DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 469, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Memorando nº 21/2023 - GCAA/PGR, e no Ofício nº
1489/2023/PGJ/MPDFT, ambos de 21 de junho de 2023, resolve:
Art.
1º Designar
os
Procuradores
Regionais da
República
FRANCISCO
GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS e MICHELE RANGEL DE BARROS VOLLSTEDT BASTOS,
lotados na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, e os Promotores de Justiça
ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTÊNCIO DE MEDEIROS e RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO,
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para, em auxílio ao Procurador-Geral
da
República,
atuarem
perante
o 
Grupo
Estratégico
de
Combate
aos
Atos
Antidemocráticos, no período de 26 de junho a 10 de agosto de 2023.
§ 1º Fica delegada aos membros designados no caput a atribuição para
participarem das audiências de instrução presididas por juízes auxiliares ou instrutores dos
ministros do Supremo Tribunal Federal, em processos que apuram condutas relacionadas
aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
§ 2º A atuação do Procurador Regional da República FRANCISCO GUILHERME
VOLLSTEDT BASTOS dar-se-á sem prejuízo de suas atribuições perante o Ofício Demarcação
em Terras Indígenas, conforme designação constante da Portaria PGR/MPF nº 265, de 26
de abril de 2023, e com desoneração de suas atribuições perante os demais ofícios que
titulariza, enquanto perdurar a designação prevista no caput.
§ 3º A atuação da Procuradora Regional da República MICHELE RANGEL DE
BARROS VOLLSTEDT BASTOS dar-se-á sem prejuízo de suas atribuições perante o Ofício
Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis, conforme designação constante da
Portaria PGR/MPF nº 336, de 9 de maio de 2023, e com desoneração de suas atribuições
perante os demais ofícios que titulariza, enquanto perdurar a designação prevista no
caput.
§ 4º A atuação da Promotora de Justiça ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTÊNCIO
DE MEDEIROS dar-se-á com exclusividade, enquanto perdurar a designação prevista no
caput.
§ 5º A atuação do Promotor de Justiça RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO dar-
se-á sem prejuízo de suas atribuições perante a 18ª Promotoria de Justiça Eleitoral do
Distrito Federal, conforme designação constante da Portaria PRE/DF nº 1, de 2 de fevereiro
de 2023, e com desoneração de suas atribuições perante os demais ofícios que titulariza na
origem, enquanto perdurar a designação prevista no caput.
Art. 2º Delegar atribuição ao Subprocurador-Geral da República CARLOS
FREDERICO SANTOS, Coordenador do Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos, para,
se necessário, designar outros membros-auxiliares para atuar nas audiências de instrução
referidas no artigo anterior.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 476, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 268, de
18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de maio
de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006899/2023-
13; resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República CINTHIA GABRIELA BORGES, lotada
na Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves/RS, para exercer, até o dia
15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e
Custos Legis 226 (Ofício JEF/CL 226) em virtude da renúncia de seu atual titular, o
Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE.
Art. 2º Designar o Procurador da República ADRIANO BARROS FERNANDES,
lotado na Procuradoria da República no Município de Paranaguá/PR, para exercer, até o
dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e
Custos Legis 465 (Ofício JEF/CL 465) em virtude da renúncia de sua atual titular, a
Procuradora da República RENATA RIBEIRO BAPTISTA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 486, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.010489/2021-13, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República FERNANDO ANTONIO DE
ALENCAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, FREDERICO DE CARVALHO PAIVA e MIRELLA DE
CARVALHO AGUIAR para comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado no Ministério Público Federal no Distrito Federal - GAECO-MPF/DF, instituído
pela Portaria PGR/MPF nº 305, de 6 de maio de 2022.
Art. 2º Ficam distribuídos e instalados na Procuradoria da República no Distrito
Federal mais 2 (dois) Ofícios especiais como Ofícios do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Distrito Federal - GAECO-
MPF/DF, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU
nº 1, de 26 de setembro de 2014.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 564, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL
DE JUSTIÇA
DO DISTRITO
FEDERAL E
TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do
Processo SEI nº 19.04.5396.0035139/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PATRICIA BARBOSA DA SILVA RODRIGUES,
matrícula 4158-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da
União, para substituir,
nos impedimentos legais,
eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Chefia do Gabinete
da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça - Institucional, código CC-04 (52000016),
dispensando, em consequência, o servidor LUAN CARLOS BARROS SANTOS,
matrícula 5807-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
R E T I F I C AÇ ÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais, RETIFICA o inciso I do Art. 1º e o Art. 7º do Edital n.º 2, de
20 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 116, de 21 de junho de
2023, Seção 2, Página 78, que declara aberto o Aviso de Remoção Global de Procuradoria
n.º 01/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
.
.....
. 10ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada - Grupo 1, em caráter provisório(NR)
.
20ª Procuradoria de Justiça Criminal, em caráter provisório(NR)
"Art. 7º A indisponibilidade no Sistema de Remoção Global por motivo técnico
acarretará prorrogação automática apenas se ocorrer por mais de dois minutos
ininterruptos na última hora do prazo do Aviso.
Parágrafo único. Na ocorrência do caput, o prazo do Aviso será prorrogado pelo
período de uma hora, a contar do término do prazo final do Aviso ou do restabelecimento
do sistema, o que ocorrer por último."(NR)
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 729, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4227.0023188/2023-48, resolve:
Alterar a Portaria SG nº 564 - PGJ/SG, de 11/5/2023, por meio da qual foi
concedida pensão por morte, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
"Conceder pensão por morte, na modalidade temporária, a MARCOS VINICIUS
MARTINS DE ARAÚJO e a ANA LUIZA ALVES MARTINS, ambos na condição de filhos
menores de 21 anos; também à Sra. LENI DE OLIVEIRA ALVES, na modalidade vitalícia, na
condição de ex-cônjuge que recebia pensão de alimentos; e, ainda, à Sra. DAIANA CECÍLIA
DE ARAÚJO, na modalidade temporária, com duração de 15 (quinze) anos, na condição de
companheira, todos relacionados ao ex-servidor deste Ministério Público Célio Martins
Correia, matrícula 806-1, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, nos arts. 16, 74, 76, § 2º, e 77 da Lei nº 8.213/1991, e nos arts. 16 e 22 do
Decreto nº 3.048/1999, com efeitos financeiros a contar de 8/4/2023, data do óbito do ex-
servidor, instituidor da pensão."
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 749, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4827.0037922/2023-48, resolve:
Designar, de 26/06 a 10/07/2023, LUCAS LIMONGI BORGES, matrícula 6014-3,
sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-02 (96001018).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 464, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00222317/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006918/2023-10, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ILZA MARIA SOUZA
LOPES, matrícula 4411, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão
13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 40,
§§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º
da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e índice em que se
der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo
15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº
11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 470, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV
da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto
nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00222239/2023, resolve:
1. Dispensar NAYANE CORNELIO BORGES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28903, da função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Paulo de Souza Queiroz.
2. Exonerar ANDRE LUIZ MENDES NOLETO DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21186, do cargo em
comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de Processos
Oriundos de Estado
Estrangeiro, do Gabinete do
Procurador-Geral da
República.
3. Nomear NAYANE CORNELIO BORGES, Bacharela em Direito,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28903, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz, em vaga decorrente
da exoneração de Renata Maia Pinheiro Flecha, matrícula nº 18938, ocorrida
em 14 de junho de 2023, publicada no DOU de 15 de junho de 2023.
4. Designar ANDRE LUIZ MENDES NOLETO DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21186, para exercer a da
função
de
confiança 
de
Assistente
Nível
III,
FC-3, 
do
Gabinete
do
Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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