DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº117 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CC 0327/2023-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a),
Delegacia Municipal de Russas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1263/2023-DIFIN - A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o pagamento de diárias ao servidor OTÁVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, Diretor de
Planejamento e Gestão Interna da Superintendência da Polícia Civil, SS-2, matrícula nº 300523-1-5, a viajar para Brasília/DF, no período de 31/05/2023
a 01/06/2023, com a finalidade de tratar acerca da disponibilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a Polícia Civil do Estado do
Ceará; conforme processo nº 10051.007752/2023-54, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$ 567,74(quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo
no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de
R$ 4.048,86 (quatro mil e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.853,16(quatro mil, oitocentos e cinquenta e três
reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe II do Anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº026/2019
NUP 10051.009126/2023-01
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Delegado Otávio Duarte Vieira
Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve designar o servidor JULIUS CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO, matrícula nº
300.986-1-7, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 026/2019), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022-GAB-PCCE. Revogam-se
as disposições em contrário. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 16 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº027/2021
NUP 10051.009128/2023-91
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Delegado Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atri-
buições, resolve designar o servidor JULIUS CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO, matrícula nº 300.986-1-7, para atuar como
Fiscal de Contrato (Contrato nº 027/2021), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022-GAB-PCCE. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 16 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
ORDENADOR DE DESPESAS
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ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº004/2023
NUP 10051.00009129/2023-36
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Delegado Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atri-
buições, resolve designar o servidor JULIUS CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO, matrícula nº 300.986-1-7, para atuar como
Fiscal de Contrato (Contrato nº 004/2023), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022-GAB-PCCE. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 16 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
ORDENADOR DE DESPESAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº003/2023
INTERESSADO: VICENTE DESSOTO CAVALCANTI
PROCESSO NUP: 10051.004528/2022-20
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP:
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superintendência
da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na Portaria nº
09/2023-GDGPC, e com base no Parecer nº 319/2023 emitido pela Assessoria Jurídica, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64
e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a obrigação de pagar a dívida no valor de R$ 7.316,50 (Sete mil, trezentos e dezesseis reais e
cinquenta centavos), oriunda do terço constitucional de férias do período aquisitivo 2021/2022 adquiridas e não gozadas no período de 20/06/2021 à 19/06/2022,
assumida com VICENTE DESSOTO CAVALCANTI, inscrito no CPF sob o nº 024.158.965-78, matrícula 301.204-2-6, que requereu exoneração do cargo
de delegado de Polícia Civil – 2º Classe a partir de 06 de Julho de 2022, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício
Anterior (DEA), a serem pagas nas dotações orçamentárias 10100002.06.122.521.20406.15.319011.1.5009100000.0 – Red.8698 / 10100002.06.122.521.20
406.15.319113.1.1.5009100000.0 – Red.530 / 10100002.06.122.521.20407.15.319092.1.5009100000.0 - Red.3748. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº21/2023 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visita técnica como também participar
de Solenidade de Graduados e Alamaristas do 2º Colégio da Polícia Militar do Ceará Coronel Hervano Macedo Júnior, concedendo-lhes 01 (uma) e ½ (meia)
diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em
Fortaleza/CE, 08 de março de 2023.
George Stenphenson Batista Benício – CEL. QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
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