DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº002/2023 FORO: ERERÊ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias Trezentos e sessenta e cinco dias, contado a partir da sua publicação no 
Diario Oficial do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 3.094,12 (Três mil, noventa e quatro reais e doze centavos) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.14.339030.50000.0 – 798 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA 
DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Fábio Junior Freire Dias - CONTRATANTE - Ubiratan Sobreira da Cruz, - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03178643/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PERBOYRE E SILVA COORDENADORIA 
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a ROD. BR 116, Km 17 nºS/N, Bairro Parque Dom Pedro II, Município de Itaitinga/
CE, Telefone (85) 3101-6157, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514-0190-63, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada 
por seu(sua) Coordenador(a), Sr Diretor, Sr. José Ricardo Rabelo CONTRATADA: MONTANHESES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº42.535.981/0001-11, com sede à Rua: QUINTINO JOSÉ CORREIA, n 65 - Cigana, Caucaia - CE, 61.605-370, representado neste ato pela Sr.(a) Maria 
Thaís de Sousa Barbosa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o Serviço de Repasse de Manutenção DA EEMTI PERBOYRE E SILVA, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº14/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com funda-
mento na Cotação Eletrônica nº: 2023/12156 e Termo de Participação nº14/2023 FORO: ITAITINGA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR 
GLOBAL: R$ 11.199,00 (onze mil cento e noventa e nove reais ) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.434.20118.03.339039.50000.0- 3816. DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: José Ricardo Rabelo - CONTRATANTE 
- Maria Thaís de Sousa Barbosa, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03712488/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA - 
CREDE 01 - Município de Pacatuba/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0259-77, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Aila Maria da Costa 
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PITAGUARY - COOAPI - inscrita no CNPJ sob n.º 40.775.703/0001-06, representado neste 
ato pela Sra. Marcileir Nepomucena Nogueira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na 
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº20230002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções do 
FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº20230002 FORO: PACATUBA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 18.415,00 
(dezoito mil, quatrocentos e quinze reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.433.20114.03.339030.50000.0 - 32002. DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Aila Maria da 
Costa CONTRATADA - Marcileir Nepomucena Nogueira e TESTEMUNHAS: 1 - JULIANA NASCIMENTO OLIVEIRA 2 - SILVELENA MARIA DO 
NASCIMENTO GOMES, Fortaleza 02 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05298115/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ COORDENADORIA REGIONAL 
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 13, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0151-57, situada na Av. Professora Machadinha Lima – 1381, 
José Rosa, Crateús, CEP 63.708-690, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Antonio Valdenir Rabelo de 
Araújo CONTRATADA: F RUBENS DE M SATURNINO ME, inscrita no CNPJ sob nº17.980.119/0001-70, representada pelo(a) Sr(a) FRANCISCO 
RUBENS DE MESQUITA SATURNINO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
(ÁGUA MINERAL) EM FAVOR DA CREDE 13, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Item 02.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 23, Inciso II, alinea “a” da Lei nº8.666/93, Lei 
complementar 137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e suas alterações, com fundamento na Convite nº2023/0003 FORO: CRATÉUS/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de Execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 
2.392,00 (Dois mil trezentos e noventa e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122
.211.20763.15.339030.1.5009100000.0 11857. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Antonio Valdenir Rabelo de Araújo- 
CONTRATANTE – FRANCISCO RUBENS DE MESQUITA SATURNINO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Analice Morais Silva, 02- Ana 
Kelly de Oliveira Gomes Machado. Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03518096/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MONSENHOR HORÁCIO 
TEIXEIRA,Município de Baixio/CE,inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0635 – 50, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Vanda 
Medeiros de Araújo Ferreira CONTRATADA: FRANCISCO REGIANO DA SILVA MOURA,CPF sob n.º 026.968.823 – 47. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2023, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº01/2023, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Baixio/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato será de trezentos e sessenta dias, contados a partir da sua assinatura e execução de trezentos e quarenta dias.. VALOR GLOBAL: R$ 39.924,77 
(trinta e nove mil e novecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.02.339030.50000.0 - 32014 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de Abril de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria Vanda Medeiros de Araújo Ferreira,CONTRATADA-FRANCISCO 
REGIANO DA SILVA MOURA e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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