DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
NO.
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
22
1244985
CV
203/2022
Ocara
01/11/2023
23
1222455
CV
180/2022
Pacoti
30/06/2023
24
1034766
CV
040/2017
Redenção
15/02/2024
25
1049310
CV
045/2018
Redenção
14/08/2023
26
1050130
CV
092/2018
Redenção
14/08/2023
27
1127862
CV
004/2020
Redenção
18/11/2023
28
1127871
CV
009/2020
Redenção
03/11/2023
29
1127902
CV
010/2020
Redenção
18/11/2023
30
1128231
CV
021/2020
Redenção
15/12/2023
31
1128383
CV
024/2020
Redenção
13/12/2023
32
1129117
CV
036/2020
Redenção
13/07/2023
33
1131531
CV
055/2020
Redenção
09/08/2023
34
1182145
CV
034/2021
Boa Viagem
06/09/2023
35
1196324
CV
074/2021
Boa Viagem
16/09/2023
36
1196957
CV
079/2021
Boa Viagem
21/12/2023
37
1214047
CV
025/2022
Canindé
10/11/2023
38
1214073
CV
026/2022
Canindé
12/11/2023
39
1245309
CV
206/2022
Canindé
07/11/2023
40
1128245
CV
022/2020
Itatira
30/10/2023
41
1197088
CV
087/2021
Itatira
23/12/2023
42
1218659
CV
066/2022
Itatira
09/12/2023
43
1219603
CV
094/2022
Itatira
20/06/2023
44
1219610
CV
083/2022
Itatira
15/12/2023
45
1220996
CV
131/2022
Itatira
27/06/2023
46
1221022
CV
129/2022
Itatira
24/06/2023
47
1245533
CV
202/2022
Itatira
11/11/2023
48
1219378
CV
082/2022
Madalena
15/04/2024
49
1052063
CV
139/2018
Crateús
23/08/2023
50
1052080
TA
081/2018
Crateús
03/08/2023
51
1116401
CV
120/2019
Hidrolândia
14/09/2023
52
1116404
CV
122/2019
Hidrolândia
28/09/2023
53
1129112
CV
030/2020
Hidrolândia
02/10/2023
54
1222459
CV
172/2022
Hidrolândia
30/06/2023
55
1195502
CV
058/2021
Ipueiras
10/02/2024
56
1116314
CV
078/2019
Monsenhor Tabosa
13/08/2023
57
1116394
CV
102/2019
Monsenhor Tabosa
27/09/2023
58
1250243
CV
020/2022
Nova Russas
06/12/2023
59
1250534
CV
219/2022
Santa Quitéria
30/12/2023
60
1250535
CV
220/2022
Santa Quitéria
30/12/2023
61
1250536
CV
218/2022
Santa Quitéria
30/12/2023
62
1131501
CV
052/2020
Tamboril
13/10/2023
…
…
…
…
…
…
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO 
S. DE ALMEIDA- RDC 01; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 
s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO R.R. PORTELA 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA- RDC 01; V - ENDEREÇO: Rua Distrito Pedra 
de Fogo, S/N, CEP: 62.114-400, Zona Rural, Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.000449/2023-75 , com fundamento no inciso I, 
alínea “a” do art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DA 
ALTERAÇÃO: Altera-se o Contrato nº009/CIDADES/2023 com fins de incluir o CNPJ do CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA- RDC 01, que passa a ser o seguinte: 49.388.672/0001-05.; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
original, não alteradas por este Termo.; XII - DATA: 01 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Renan de Azevedo Portela, CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS LTDA– ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA – RDC 01. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/CIDADES/2023
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA COMOL – CONSTRUÇÕES 
E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO, 
FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA PARA À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DO RIO MARAN-
GUAPINHO NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARACANAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem 
como fundamento o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023 – CIDADES, devidamente homologada pelo Sr. SECRETÁRIO, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo N° 05381047/2023. 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 15 de junho de 2023, com cláusula resolutiva até 
que seja concluído o procedimento licitatório em andamento sob o Viproc de Nº 08542945/2022, não podendo ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ R$ 
1.772.149,44 um milhão, setecentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos pagos em Conformidades da CLÁUSULA 
SÉTIMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.543.722.10615.03.449039.1.5009100000.0 – 059969. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Epitácio Lima Filho, 
COMOL – Construções e Consultoria Moreira Lima LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0313/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 31/05/2023.
CONTRATO 00052023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº FRANCISCO DE ASSIS PARENTE ALVES NETO
30000803