DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
(Museu) e conforme necessidade da Instituição, referente aos seguintes serviços: instalação de aparelhos novos de ar condicionado (50 unidades); limpeza 
completa (75 unidades); manutenção corretiva (75 unidades); compra e colocação de gás refrigerado (50 unidades). A empresa deverá ter sede no Cariri 
e atender às demandas no período máximo de 48 horas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Cotação Eletrônica nº 2023/14073 e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2023/14073, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 
FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da última assinatura entre contratada e contratante, podendo ser prorrogado, desde que justifica-
damente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n° 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 34.500,00 trinta e quatro 
mil e quinhentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100000.0 – CUSTEIO FINALÍSTICO.. 
DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR - Presidente e FRANCISCO ROMILDO DA 
SILVA SOUZA - Representante legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: RILLA RENIEE LIMA BARROS. OBJETO: 
Contratação de uma empresa com qualificação profissional para prestação de serviços gráficos, compreendendo a confecção de 280m² de BANNERS 
em lona, com acabamento, tamanhos diversos; 40m² de PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO em PVC adesivado, tamanhos diversos; 500 CARTAZES, em 
tamanho A3, color 4 x 0 couchê 90g; 500 crachás em PVC, 3mm tamanho 12 x 9cm adesivado, apenas frente, personalizado e laminado com cordão, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos na Cotação Eletrônica nº 2023/16786 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2023/16786, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da 
contratação é de 12 (doze) meses, contados da última assinatura entre contratada e contratante, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo 
prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n° 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 22.585,50 vinte e dois mil, quinhentos e 
oitenta e cinco reais e cinquenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100000.0 – CUSTEIO 
FINALÍSTICO. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR - Presidente e RILLA RENIEE 
LIMA BARROS - Representante legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
PROCESSO Nº: 31012.000179/2023-94 / OBJETO: contratação de empresa visando o fornecimento de energia elétrica JUSTIFICATIVA: A contra-
tação dos serviços referentes ao objeto deverá ser realizada de forma direta, por enquadrar-se na situação de Inexigibilidade de Licitação, diante a inviabi-
lidade de competição, configurando-se, no caso, típica hipótese de inexigibilidade, conforme Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações 
posteriores VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 ( setenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.122.211.20784.01.339039.1.50091000
00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – 
COELCE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Reitor da Universidade Regional do Cariri – URCA, considerando o Parecer da Assessoria Jurídica 
deste Órgão, relativo ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações 
posteriores, DECLARA INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO nº 002/2023, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica, cujo 
valor global importa em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Os recursos necessários à contratação são provenientes do Custeio Manutenção desta Instituição 
RATIFICAÇÃO: RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023, fundamentada no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, 
declarada pelo Reitor da Universidade Regional do Cariri – URCA, no processo n.º NUP 31012.000179/2023-94, para a contratação de empresa visando o 
fornecimento de energia elétrica, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Francisco do O’ de Lima Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220011
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, comunica, nos termos da legislação vigente Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, 
o resultado do Pregão Eletrônico nº 20220011, SPU nº 11050967/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE INFORMÁTICA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MÉDICO VETERINÁRIO E SAÚDE, PARA 
ATENDER AS ATIVIDADES NO HOSPITAL VETERINÁRIO, COMPLEXO POLIESPORTIVO E FAZENDA EXPERIMENTAL AGROPECUÁRIA 
DA GUAIÚBA DA FUNECE, tendo como vencedora a empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, com valor mensal 
de R$ 415.217,12 (quatrocentos e quinze mil duzentos e dezessete reais e doze centavos), totalizando por 12 (doze) meses o valor global de R$ 4.982.605,46 
(quatro milhões novecentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinco reais e quarenta e seis centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza/Ce, 16 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2021
I - ESPÉCIE: EMENTA: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E ELEVADORES VILLARTA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA II – CONTRATANTE 
E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob 
o nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº500, bairro Centro, Edifício São Luiz, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF 
sob o nº005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. III – CONTRATADA E ENDEREÇO: ELEVADORES VILLARTA LTDA, estabelecida 
na Rua dos Estudantes, nº382, bairro Liberdade, São Paulo/SP, CEP: 01505-000, telefone: (12) 3627-7700 e (12) 99624-7058, inscrita no CNPJ sob o 
nº54.222.401/0001-15, e-mail: nathali.matos@villarta.com.br e amanda.almeida@villarta.com.br, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. THIAGO RABELO FARIA, brasileiro, CPF nº120.806.576-90, e pelo Sr. MARCOS DIEGO SANTOS, brasileiro, CPF nº384.340.338-44. 
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como as disposições contidas no Contrato nº042/2021 e no processo adminis-
trativo NUP: 27001.001186/2023-65. V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato nº042/2021, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 19 de junho de 2023, e que tem por objeto principal a aquisição, desmontagem do 
elevador existente, montagem e instalação de 1 (um) novo elevador de passageiros para o prédio da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, em Fortaleza/CE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VII - VALOR 
GLOBAL: Sem repercussão de valor. VIII - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 19 de junho de 2023. IX - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato nº042/2021 que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. X - DATA: Fortaleza, CE 16 de junho de 2023. XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO 
- SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e ELEVADORES VILLARTA LTDA - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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