DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº539/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Christiano Pereira Lopes
Cabo PM
587.541-1-0
V
14.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Cleilson Pinheiro 
dos Santos
2º Sargento PM
136.490-1-4
V
14.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Marcio Lima 
Rodrigues Teles
Subtenente PM
127.440-1-3
V
14.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Luiz Carlos Brilhante 
Cavalcante
3º Sargento PM
799.731-1-4
V
14.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº540/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 12 de maio de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº540/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
Capitão PM
100.337-1-3
III
14.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
14.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Cicero Alberto Holanda
3º Sargento PM
800.094-9-6
V
14.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sargento PM
799.892-1-5
V
14.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Renatto de Sousa Melo
3º Sargento PM
300.724-1-3
V
14.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº541/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 10 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº541/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo Rabelo 
de Luna
Tenente 
Coronel PM
799.730-1-7
III
11 a 
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Francisco Edinardo 
Silva Sales
Subtenente PM
109.848-1-5
V
11 a 
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20
183,99
Jonas Oliveira Sampaio 
Sousa
3º Sargento PM
799.828-1-4
V
11 a 
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Antonio Briegel Maciel 
Bernardo
Cabo PM
587.244-1-6
V
11 a 
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº542/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE , 10 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº542/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcio Oliveira David
Tenente 
Coronel PM
800.102-8-1
III
11 a 
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Roner Gomes da Silva
1º Sargento PM
800.053-5-0
V
11 a 
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº543/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 10 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.