DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/56857 -
DPF/SJE/SP, resolve:
Conceder 
autorização
à 
empresa
ENFORMA 
-
FORMAÇÃO 
E
APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES - LTDA - EPP, CNPJ nº 19.613.482/0001-83, sediada
em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
4032 (quatro mil e trinta e duas) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
12000 (doze mil) Gramas de pólvora
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
6 (seis) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até
70g.
25 (vinte e cinco) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato
direto
3 (três) Granadas fumígenas de sinalização
3 (três) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.033, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/56858 -
DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve:
Conceder autorização à empresa PROTEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 08.699.066/0001-23, sediada no Rio Grande do Norte, para adquirir:
Da empresa cedente GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
16.328.205/0003-00:
6 (seis) Revólveres calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.034, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/56874 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:
Conceder autorização à empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 13.343.833/0011-79, sediada em Goiás, para adquirir:
Da empresa cedente MANDACARU VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 03.591.143/0001-03:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.035, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/56975 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Conceder autorização à empresa ESTRUTURAL VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA, CNPJ nº 49.932.105/0001-78, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
90 (noventa) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.036, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/57079 -
DPF/RPO/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa CLUBE AMERICA DE TIRO ESPORTIVO, CNPJ
nº 39.277.235/0001-60, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Carabinas calibre 38
40 (quarenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.037, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/57117 -
DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve:
Conceder autorização à empresa ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES
DEFENDI LTDA, CNPJ nº 01.997.012/0002-86, sediada no Mato Grosso do Sul, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4000 (quatro mil) Munições calibre .380
1700 (uma mil e setecentas) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38
4000 (quatro mil) Gramas de pólvora
25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38
3500 (três mil e quinhentas) Espoletas calibre .380
3500 (três mil e quinhentos) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.038, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/57244 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Conceder autorização à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME,
CNPJ nº 10.364.152/0002-08, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Da empresa cedente RUDDER SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 87.060.331/0001-
03:
98 (noventa e oito) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1470 (uma mil e quatrocentas e setenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.039, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/57324 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
Conceder autorização à
empresa EFETIVA SEGURANCA LTDA,
CNPJ nº
38.115.189/0001-30, sediada no Amazonas, para adquirir:
Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.717.460/0003-22:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 47.190.129/0001-73:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
110 (cento e dez) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.040, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/57414 -
DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve:
Conceder autorização à empresa ESP.MS -ESCOLA DE SEGURANÇA PRIVADA
DE MATO GROSSO DO SUL LTDA, CNPJ nº 08.935.845/0001-80, sediada no Mato Grosso
do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
42000 (quarenta e duas mil) Espoletas calibre 38
2000 (dois mil) Gramas de pólvora
42000 (quarenta e dois mil) Projéteis calibre 38
3000 (três mil) Espoletas calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 29649079, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada,
de 
acordo 
com 
a 
decisão 
prolatada 
no 
Processo 
nº 
08350.007243/2023-13-
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa UNO FORTE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 03.255.028/0001-68, localizada no Estado de MINAS
GERAIS.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.296, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08500.013917/2019-63, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIVAR AGUILAR LANDIVAR, de nacionalidade
boliviana, filho de Samuel Aguilar Espinoza e de Juana Landivar Choque, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 6 de agosto de 1989, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos
e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.297, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08704.005294/2018-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NONSO ALOYSIUS MMOUGBUO, de
nacionalidade nigeriana, filho de Aloysius Mmougbuo e de Benedicth Mmugbuo, nascido
na República Federal da Nigéria, em 14 de julho de 1980, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis)
anos e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