DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CC Nº552/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no emprego da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através do Decreto nº 35.477, de 26 de maio de 2023, publicada 
em DOE nº 103, de 01 de junho de 2023 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 344/2023-CM, oriunda da Unidade 
Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, à cidade do NATAL-RN, no 
período de 01 a 03 de junho de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diária, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº552/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023.
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Jose Eudes Gomes 
de Aguiar
Subtenente 
PM
V
01 a 
03.06.2023
FORTALEZA-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
*****
*********
496,83
Luciano Marinho 
de Oliveira Junior
1º Sargento 
PM
V
01 a 
03.06.2023
FORTALEZA-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
*****
*********
496,83
Jose Carlos 
Ferreira A. Junior
Capitão PM
III
01 a 
03.06.2023
FORTALEZA-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
40%
662,38
*****
*********
662,38
Ataulfo Ibiapina 
de Azevedo
2º Sargento 
PM
V
01 a 
03.06.2023
FORTALEZA-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
*****
*********
496,83
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº553/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no emprego da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através do Decreto nº 35.477, de 26 de maio de 2023, publicada 
em DOE nº 103, de 01 de junho de 2023 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 343/2023-CM, oriunda da Unidade 
Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, à cidade de NATAL-RN, no período 
de 01 a 03 de junho 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº553/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Kildare Vasconcelos 
Saraiva
Tc PM
III
01 a 
03.06.2023
FORTALEZA-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
02 e 1/2
350,48
60%
1.226,68
*****
********
1.226,68
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº554/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, RAPHAEL FERNANDES PEREIRA, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 799.963-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte-CE, no dia 08 de maio de 2023 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), dado o acréscimo de 20% 
(vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº555/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE , 05 de maio de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº555/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Pedro Henrique 
Cunha Cardoso
3º Sargento PM
799.720-1-0
V
06 a 
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,97
Francisco Eduardo 
de Souza Monteiro
Cabo PM
800.113-9-3
V
06 a 
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,97
*** *** ***
PORTARIA CC Nº556/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 
(meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 09 de maio de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.