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DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 924, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os
dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0003387/2023-22, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora YVONE CRISTINA OLIVEIRA DE DEUS, matrícula
6005610, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e
Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria da Coordenadoria de Recursos
Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho que atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear a servidora THAIS TEIXEIRA GODOY COSTA, matrícula 6007912,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria de Conciliação da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão
Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria de Conciliação da Secretaria da Coordenadoria de
Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente
ocupa.
Art. 3º Nomear a servidora ELMA FERREIRA CAMPOS, matrícula 6005245,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão, código
CC-2, de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de Recursos
Judiciais e Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do
cargo em comissão Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de
Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente
ocupa.
Art. 4º Designar o servidor MARCELO NOGUEIRA DE CAMARGO, matrícula
6007031, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
Assistente Nível III da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente,
código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de
Assistente Nível III da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de
Recursos Judiciais, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 5º Designar a servidora KATIANE LACERDA LEITE, matrícula 6008847,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de Assistente Nível III
da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código FC-3, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível
III da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 6º Designar a servidora KATIANE LACERDA LEITE, matrícula 6008847,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria da Coordenadoria de Recursos
Judiciais e Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a
do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria da
Coordenadoria de Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 7º Designar o servidor MARCELO NOGUEIRA DE CAMARGO, matrícula
6007031, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Recursos
Judiciais e Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a
do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria
de Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 8º Designar a servidora KATIANE LACERDA LEITE, matrícula 6008847,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta
eventual do Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Recursos Judiciais e
Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto, dispensando-a do
encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de
Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto.
Art. 9º Designar a servidora LÍVIA CORTAZIO SIMÕES AVIANI, matrícula
6009413, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria de Conciliação da Secretaria da Coordenadoria de
Recursos Judiciais e Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho,
dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Conciliação da
Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
Art. 10 Designar a servidora LÍVIA CORTAZIO SIMÕES AVIANI, matrícula
6009413, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de
Assistente Nível III da Assessoria de Conciliação da Secretaria da Coordenadoria de
Recursos Judiciais e Órgão Agente, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 962, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0900.0000754/2023-10, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor SERGIO RICARDO TEIXEIRA LIMA, matrícula 6007549,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 963, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0901.0000079/2023-81, resolve:
Art. 1º Nomear MAURILIO ANDRE OLIVEIRA MONTANHER, bacharel em direito,
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da
Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 9ª Região/PR.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 966, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de
22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019,
considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000553/2023-54,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 14/6/2023, o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 23ª Região, código CC-4, ocupado pelo servidor ENDRYUS GOMES
RODRIGUES ALVES, matrícula 6008908-3, em virtude de falecimento.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 154, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da
Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017.
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019;
na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de
julho de 2022, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de
medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou
pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas
pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 02 - 08/07/2023 e 09/07/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 03 - 15/07/2023 e 16/07/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 04 - 22/07/2023 e 23/07/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 05 - 29/07/2023 e 30/07/2023: Helder Santos Amorim
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 01 - 03/07/2023 (Feriado em Montes Claros - Aniversário da Cidade):
Geraldo Emediato de Souza
Plantão 02 - 08/07/2023 e 09/07/2023: Geraldo Emediato de Souza
Plantão 03 - 15/07/2023 e 16/07/2023: Adriana Augusta de Moura Souza
Plantão 04 - 22/07/2023 e 23/07/2023: Victório Álvaro Coutinho Rettori
Plantão 05 - 29/07/2023 e 30/07/2023: Maria do Carmo de Araujo
III - Servidores plantonistas
Plantão 01 - 03/07/2023 (Feriado em Montes Claros - Aniversário da Cidade):
Fernanda Rolla de Castro
Plantão 02 - 08/07/2023 e 09/07/2023: Fernanda Rolla de Castro
Plantão 03 - 15/07/2023 e 16/07/2023: Roberta Pinto Froes
Plantão 04 - 22/07/2023 e 23/07/2023: Regina Marcia Lamounier Franca
Plantão 05 - 29/07/2023 e 30/07/2023: Simone Morato Ramiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 123, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001070/2023-35, resolve:
I - Designar a servidora ANDREIA DE SA BARBOSA, matrícula nº 6009370-6,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.
DIMAS MOREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 124, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o
afastamento, por motivos
de usufruto
de folgas
compensatórias pelo exercício de plantão e de férias, no período de 20.6.2023 a 14.7.2023,
da Procuradora do Trabalho CELESTE MARIA RAMOS MARQUES MEDEIROS, Coordenadora
da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos;
CONSIDERANDO o
afastamento, por motivos
de usufruto
de folgas
compensatórias pelo exercício de plantão e de férias, no período de 21.6.2023 a 14.7.2023,
do Procuradora do Trabalho MAYLA MEY FRIEDRISZIK OCTAVIANO SIMON VENÂNCIO,
substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos
Campos; resolve:
I - Designar a Procuradora do Trabalho ANA FARIAS HIRANO para responder
pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos
desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 21.6.2023 a
30.6.2023.
II - Designar a Procuradora do Trabalho CAROLINA DE ALMEIDA MESQUITA para
responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos
Campos desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 1º.7.2023
a 14.7.2023.
DIMAS MOREIRA DA SILVA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei
n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 16 de maio de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 17 de maio de 2023, que nomeou ADOLFO LÚCIO DE OLIVEIRA
FERNANDES para exercer, no Gabinete do Líder do Podemos, o cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial
da União do dia 13 subsequente, que nomeou NATÁLIA DA SILVA RIOS DOS REIS para
exercer, no Gabinete do Terceiro-Secretário, o cargo em comissão de Assessor Técnico,
CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

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