DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº117 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
dimento dos pacientes portadores de ANEMIA FALCIFORME E PARALISIA CEREBRAL (CID-10: G80)Tendo em vista que possuímos atualmente Ata
de Registro de Preço (ARP) vigente de nº:2022/09155 que contempla produto similar, venho ressaltar que as decisões mencionadas contemplam a marca
específica anteriormente exposta VALOR GLOBAL: R$ 12.048,61 ( doze mil, quarenta e oito reais e sessenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: 32.735.400 - EVANDRO SOUZA MENDES
DISPENSA: 12/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 12/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 190/2023
PROCESSO Nº: 05158518/2023/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de medicamentos destinados às terapias onco/hematológicas (MERCAPTOPU-
RINA, 50MG, COMPRIMIDO), de acordo com as especificações e quantitativos previsto no termo de referência, com a finalidade de atender às Unidades
Hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medi-
camentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descon-
tinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Ainda,
diante a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes para futuras aquisições e o status inicial das licitações as quais os itens se encontram, observa-se
que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão dos processos licitatórios e por isso, a fim de minimizar os possíveis danos causados pela falta desses
medicamentos, faz-se necessário prosseguir com este processo de aquisição VALOR GLOBAL: R$ 123.815,16 ( cento e vinte e três mil, oitocentos e quinze
reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.500.9100000.0 (reduzida: 8910); 24200744.10.302
.631.10631.03.339030.1.761.9100000.0 (reduzida: 5566) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-
ções, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
DISPENSA: 07/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 07/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 195/2023
PROCESSO Nº: 03708952/2023/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento RIVAROXABANA 2,5MG, a fim de atender 22
(vinte e dois) pacientes, portadores de doenças arterial crônica (CID 10 - 125), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis
ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado insumo JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se
relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de
responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 19.377,60 (
dezenove mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.910000
0.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da
referida legislação CONTRATADA: BAYER S.A DISPENSA: 14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/06/2023 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 052/2023
PROCESSO Nº: 03661875/2023/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de material de consumo de laboratório, insumos para exame de sequenciamento
genômico de arbovírus, pelo prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: O LACEN-Ce faz parte da Rede Nacional de Sequenciamento Genético (RNSG)
para Vigilância em Saúde e desde 2021 vem realizando sequenciamento Genético para a COVID-19. Para expandir o sequenciamento genético para as arbo-
viroses urbanas, seis LACENs foram capacitados, dentre eles o LACEN-CE, para apoiar as atividades de vigilância genômica no Brasil, dentro do projeto de
“Fortalecimento da Rede Nacional de Sequenciamento Genético”. Assim sendo, faz-se necessária a aquisição de insumos para este fim VALOR GLOBAL:
R$ 266.260,00 ( duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339030.1.600.
00.1.3.01 – 9241 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ILLUMINA BRASIL
PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 07/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
07/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº011/2023
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CESSIONÁRIO: PREFEITURA
DE ALTO SANTO/CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de
Alto Santo/CE: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800 G5DMP
N, S/N. BRJ24BLTH, TB: 415906; TECLADO HP EPEAT, TB. 415907; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRL0226HSJ, TB: 415908; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza - CE; DATA: 15/06/2022; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Joeni Holanda de Araújo;
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2023
DOADOR: ESTADO DO CEARÁ; DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE SABOEIRO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.906/2022, e está vinculado ao
processo administrativo VIPROC Nº 11618890/2021. OBJETO: Doação dos bens discriminados: Especificação ARMÁRIO EM MADEIRA, REVES-
TIDO EM FORMICA C/06 PORTAS, 03 GAVETAS; Quantidade 01; Tombamento 147462; Especificação ARMÁRIO ALTO EM MADEIRA C/02
PORTAS SUPORTE PARA SORO EM AÇO ESMALTADO; Quantidade 01; Tombamento 090666; Especificação SUPORTE PARA SORO EM AÇO
ESMALTADO; Quantidade 02; Tombamento 253339 e 253301; Especificação SUPORTE PARA SORO EM AÇO INOX; Quantidade 01; Tombamento
253008; Especificação ESTANTE COM 05 PRATELEIRAS; Quantidade 07; Tombamento 008852, 056440, 000496, 007320, 000477, 177586, 000407;
Especificação ESTANTE COM PASTAS SUSPENSAS; Quantidade 01; Tombamento 102844; Especificação ARMÁRIO ALTO EM MADEIRA COM
DUAS PORTAS; Quantidade 01; Tombamento 316625; Especificação BIOMBO COM 03 CORPOS EM AÇO; Quantidade 03; Tombamento 215689,
123919 e 215690; Especificação CADEIRA GIRATÓRIA, COM BRAÇOS ESTOFADO; Quantidade 05; Tombamento 175807, 103256, 103254, 175825
e 175827; Especificação LONGARINA PARA 04 LUGARES; Quantidade 01; Tombamento 145954; Especificação CADEIRA FIXA, COM BRAÇOS
ESTOFADO; Quantidade 04; Tombamento 145985, 145965, 145966 e 315776; Especificação BERÇO EM FERRO ESMALTADO GRANDE; Quantidade
01; Tombamento 140985; Especificação CAMA HOSPITALAR, EM AÇO ESMALTADO; Quantidade 10; Tombamento ST; Especificação SUPORTE P/
BOTAR DETERGENTE PARA BANHEIROS ; Quantidade 15; Tombamento ST; Especificação SUPORTE PARA SORO EM AÇO INOX; Quantidade 02;
Tombamento ST; Especificação SUPORTE PARA SORO EM AÇO ESMALTADO; Quantidade 04; Tombamento ST FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS:
Luiz Otávio Sobreira Filho e Marcondes Hebster Ferraz.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.003634/2023-77
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 101/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE; II - OBJETO: prorrogar o Convênio 033/2022 por mais 180 dias para aquisição de ambulâncias para o
Município de Paramoti; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 17/05/2023 - Luiz
Otavio Sobreira Rocha Filho e Antonia Telvania Ferreira Braz..
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
Coordenadoria Jurídica
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