DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05277916/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.E.P. PROFESSOR MOREIRA DE 
SOUSA - CREDE 19 - Juazeiro do Norte/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0604-44, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) NÁGILA 
KELLEN DE CARVALHO MONTE BRINGEL. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MILENIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº03.104.704/0001-00, 
representado neste ato pela Srª MARIA LAILEIDE DE LIMA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este 
instrumento, independente de transcrição. Item: 03,05,06,10,16,18,19,25 e 29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, 
alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com funda-
mento na Carta Convite nº03/2023. FORO: Juazeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 40.069,00 (quarenta mil sessenta 
e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127. 01.339030.50000.0 – 38334, 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: NÁGILA KELLEN DE 
CARVALHO MONTE BRINGEL - CONTRATANTE – MARIA LAILEIDE DE LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Roberto Viana da 
Silva, 02- Lindsy Rainelly do Nascimento Mendes. Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04743581/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.EMTI MIGUEL SARAIVA PINHEIRO - 
CREDE 19 - Granjeiro/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0587-19, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria da Conceição Feitosa. 
CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FARIAS, CPF nº268997428-29. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº01/2023 o qual fica fazendo parte integrante 
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, 
da Lei nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº01/2023. FORO: Granjeiro/CE. 
VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e Cinco dias) dias, contados a 
partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0–32625 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria da Conceição Feitosa - CONTRATANTE – Francisco das Chagas de Sousa Farias 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Socorro Dias, 02- Maria da Conceição B. da Silva. Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04025697/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA 
- CREDE 01 - AQUIRAZ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0408-52, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ARTHUR MONTEIRO 
DA SILVA. CONTRATADA: BRANDAO E XAVIER VENDAS E SERVICOS, inscrita no CNPJ sob nº50.077.393/0001-00, representado neste ato 
pelo(a) Sr. (a) RENATA LIMA XAVIER. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVIÇO DE TERCEIROS – LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº12/2023, que integra este instrumento, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem 
como com fundamento na Cotação Eletrônica nº2023/14885 e Termo de Participação nº12/2023. FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.223,00 (Hum Mil, Duzentos e Vinte e Três Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.339039.50000.0 - 10339. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: ARTHUR 
MONTEIRO DA SILVA - CONTRATANTE – RENATA LIMA XAVIER – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Marcelo Gonçalves 
de Lima. Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03354840/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a CEJA PROFESSORA CECY CIALDINI 
- CREDE 06 - SOBRAL/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514.0109-45, neste ato representada por seu Coordenador Escolar, Sr. JOÃO LAVIM FARIAS 
MARQUES. CONTRATADA: F. XIMENES DE ARAGÃO NETO - ME, inscrita no CNPJ sob nº28.120.679/0001-71, representada neste ato pelo Sr. 
FRANCISCO XIMENES DE ARAGÃO NETO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO E REFORMA 
PREDIAL, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº2023/0011, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº2023/13301 e Termo de Participação 2023/0011, respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397de 21 de setembro de 2006. 
FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a 
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado DOE. VALOR GLOBAL: R$ 12.109,00 (Doze mil, cento e nove reais) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.11.339039.50000.0 - 11940. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio 
de 2023. SIGNATÁRIOS: JOÃO LAVIM FARIAS MARQUES - CONTRATANTE – FRANCISCO XIMENES DE ARAGÃO NETO – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- MILENA ALVES AGOSTINHO, 02- FRANCISCO KELGILSON FERREIRA GOMES. Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01401124/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA DA PONTE - CREDE 
01 - CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0144-28, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José Cleber da Silva Nogueira. 
CONTRATADA: K. M. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 08.532.187/0001-86, representado neste ato por Francisco Moreira 
de Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 
01, 04, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19 e 20. em favor da ESCOLA INDÍGENA DA PONTE pertencente à jurisdição da CREDE 01. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e 
Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº01/2023. FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo 
de vigência e execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 
33.035,48 (Trinta e três mil trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20114.03.339030.50000.0 - 32002 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 16 de 
maio de 2023. SIGNATÁRIOS: José Cleber da Silva Nogueira - CONTRATANTE – Francisco Moreira de Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Francimar Xavier Plácido, 02- Natália de Oliveira pereira. Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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