Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062300030
30
Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 7.327, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53500.025796/2023-33.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE
LAGOA DO MATO, CNPJ 03.246.866/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Lagoa do Mato/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 7.387, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53500.046363/2023-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CANAL E TRANSMISSOES
INTERTV LTDA, CNPJ 31.396.583/0001-45, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Natividade/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2023
Nº
7.391 -
Processo nº
53500.046362/2023-77.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ESPLANADA DO PARANA LTDA, CNPJ 80.242.720/0001-00, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Siqueira Campos/PR.
Nº
7.392 -
Processo nº
53500.046367/2023-08.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
União da Serra/RS.
Nº
7.501 -
Processo nº
53500.046371/2023-68.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
João dos Patos/MA.
Nº
7.506 -
Processo nº
53500.046379/2023-24.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campo
Novo do Parecis/MT.
Nº
7.517 -
Processo nº
53500.046398/2023-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Alto Boa Vista/MT.
Nº
7.519 -
Processo nº
53500.046401/2023-36.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cocalinho/MT.
Nº
7.520 -
Processo nº
53500.046405/2023-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Indiavaí/MT.
Nº
7.521 -
Processo nº
53500.046406/2023-69.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Lacerda/MT.
Nº
7.538 -
Processo nº
53500.046480/2023-85.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Alto Boa Vista/MT.
Nº
7.540 -
Processo nº
53500.046483/2023-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Cocalinho/MT.
Nº
7.541 -
Processo nº
53500.046485/2023-16.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Indiavaí/MT.
Nº
7.542 -
Processo nº
53500.046486/2023-52.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Nova Lacerda/MT.
Nº
7.551 -
Processo nº
53500.047758/2023-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ronda Alta/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.690
- Processo
nº 53500.052477/2023-09.
Expede autorização
à TX
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 50.971.081/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.691 - Processo nº 53500.049940/2023-27. Expede autorização à TOPNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 25.010.205/0001-89, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.694 - Processo nº 53500.048717/2023-62. Expede autorização à NETWARE
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 19.452.240/0001-55,
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.696 - Processo nº 53500.045498/2023-60. Expede autorização à WIFI-NET
SCS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 23.809.422/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território na
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.771 - Processo nº 53500.049058/2023-81. Declara extinta, por renúncia, a partir de
13/06/2023 a autorização outorgada a MARTINS & SILVA INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
10.269.773/0001-21, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.772 - Processo nº 53500.042037/2023-35. Declara extinta, por renúncia, a partir de
15/05/2023, a autorização outorgada à BUNGE ALIMENTOS S.A, CNPJ/MF nº
84.046.101/0130-90, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 7.775 - Processo nº 53516.001614/2023-60. Declara extinta, por renúncia, a partir de
18/05/2023, a autorização outorgada à ODETE FATIMA DUTRA - ELETRONICA, CNPJ
13.590.250/0001-70, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.783 - Processo nº 53554.000871/2023-28. Declara extinta, por renúncia, a partir de
13/04/2023, a autorização outorgada à TDF PROVIDER SERVICOS EM INFORMATICA LTDA -
ME, CNPJ/MF nº 01.363.742/0001-44, por intermédio do Ato nº 622, de 03/02/2021,
publicado no DOU de 04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.787 Processo n° 53500.048037/2023-49. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à
autorização para execução do STFC/Radiotelefônico - Estações Terrestres.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.833 - Processo nº 53516.000465/2023-11.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 15/04/2023, a autorização outorgada
à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, CNPJ/MF nº 76.592.807/0001-22, por
intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.839 - Processo nº 53500.052587/2023-62.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/06/2023, a autorização outorgada
a MAYARA ALVES DA SILVA E SILVA, CNPJ/MF nº 28.370.177/0001-07, por intermédio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 7.974, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no
período de 01/07/2023 a 02/07/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 334, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei
nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
204609 - COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO EM SANTA CATARINA ? no contexto da
imigração alemã para o Sul do Brasil
Elisandra Forneck
CNPJ/CPF: 035.981.849-80
Cidade: Chapecó - SC;
Valor Complementado: R$ 18.590,00
Valor total atual: R$ 154.440,00
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 335, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
223046 - Cacho Musical
Angela dos Santos Resta ME
CNPJ/CPF: 15.615.279/0001-95
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/08/2023
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
212853 - Reparo e manutenção do Teatro Carlos Gomes de Blumenau
Sociedade Dramático Musical Carlos Gomes
CNPJ/CPF: 82.653.403/0001-02
Cidade: Blumenau - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

Fechar