DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Sistemas de vedação vertical interna
Revestimentos internos e de áreas comuns em gesso ou chapisco e massa única ou em emboço e reboco, ou ainda em concreto
regularizado e plano, adequados para o acabamento em pintura. Pintura com tinta látex Econômica, Standard ou Premium, segundo
a norma ABNT NBR 15079, ou textura impermeável. O preparo das superfícies que receberão a pintura deverá seguir ABNT NBR
13.245. Em áreas molhadas, revestimento em azulejo até altura mínima de 1,50 m em todas as paredes da cozinha, área de serviço
interna à edificação e banheiro e em toda a altura da parede na área do box.
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Esquadrias
Portas e ferragens:
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Portas em madeira ou metálica em aço ou alumínio.
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Porta de acesso à unidade habitacional, quando exposta a intempéries, desprotegida de varanda ou marquise, deverá ser em
aço ou alumínio, desde que não possua vidros em altura inferior à 1,10 m em relação ao piso acabado.
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Todos os cômodos deverão possuir portas.
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Vão livre entre batentes de 0,80 m x 2,10 m em todas as portas. Previsão de área de aproximação para abertura das portas
de acesso (0,60 m interno e 0,30 m externo). Maçanetas de alavanca devem estar entre 0,90 m a 1,10 m do piso. Prever ao menos
duas portas de acesso, sendo 1 na sala, para acesso principal, e outra para acesso de serviço na cozinha ou área de serviço.
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Em portas de aço, pintura com esmalte sobre fundo preparador. Em portas de madeira, com esmalte ou verniz.
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Janelas: soluções previstas em todos os vãos externos deverão ser completas, com ou sem vidros, de forma a conferir
funcionalidade quanto aos requisitos de ventilação, iluminação e vedação. Admitem-se janelas em aço, madeira, PVC ou alumínio. É
vedada a utilização de aço em regiões litorâneas ou meio agressivo.
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É obrigatório o uso de vergas e contravergas com transpasse mínimo de 0,30 m, além de peitoril com inclinação mínima de
3% em direção ao lado externo da edificação e adoção de pingadeira e transpasse de 2 cm para cada lado do vão, ou solução
equivalente que evite manchas de escorrimento de água abaixo do vão das janelas.
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Em todas as zonas bioclimáticas as esquadrias de dormitórios devem ser dotadas de mecanismo que permita o escurecimento
do ambiente com garantia de ventilação natural. Este mecanismo deve possibilitar a abertura da janela para a entrada de luz natural
quando desejado.
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Em unidades localizadas nas zonas bioclimáticas 7 e 8, as aberturas da sala deverão prever recurso de sombreamento
(veneziana, varanda, brise, beiral, anteparo ou equivalente).
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Em janelas de aço, pintura com esmalte sobre fundo preparador. Em janelas de madeira, com esmalte ou verniz.
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Quando os contramarcos não forem solidarizados à estrutura, as juntas receberão aplicação adequada de vedante para evitar
infiltrações de água. Deve ser prevista a utilização de selante a base de poliuretano ou poliéster para calafetação de janelas.
. Sistemas de Piso
. Obrigatório piso e rodapé em toda a unidade, incluindo o hall e as áreas de circulação interna. O revestimento deve ser em cerâmica esmaltada PEI 4, com índice de absorção inferior
a 10% e desnível máximo de 15 mm. Para áreas molháveis, o coeficiente de atrito dinâmico deve ser superior a 0,4.
. Sistemas Prediais Hidráulicos
. Parâmetros
Prever pontos específicos de água e esgoto para máquina de lavar roupa.
. Lavatório
Louça sem coluna, com dimensão mínima de 30x40 cm, sifão, e torneira com acionamento por alavanca ou cruzeta, segundo a norma
ABNT NBR 10.281/15, com acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
. Bacia Sanitária
Bacia sanitária com caixa acoplada e mecanismo de descarga, conforme a norma ABNT NBR 15.097/11, sendo admitida caixa plástica
externa.
. Tanque
Capacidade mínima de 20 litros, em concreto pré-moldado, PVC, louça, inox, granilite ou mármore sintético, com torneira com
acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
. Pia cozinha
Bancada mínima de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granito, mármore, inox, granilite ou mármore sintético, com torneira com
acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
. Sistemas Prediais Elétricos e de Comunicação
. Pontos de tomadas elétricas
Deverão atender à NBR NM 60.669/2004 e NBR 5410/2004 com no mínimo 4 pontos na sala, 4 na cozinha, 2 na área de serviço, 2
em cada dormitório, 1 tomada no banheiro e mais 1 ponto elétrico para chuveiro. Tomadas baixas a 0,40 m do piso acabado,
interruptores, interfones, campainha e outros a 1,00 m do piso acabado. Prever ponto específico para máquina de lavar roupa.
.
Pontos de Comunicação
1 ponto de antena (tubulação seca).
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1 ponto de telefone ou internet (tubulação seca).
. Pontos de iluminação
1 ponto em cada ambiente, inclusive plafon simples com soquete e lâmpada LED com Selo Procel ou ENCE nível A com potência
compatível com o projeto elétrico desenvolvido.
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Circuitos elétricos
Prever circuitos independentes para iluminação, tomadas de uso geral, tomadas de uso específico para cozinha e para o chuveiro,
dimensionados para a potência usual do mercado local. Prever DR e ao menos 2 posições de disjuntor vagas no quadro de
distribuição. Prever ponto específico para máquina de lavar roupa.
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A fiação aérea deve prever, no mínimo, proteção com isolador.
. Geral
Tomadas baixas a 0,40 m do piso acabado, interruptores e outros a 1,00 m do piso acabado.
