DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
13.632.50 (treze mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.600
9200000.1; DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023; SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Karine Amaral Sales.
 Cicero Douglas Silva Rufino
 SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 618/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/CENTRO DE DERMATOLOGIA DONA 
LIBÂNIA – CDERM; CONTRATADA: R & R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME; OBJETO: Serviço de dedetização para controle de pragas, 
desinsetização, desratização e manutenção preventiva contra insetos sinantrópicos e descupinização, controle de vetores e pragas domésticas no Centro 
de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia com área total de aproximadamente 1.405,87 m², pelo período de 12 meses, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n°20230452, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 2.880,00 (dois 
mil e oitocentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200374.10.302.631.20071.03.339039.1.500.00.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 
02/06/2023; SIGNATÁRIOS: Heitor de Sá Gonçalves e Roberth Félix Maia.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 116/2023
PROCESSO Nº: 12048917/2022/VIPROC /SESA OBJETO: A contratação de serviço em horas de profissionais de saúde na categoria de Clínica Médica, 
para atender as necessidades da Unidade Hospitalar demandante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: A importância de manter os 
serviços prestados na categoria de MÉDICO CLÍNICO ESPECIALISTA, consideradas de natureza contínua e indispensáveis ao atendimento dos usuários do 
Sistema Único de Saúde/SUS, uma vez que não pode sofrer paralisação, pois, uma vez interrompido, poderá comprometer a saúde dos usuários do Sistema 
de Saúde, razão disso, a imprescindibilidade de uma contratualização imediata para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF. Por todo 
o exposto, entende-se a necessidade da continuidade, sendo necessário a presente contratação de profissionais MÉDICOS CLÍNICOS ESPECIALISTAS, a 
qual se requer a contratação dos respectivos serviços médicos por Dispensa de Licitação VALOR GLOBAL: R$ 9.894.331,20 ( nove milhões, oitocentos e 
noventa e quatro mil, trezentos e trinta e um reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339034.1.500.91000
00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da 
Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA. – COOPCLINIC 
DISPENSA: 03/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 153/2023
PROCESSO Nº: 04878622/2023/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento ABEMACICLIBE 150MG, a fim de atender 03 (três) 
pacientes portadores de Neoplasia de Mama (CID10 – C50.9), oriundo de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado JUSTIFI-
CATIVA: a necessidade do cumprimento de decisão judicial, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências 
de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 157.392,00 
( cento e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei 
Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. DISPENSA: 30/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 30/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 168/2023
PROCESSO Nº: 03175059/2023/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento ECULIZUMAB, FRASCO/AMPOLA 30ML, 
300MG 10MG/ML (138 unidades), a fim de atender 11 (onze) pacientes, portadores de HEMOGLOBINAÚRIA PAROXÍSTICA NOTURNA (CID10 – 
D59.5) e SÍNDROME HEMOLÍTICO URÊMICA ATÍPICA (CID 10 – D59.3), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao 
Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada no termo de referência, às fls. 
50, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, considerando que os descumprimentos poderá ensejá aplicações de sanções cabíveis, sob 
as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado do Ceará e gestores VALOR 
GLOBAL: R$ 2.242.225,38 ( dois milhões, duzentos e quarenta dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS DISPENSA: 
01/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 174/2023
PROCESSO Nº: 04974273/2023/VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento RIOCIGUATE – ADEMPAS® nas miligramas 
0,5MG; 1MG; 1,5MG e 2MG, a fim de atender 03 (três) pacientes portadores de Hipertensão Pulmonar por Tep Crônico (CID 10 – I27) e Lupus Eritema-
toso Sistêmico (CID 10 – M32.1), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do 
mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A necessidade do cumprimento de decisão judicial, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções 
cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR 
GLOBAL: R$ 97.120,80 ( noventa e sete mil, cento e vinte reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339
032.1.500.9100000.0 - 8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que 
determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: BAYER S.A DISPENSA: 06/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFI-
CAÇÃO: 06/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 175/2023
PROCESSO Nº: 04796529/2023/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento FLUOXETINA SOLUÇÃO ORAL 20MG/ML, a 
fim de atender 08 (oito) pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (CID 10 – F48.0), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões 
desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender à decisão judicial desfavorável ao Estado 
do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descum-
primento ou postergação injustificada. VALOR GLOBAL: R$ 5.740,80 ( cinco mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA. DISPENSA: 31/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 31/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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