DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0616/2023-Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo 
OBJETO é o Serviço de locação de veículos, sem motorista, todos devidamente regularizados com documentação, impostos e seguros atualizados e franquia 
com quilometragem livre, para serem utilizados em todo território nacional, para uso das Diretorias Executivas de Engenharia, Comercial e de Operações 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0017/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA/COSUP, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 362023 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órtese e Prótese, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230298
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2982023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230679
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 06792023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230689
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 6892023 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230247
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0247/2023 - Comprasnet, referente aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 
8, 9, 10,11 de interesse da SESA/COSUP, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de material médico hospitalar, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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EDITAL Nº001/2023/CSPGE-CE
A Comissão Eleitoral designada pelo Procurador Geral do Estado para realizar o processo eleitoral de escolha dos cinco membros para o Conselho Superior 
da Procuradoria-Geral do Estado (mandato 2023/2025) FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que as normas 
regulamentadoras do processo eleitoral de escolha dos membros eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, são as 
constantes do Regimento Interno aprovado na 1º Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, adiante trans-
critas: 1 - CANDIDATOS 1.1 - Poderão se inscrever à eleição de membro do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado todos os Procuradores do 
Estado estáveis, de conformidade com o artigo 11 da Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006. 2 - PERÍODO DE INSCRIÇÃO. 2.1 As inscrições, 
que deverão ser endereçadas ao Presidente da Comissão Eleitoral, poderão ser feitas entre os dias 26 a 30 de junho de 2023, devendo ser protocoladas na 
Procuradoria-Geral do Estado entre 09:00 horas e 17:00 horas. 2.2 - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral deverá imediatamente publicar 
o nome dos inscritos no sítio da Procuradoria-Geral do Estado, afixando nos flanelógrafos a respectiva relação. 2.3 No dia 03 de julho de 2023, de 09:00 às 
17:00 horas, poderão ser oferecidas impugnações, as quais deverão ser protocoladas na Procuradoria-Geral do Estado. 2.4 A Comissão Eleitoral decidirá acerca 
das impugnações em reunião a ser realizada no dia 07 de julho de 2023, às 15:00 horas, na Sala do Conselho, publicando no sítio da Instituição os nomes 
dos candidatos aptos a disputar a eleição de membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado e afixando a relação nos flanelógrafos. 
3. ELEIÇÃO. 3.1 No dia 14 de julho de 2023, às 9:30horas, a Comissão Eleitoral reunida na sala do Conselho Superior da Procuradoria - Geral do Estado, 
procederá a inspeção e o lacre da urna de coleta dos votos, procedimento este que será realizado na presença de duas testemunhas e dos candidatos que se 
fizerem presentes, lavrando-se, em seguida, a respectiva ata. 3.2 No mesmo dia, 14 de julho de 2023, às 10 horas, o Presidente da Comissão Eleitoral declarará 
aberta a votação, cujo período se estenderá até as 17:00 horas. 4. VOTO 4.1 - O voto será exercido pessoalmente, de forma secreta e uninominal, por todos 
os Procuradores do Estado do Quadro Ativo da carreira. 4.2 - Eventuais impugnações devem ser oferecidas pelos candidatos no momento do exercício do