. Sistemas Estruturais
. A critério do autor e responsável técnico do projeto, o sistema estrutural da edificação poderá ser em estrutura de concreto armado, estrutura de alvenaria estrutural, estrutura de madeira
exclusivamente na região Norte, conforme subitem 2.5 deste Anexo, ou estrutura metálica quando a obra não estiver localizada em regiões litorâneas ou em ambientes agressivos a esse
material, considerando os aspectos de economia, facilidades de execução, recursos disponíveis, segurança e NBRs pertinentes. Os elementos estruturais serão identificados no projeto.
. Fundação
Os sistemas de fundação podem ser fundação direta (rasa, em superfície ou superficial) exceto em situação de aterro, ou fundação
profunda. Os estudos e projetos das fundações deverão apoiar-se no levantamento de dados e informações pertinentes ao sistema,
como: resultado das investigações geotécnicas; topografia da área; levantamento de edificações vizinhas e projeto da estrutura com
as cargas atuantes previstas para a fundação. O projeto e a execução deverão atender à NBR 6122 - Projeto e Execução de Fundações
- Procedimento e demais normas pertinentes.
. Tecnologias inovadoras
. Sistema inovadores
Serão aceitas tecnologias inovadoras de construção homologadas pelo SiNAT desde que tenham Documento de Avaliação Técnica
(DATec) vigente, no âmbito do SiNAT do PBQP-H (relação de DATecs está disponível no sítio eletrônico do PBQP-H). Os projetos de
UHs que se utilizarem tecnologia inovadora deverão deixar expresso o sentido e a maneira de expansão da moradia.
. Placas informativas para sistemas inovadores
Deverão ser instaladas placas informativas nas edificações, nos casos de utilização de alvenaria estrutural ou sistemas inovadores.
. Diversos
. Reservatório
Reservatório de no mínimo de 500 litros ou de maior capacidade quando exigido.
. Cisterna pluvial
Instalação opcional, em consonância com o Programa Cisternas - Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras
Tecnologias Sociais de Acesso à Água.
. Soluções para reuso de água
Instalação opcional, visando ao uso racional desse recurso e à utilização dessas águas nas atividades produtivas, respeitado o nível
de aceitação das famílias.
. Painéis fotovoltaicos
Instalação opcional, para geração de energia. Sistemas aprovados ou certificados pelo INMETRO.
. Soluções para tratamento de efluentes
Na solução de esgotamento sanitário é admitida fossa séptica e sumidouro. Recomenda-se utilização das soluções de tratamento de
efluentes adaptados às necessidades das áreas rurais, conforme manuais, projetos e estudos desenvolvidos pela Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária e Abastecimento - EMBRAPA, disponível em seu sítio eletrônico, ou soluções tecnológicas desenvolvidas por
outros órgãos, empresas ou instituições de pesquisa, com atuação comprovada na área de saneamento.
. Infraestrutura
. Vias de acesso em condições de tráfego de veículos.
. Sistema de abastecimento de água adequado às condições locais.
. Solução de energia elétrica adotada para a região, ou protocolo de pedido firmado pela EO ou pelo beneficiário junto à concessionária de energia.
. Observação
.
Os projetos arquitetônicos deverão apresentar compatibilidade com as características regionais, locais, climáticas e culturais da localidade e da comunidade.
. Os projetistas empregarão, preferencialmente, Building Information Modelling - BIM ou Modelagem da Informação da Construção na elaboração dos projetos e na execução de obras, em
conformidade com o Decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020.
3.1 As propostas destinadas a atender comunidades de povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais poderão adaptar as
especificações técnicas mínimas definidas neste item às suas realidades, cultura, usos, práticas e costumes, desde que estejam garantidos, no mínimo, as especificações e os padrões técnicos
estabelecidos nas alíneas do subitem 1.2 deste Anexo e atendam aos objetivos e diretrizes do MCMV Rural.
4 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DE MELHORIA HABITACIONAL
. Tipo de obra
Subitem
Descritivo
. Fossa séptica e sumidouro
1.1
Fossa séptica e sumidouro, visando ao atendimento de até 5 contribuintes, utilizando tanque séptico e sumidouro
em concreto ou alvenaria com blocos de concreto.
.
Cobertura - substituição de telha, trama de
madeira e cinta de amarração
2.1
Substituição total da cobertura da unidade habitacional, incluindo substituição das telhas, estrutura de madeira e
cinta de amarração de apoio da estrutura do telhado.
.
2.2
Deverá apresentar inclinação compatível com as características da telha especificada e recobrimentos adequados à
inclinação adotada, de modo a garantir sua estanqueidade às águas pluviais.
.
2.3
Os telhados deverão ser executados com as peças de concordância e acessórios recomendados pelo fornecedor dos
elementos que os compõe de modo a apresentarem fiadas alinhadas e paralelas entre si.
.
2.4
Deverão ser utilizadas telhas em material adequado, isentas de deformações, deverão apresentar encaixes
perfeitos, superfícies lisas e homogêneas, cozimento adequado e coloração uniforme.
.
2.5
Para a estrutura de madeira do telhado, deverão ser fabricadas, transportadas e instaladas peças novas,
preferencialmente com madeira da região.
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2.6
As ripas removidas serão realocadas com o espaçamento adequado para assentamento das telhas, seguindo as
recomendações e distâncias indicadas pelo fabricante.
.
2.7
A cinta de amarração deverá ser executada em concreto armado sobre as paredes para apoio da estrutura do
telhado. Deve-se respeitar a boa técnica e os cuidados exigidos para o concreto, formas e ferragens.