DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Christiano 
Pereira Lopes
Cabo PM
587.541-1-0
V
30.04.2023 a 
01.05.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Caridade e Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Roberta Naira 
Magalhaes Lima
Soldado PM
800.073-2-9
V
30.04.2023 a 
01.05.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Caridade e Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Robinson Pimentel 
Liberato
2º Sargento PM
136.039-1-X
V
30.04.2023 a 
01.05.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Caridade e Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcio Lima 
Rodrigues Teles
Subtenente PM
127.440-1-3
V
30.04.2023 a 
01.05.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Caridade e Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Luiz Alves Amaro
Subtenente PM
095-790-1-X
V
30.04.2023 a 
01.05.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Caridade e Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº548/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 28 de abril de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº548/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Tayana Cibele 
Canafistula Torres
3º Sargento PM
303.088-1-6
V
01.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
30,67
**********
30,67
Rafael Barros Campelo
Cabo PM
307.060-1-3
V
01.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
30,67
**********
30,67
Sandra Samara Alves 
do Nascimento
Cabo PM
306.616-1-3
V
01.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
30,67
**********
30,67
Leonardo Pessoa Lessa
Cabo PM
306.414-1-8
V
01.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
30,67
**********
30,67
Diego dos Santos Freire
Soldado PM
309.184-9-5
V
01.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
30,67
**********
30,67
Jackson Antonio da 
Silva Candido
Subtenente PM
108.426-1-1
V
01.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
30,67
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº549/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 28 de abril de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº549/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Fabio 
Bezerra Freire
Major PM
135.309-1-2
III
01.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
01.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Eliezio 
dos Santos Martins
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
01.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Antonio Renner P. 
Magalhaes de Castro
Cabo PM
305.875-1-0
V
01.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Leandro de Abreu 
Andrade
3º Sargento PM
30.132-1-1
V
01.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº550/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 305.011-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Sobral-CE, no período de 29.04.2023 a 01.05.2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e 
nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de abril de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº551/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, ANTONIO JARBEN DE MELO BEZERRA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 127.315-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade 
de Sobral-CE, no período de 29 a 30.04.2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de abril de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***