DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº117 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
município de Iracema-CE JUSTIFICATIVA: A contratação em apreço, poderão ser realizados pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Iracema-CE é o único cartório responsável pelo registro do imóvel denominado “Fazenda Pilar”, localizado no município de Iracema-CE, segundo Justi-
ficativa Técnica do Diretor da DITEO, à fl. 19, não se faz necessária a realização de procedimento licitatório, tratando-se de hipótese de contratação direta
por meio de inexigibilidade de licitação, com previsão legal no art. 25, “caput”, da Lei nº8.666/93 VALOR GLOBAL: 8.549,49 ( (oito mil, quinhentos
e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 212000003.21.631.112.10449.14.339039.1.50091000000.0-2532
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, “caput”, da Lei nº8.666/93 CONTRATADA: CARTÓRIO JOÃO NOGUEIRA, 2º Ofício da Comarca de
Iracema - CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE RATIFICAÇÃO: Moisés Braz Ricardo -
Secretário do Desenvolvimento Agrário.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
PROCESSO Nº13001.001493/2023-31 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
0001/2023, objetivando a contratação do Cartório João Nogueira, 2º Ofício da Comarca de Iracema - CE, para prestar os serviços de Regularização
cartorária, compreendendo Lavratura de escritura pública de desapropriação e Registro, referente ao imóvel denominado “Fazenda Varzinha”, localizado no
município de Iracema-CE JUSTIFICATIVA: A contratação em apreço, poderão ser realizados pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Iracema-CE é o único cartório responsável pelo registro do imóvel denominado “Fazenda Varzinha”, localizado no município de Iracema-CE, segundo
Justificativa Técnica do Diretor da DITEO, à fl. 20, não se faz necessária a realização de procedimento licitatório, tratando-se de hipótese de contratação
direta por meio de inexigibilidade de licitação, com previsão legal no art. 25, “caput”, da Lei nº8.666/93 VALOR GLOBAL: 8.549,49 ( (oito mil, quinhentos
e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 212000003.21.631.112.10449.14.339039.1.50091000000.0-2532
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, “caput”, da Lei nº8.666/93 CONTRATADA: CARTÓRIO JOÃO NOGUEIRA, 2º Ofício da Comarca de
Iracema - CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE RATIFICAÇÃO: Moisés Braz Ricardo -
Secretário do Desenvolvimento Agrário.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº05.371.711/0001-96 CONTRATADA: LOCADORA: MÔNICA ALMEIDA FERREIRA PINTO, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, RG:
1053941-86- SSP-CE, CPF: 192.651.583-87. OBJETO: DESTINA-SE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS,
SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO LOCAL DA EMATERCE/
CEATE, NO MUNICÍPIO DE MAURITÍ.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI Nº13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE.
VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 60 (SESSENTA) MESES, COM INÍCIO EM 01/07/2023.. VALOR GLOBAL: R$
20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21200001.20.606.20324.01.339036.1.5009100000.0-9071. DATA DA ASSINATURA: DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA SIGNATÁRIOS: INÁCIO
MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e MÔNICA ALMEIDA FERREIRA PINTO - LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, com sede no Pavilhão Leste - Av. Washington Soares, 999 - Portão D
- Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-341, inscrita no CNPJ sob o nº 09.453.523/0001-68. CONTRATADA: TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECI-
MENTO E INFORMAÇÃO LTDA – Em recuperação Judicial, com sede na Rua Adib Auada 35 –CJ 211 – Bloco “c”, CEP: 06710-700, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.311.116/0001-30, OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de produtos e serviços necessários para atividades
administrativas de natureza contínua, contemplando a gestão documental e automação de processos administrativos, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230001/JUCEC e seus anexos (processo n° 0164021/2023), os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA, CEARÁ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.118.080,00 (quarto milhões, cento e dezoito mil e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.
122.211.20830.15.33903900.1.501.70.1.2. DATA DA ASSINATURA: 20 de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Carolina Price Evangelista Monteiro, Presi-
dente da JUCEC e Ricardo Murilo Pereira do Monte, representante legal da TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº267/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
nos termos da Lei nº13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº16.717, de
21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria CGE nº74/2020, publicada
no Diário Oficial do Estado – DOE em 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização Programa de Integridade do Poder
Executivo do Ceará, RESOLVE alterar o Comitê de Integridade da Adagri, responsável pela gestão do Programa de Integridade, referente à Portaria
nº844/2021 e suas alterações, conforme orientação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado-CGE, sendo o referido Comitê composto pelos SERVI-
DORES abaixo relacionados:
COMITÊ - PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA ADAGRI
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA
FUNÇÃO
Antônio Dimas Simão Oliveira
19983919
Gerência de Fisc. de Insumos Agrícolas e de Insp. de Prod. de Origem Vegetal
Gerente
David Caldas Vasconcelos
01694502
Gerência de Emergência e Informação Sanitária Animal
Gerente
Elmo Roberto Belchior Aguiar
30000102
Presidência
Presidente
Francisco Gleyber Cartaxo Bastos
16940615
Gerência de Sanidade Vegetal e Certificação Fitossanitária
Gerente
Giovani Albuquerque Garcez
30000137
Assessoria de Comunicação
Gerente
Janine Colares Gadelha
30000226
Assessoria Técnica
Assessora Técnica
Jarier de Oliveira Moreno
01694537
Gerência dos Programas Sanitários, Aquicultura e Pesca
Gerente
José Amorim Sobreira Neto
19981614
Diretoria de Sanidade Animal
Diretor
José Erisvaldo Maia Junior
16942618
Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Gerente
José Rubens Nogueira de Almeida
30009916
Diretoria de Planejamento e Gestão Interna
Diretor
Luiz de Oliveira Costa Junior
3000017X
Gerência Desenvolvimento Institucional e Planejamento
Gerente
Neiliane Santiago Sombra Borges
19982319
Diretoria de Sanidade Vegetal
Diretor
Rafael Fernandes de Alcântara
30000153
Assessoria Jurídica
Gerente
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