DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº556/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
799.910-1-5
III
10 a 
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
Subtenente PM
799.846-1-2
V
10 a 
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Francisco Diogo 
Bezerra Nobre
3º Sargento PM
799.801-1-0
V
10 a 
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Antonio Fellipe 
Borges de Castro
3º Sargento PM
799.802-1-8
V
10 a 
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº102/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº22/2023, publicada no DOE de 27/04/2023, em relação a estagiária abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
AMANDA LETÍCIA ROCHA DE SOUZA
01/06/2023
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220009
IG Nº1166371000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220009 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendi-
mento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamento eletroeletrônico (televisão) e mobiliário para biblioteca objetivando suprir 
as necessidades dos Centros Socioeducativos e Sede da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19892022, até 
o dia 07/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220039
IG Nº1267184000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220039, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
– CLT, para atender as necessidades da área de Vigilância nas dependências da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília – COGEB. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24212022, até o dia 07/07/2023, 
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221627
IG Nº1177584000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221627, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de 
peças, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, maquinário, equipamento e imple-
mentos que compõe a frota da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia 
de pagamento on-line e real time por meio de cartão virtual ou sistema on-line, nas redes de estabelecimentos credenciados por todo o país, destinado à 
cobertura da SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
16272022, até o dia 07/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002
IG Nº1264943000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230002 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Serviço de fornecimento de 2 (duas) licenças do Creative Cloud, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6222023, até o dia 07/07/2023, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230004
IG Nº1264938000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230004, de interesse da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos 
Hídricos – FUNCEME, cujo OBJETO é: Serviço de implantação das estruturas de base e proteção das estações meteorológicas e estações linimétricas 
em áreas próximas a 13 (treze) reservatórios no Estado do Ceará, bem como a instalação de réguas linimétricas em seções de rios associados a estes reserva-
tórios, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 9152023, até o dia 06/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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