DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº09922997/2022
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230007 SPS, 
objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (coxa com sobrecoxa e peito de frango), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos 
legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa SÔNIA MARIA 
MATTOS FAÇANHA – ME, vencedora do grupo 01, no valor de R$ 611.879,10 (seiscentos e onze mil, oitocentos e setenta e nove reais e dez centavos). 
Fortaleza, 16 de junho de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº02589194/2023
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230006 
SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (polpas de frutas), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos 
da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA 
AGRICULTURA FAMILIAR – APAF, vencedora do grupo 01, no valor de R$ 74.955,60 (setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e 
sessenta centavos). Fortaleza, 16 de junho de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção 
Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°076/2023
PROCESSO N°05623024/2023
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário executivo de planejamento e 
gestão interna, Sandro Camilo Carvalho e o GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS – GEEON, inscrito no CNPJ nº. 00.188.507/0001-
10, com sede na RUA PAPI JÚNIOR, Nº 1511, RODOLFO TEÓFILO, CEP: 60.430-230, Fortaleza-CE, representado (a) por seu Diretor Presidente, Luiz 
Gonzaga Porto Pinheiro, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na 
Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e demais disposições legais e regulamentares que regem a concessão 
de estágio, bem como no processo administrativo nº05623024/2023. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo a concessão de estágio, 
proporcionando aos jovens, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva no ensino médio de escola 
pública, dos anos finais da educação de jovens e adultos e de escola de educação especial, complementação educacional que favoreça o seu ingresso no 
mercado de trabalho, contribuindo para sua inclusão social e econômica, tendo em vista a promoção da cidadania e dos valores humanos que fundamentam 
uma sociedade democrática, justa e solidária, aumentando a participação social e o poder aquisitivo do público-alvo. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará 
em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, através de Termo 
Aditivo, sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. REMUNERAÇÃO DA BOLSA: No período do estágio, 
o estagiário receberá diretamente do GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS – GEEON, bolsa de estágio no valor de R$ 402,71 (quatro-
centos e dois reais e setenta e um centavos) correspondente a 50% do valor de referência ADO - 14 para estagiários de nível médio + auxílio-transporte 
em pecúnia, no mesmo valor pago aos servidores públicos proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados, sendo vedado qualquer desconto na bolsa 
de estágio, nos termos do Decreto 29.704 de 08 de abril de 2009. O valor da bolsa de estágio será reajustado pelo mesmo índice de revisão geral da remu-
neração dos servidores públicos do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Ceará. RECURSOS: A operacionalização do 
presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que 
lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, 
respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica 
poderá ser rescindido: a) unilateralmente, pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento 
de qualquer cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de junho de 2023; 
Sandro Camilo Carvalho, - Secretário Executivo de planejamento e Gestão Interna da SPS e Luiz Gonzaga Porto Pinheiro - Diretor Presidente do Grupo de 
Educação e Estudos Oncológicos - GEEON. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº048/2023
No Diário Oficial n° 91, de 16 de maio de 2023, que publicou o extrato de Dispensa de Licitação de n° 048/2023, firmado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Proteção Social – SPS e a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, fica corrigido o valor da contratação. Onde se lê: 5.1. O 
valor mensal do contrato é de R$ 814.860,89 (oitocentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), totalizando o valor global 
de R$ 4.889.165,31 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos). Leia-se: 5.1. O valor mensal do 
contrato é de R$ 814.860,83 (oitocentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), totalizando o valor global de R$ 4.889.164,98 
(quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Fortaleza, 19 de junho de 2023. Sandro Camilo 
Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 
20 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021- FUNCEME/ EUROSERV; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 - Aldeota 
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI - CPF/CNP Nº 35.014.448/0001-49; V 
- ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, Nº 1991, Bairro Aldeota - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d”,inciso II do Art. 65,da 
Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na Cláusula Quinta do Contrato - Do Valor e da Repactuação, e tudo que consta no processo NUP 
29032.000432/2023-20; VII- FORO: Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: A repactuação do valor do Contrato que tem 
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), referente 
as categorias de Asseio e Conservação e Tecnologia da Informação -TI. PARÁGRAFO ÚNICO - A repactuação contratual decorre do ajuste de salário base, 
vale alimentação e cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (Asseio e Conservação – CE000508/2023-2024 e Informá-
tica – CE000522/2023-2024), e vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 15.576, de 07 de março de 2023, retroativo a partir de 01 de janeiro de 2023 
; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato passa de R$ 285.427,94 (Duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e 
quatro centavos), para R$ 311.714,07 (Trezentos e onze mil, setecentos e quatorze reais e sete centavos),conforme planilha- padrão da Administração Pública 
Estadual; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência do Contrato original ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato Nº 03/2021, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 19 de junho de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME - C0NTRATANTE e Pedro Tiago Ramalho de Lemos 
- Sócio Administrador da empresa EUROSERV- CONTRATADA.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE ASJUR