DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 6.428, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º do art. 5º da Medida Provisória
nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº
14021.147984/2023-52, resolve:
Art. 1º Reverter a jornada de trabalho da servidora MARIANE COSTA PINTO,
matrícula Siape nº 1449699, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecária, lotada na
Coordenação de Documentos Escritos - CODES, do Arquivo Nacional, para a jornada de 8
(oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração integral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 58, DE 8 MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.000426/2023-15, resolve:
Dispensar Thays Lacerda de Azevedo, da função de Chefe da Divisão de Capacitação
da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos da Diretoria de Gestão de Documentos e
Arquivos do Arquivo Nacional, Código FCE 1.07, a partir de 16 de junho de 2023.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 145, DE 19 JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.000501/2023-48, resolve:
Art. 1º Designar Raquel Dias Silva Reis para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Chefe de Projeto da Coordenação de Normatização e Orientação
Técnica da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos da Diretoria de Gestão de
Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, Código FCE 3.07, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 146, DE 19 JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.001736/2023-57, resolve:
Art. 1º Designar Claudia Carvalho Masset Lacombe Rocha, matrícula SIAPE
nº161746, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de
Projetos da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, Código
FCE 3.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 148, DE 19 JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.001647/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar MARLUCE MACHADO DE SOUZA DIAS, SIAPE nº 2743848, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de Monitoramento
da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Interna do
Arquivo Nacional, Código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 149, DE 19 JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.000499/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar Danielle do Rego Almeida para exercer a função Assessor
Técnico Especializado da Coordenação de Normatização e Orientação Técnica da
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos da Diretoria de Gestão de Documentos e
Arquivos do Arquivo Nacional, FCE 4.06.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua
publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 150, DE 19 JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência
atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o
que consta do Processo nº 08227.001634/2023-31, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO NOGUEIRA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE
nº 1544393, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de
Documentos
Audiovisuais
e
Cartográficos
da
Coordenação-Geral
de
Processamento Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, Código FCE 1.10, em seus
afastamentos,
impedimentos legais
ou regulamentares
e
na vacância
do
cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 152, DE 19 JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.001633/2023-97, resolve:
Art. 1º. Designar SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO, matrícula SIAPE nº
1543945, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de
Documentos Audiovisuais e Cartográficos da Coordenação-Geral de Processamento Técnico
e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do
Arquivo Nacional, Código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI-Nº 6.407, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101574/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar WILSON MAIA REGO, matrícula Siape nº 0221408, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração Predial V, código
FCE 1.05, da Divisão de Administração Predial da Coordenação de Administração e Serviços
Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.408, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101574/2023-19, resolve:
Art. 1º Dispensar WILSON MAIA REGO, matrícula Siape nº 0221408, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Administração Predial I, código FCE 1.05, da Divisão de Administração Predial da
Coordenação de Administração e Serviços Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia,
Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria
de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Dispensar WILSON MAIA REGO, matrícula Siape nº 0221408, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Administração Predial II, código FCE 1.05, da Divisão de Administração Predial da
Coordenação de Administração e Serviços Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia,
Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria
de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 3º Dispensar WILSON MAIA REGO, matrícula Siape nº 0221408, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Administração Predial IV, código FCE 1.05, da Divisão de Administração Predial da
Coordenação de Administração e Serviços Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia,
Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria
de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 4º Dispensar WILSON MAIA REGO, matrícula Siape nº 0221408, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Administração Predial V, código FCE 1.05, da Divisão de Administração Predial da
Coordenação de Administração e Serviços Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia,
Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria
de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 5º Dispensar WILSON MAIA REGO, matrícula Siape nº 0221408, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Administração Predial VI, código FCE 1.05, da Divisão de Administração Predial da
Coordenação de Administração e Serviços Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia,
Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria
de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.409, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101574/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar ANTÔNIO ADÃO MESQUITA VALERO, matrícula Siape nº
0221434, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Administração Predial I, código FCE 1.05, da Divisão
de Administração Predial da Coordenação de Administração e Serviços Prediais da
Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Designar ANTÔNIO ADÃO MESQUITA VALERO, matrícula Siape nº
0221434, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Administração Predial II, código FCE 1.05, da Divisão
de Administração Predial da Coordenação de Administração e Serviços Prediais da
Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 3º Designar ANTÔNIO ADÃO MESQUITA VALERO, matrícula Siape nº
0221434, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Administração Predial III, código FCE 1.05, da Divisão
de Administração Predial da Coordenação de Administração e Serviços Prediais da
Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 4º Designar ANTÔNIO ADÃO MESQUITA VALERO, matrícula Siape nº
0221434, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Administração Predial IV, código FCE 1.05, da Divisão
de Administração Predial da Coordenação de Administração e Serviços Prediais da
Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.