DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
do Estado do Ceará, conforme lotes constituídos pelos Distritos Operacionais – Lote I (D.O. de Maranguape); Após as modificações necessárias, suprimiu-se 
o valor de R$ 10.254.888,59 (dez milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente às 
supressões da obra, que corresponde a 49,27% do valor inicialmente contratado, conforme acordado pela Contratante e Contratada, portanto, aplicando-se o 
previsto no inciso II do §2º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer Técnico apre-
sentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 04209984/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.254.888,59 
(dez milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23/08/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 12 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e GISCARD 
FRANCISCO DIÓGENES MAIA (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº254/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E 
A EMPRESA MOLDEX CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 
60860-901; IV - CONTRATADA: MOLDEX CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.070.843/0001-34,; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. 
Desembargador Moreira, nº 1300, Sala 1002, Torre Sul Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60170-002; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, II, §2, da 
Lei nº 8.666/93, e suas alterações; Cláusula Quarta do Contrato original; tudo de acordo com o Processo epigrafado, parte integrante deste Termo; VII- FORO: 
Fortaleza- Ce; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto as prorrogações dos prazos de execução e vigência do Contrato n.º 254/2022, cujo objeto 
consiste na OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO NO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE; Fica prorrogado o prazo de 
execução por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 11/06/2023; Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 100 (cem) dias corridos, a contar de 
31/07/2023; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 08/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste Termo, que as Partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 19 de junho de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA ( Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e ISADORA RODRIGUES 
FROTA ARAÚJO(Representante da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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LICENÇA PRÉVIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE. CNPJ 33.866.288/0001-30. Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente, 
Sustentabilidade e Proteção Animal de IGUATU – SEMASPA a Regularização da Licença de Instalação para a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE IGUATU-CE, contemplando uma área construída de 4.236,50 m², situado na Av. Marechal Castelo Branco, nº 
82 – Bairro Centro, no município de Iguatu – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09826750/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/2023
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes, doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.547.821/0001-91, cuja Prefeitura está localizada na Av. Nicodemos Araújo, nº 
2105, Bairro: Ver. Antônio Livino, CEP: 62.580-000, Acaraú-CE, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, 
brasileira, inscrita no CPF sob n° 409.768.152-49, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Construção 
de Praças no Município de Acaraú-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, 
projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instru-
mento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado 
do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual 
nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.138.168,74 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.138.168,74 (hum milhão, cento e trinta e oito mil, 
cento e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:Re-
cursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais),Recursos do CONVENENTE: R$ 138.168,74 (cento e trinta e oito mil, cento e sessenta e 
oito reais e setenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção 
de Infraestrutura Pública de Construção de Infraestrutura Pública de Convivência Social; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITA DE ACARAÚ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENEDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001135/2023-41
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº030/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº030/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DO CRATO-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do CONVÊNIO Nº030/2022, 
cujo objeto é a Reforma de Praças no município do Crato-CE, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 02/06/2024.; III - VALOR 
GLOBAL: 558.619,69 ( quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 02/06/2022; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e 
JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - PREFEITO DO CRATO-CE .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.001131/2023-63
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº30/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 31/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CRATO– CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 280 (duzentos e oitenta) dias, findando em 09/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 228.564,32 ( duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e 
quatro reais e trinta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 02/06/2023; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - Prefeito do Município de Crato – CE.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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