DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº117 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº0655/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP
22001.003148/2023-23/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, ao servidor EDVALDO
SOUZA SOARES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula nº48040411, lotado na EEMTI POETA
PATATIVA DO ASSARÉ, no Município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº11.160, de 20 de dezembro
de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se
por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº441/2022/PROCESSO Nº05447277/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº441/2022,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, com endereço na Rua Pioneiro,
nº134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-350 com representação em Fortaleza/CE à Rua Leonardo Mota, nº2455, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob o
nº05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA, brasileiro, com RG
nº0628734-4 SSP/AM, inscrita no CPF sob nº273.189.312-53, residente e domiciliado, Fortaleza /CE, nos termos previstos nos seus respectivos atos consti-
tutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.441/2022;
II. Nos termos que constam no Processo nº05447277/2023; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº8.666/1993 c/c
art. 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do
Contrato nº441/2022, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Informática – 2023/2024
(CE 000522/2023). CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à
diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos. ; IX - VALOR GLOBAL: 4.1
O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Termo aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho de
Informática – 2023/2024 (CE 000522/2023), passa de R$ 1.518.732,50 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta
centavos) para R$ 1.610.451,74 (um milhão, seiscentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) e o valor global passa de
R$ 9.112.395,00 (nove milhões, cento e doze mil, trezentos e noventa e cinco reais) para R$ 9.662.710,44 (nove milhões, seiscentos e sessenta e dois mil,
setecentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 19.06.2023 e Planilha, às fls. 56-58 e Despacho Gestão de Serv.
Terceirizados, datado de 20.06.2023, às fls. 60 e 61 dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com
efeitos retroativos de 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 6.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressa-
mente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO 7.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do
Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante. CLÁUSULA TERÇA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 20 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA - Solução Serviços Comércio E Construção Ltda. Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Michelle
Correia da Costa. Fortaleza 22 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09541446/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA -
CREDE 14 - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0663-04, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a)
FRANCISCO CLIUDEILSON PINHEIRO. CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº09.339.397.0001/15, neste ato repre-
sentada pelo(a) Sr(a) ANA CLAUDIA PINHEIRO COSTA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO
DA ESCOLA PARA CLIMATIZAÇÃO, na EEMTI JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte
integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE nº005/2023, regido pelo Art.
23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014. FORO: DEPUTADO IRAPUAN
PINHEIRO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 150 (CENTO E CINQUENTA), dias corridos, contados a partir da publicação deste
instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para
execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (Sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA,
cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 119.465,88 (CENTO E DEZENOVE MIL
QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.09.339039.54400.1 - 394955. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO CLIUDEILSON PINHEIRO - CONTRATANTE – ANA CLAUDIA PINHEIRO COSTA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MAGGNEIVA
SOUZA DE CARVALHO, 02- MARIA DANIELA CUNHA VIEIRA. Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01409176/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ E.EMTI MIGUEL SARAIVA PINHEIRO - CREDE 19 - Município de Granjeiro/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0587-19, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sra Maria da Conceição Feitosa CONTRATADA:
ALEXANDRE BEZERRA LIMA (grupo Informal), CPF nº172.778.683-15. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE,
descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº01/2023 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e
das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº01/2023 FORO: GRANGEIRO/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e Cinco dias) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR
GLOBAL: R$ 28.021,00 (Vinte e Oito Mil e Vinte e Um Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0–32625. DATA DA ASSINATURA: 10 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE -
Maria da Conceição Feitosa CONTRATADA - Alexandre Bezerra Lima e TESTEMUNHAS: 1 - MARIA SOCORRO DIAS 2 - MARIA DA CONCEIÇÃO
BERNARDINO DA SILVA, Fortaleza 02 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04298308/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSOR CLODOALDO PINTO - CREDE 01 - Município de Mara-
canaú/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0214-75 - neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARCOS PAULO VIEIRA DE FIGUEIREDO
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E FRUTICULTORES DE MARACANAU, inscrita no CNPJ sob n.º 39.778.621/0001-36,
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Juvencio Batista de Oliveira Neto. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
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