DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
139
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº117 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº127/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.0003419/2022-
76, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao
período de 05/10/2021 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer
a dívida no valor de R$ 3.348,45 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em favor do Sd PM PHILIPE ARRUDA DIAS,
Matrícula: 308.879-8-0, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 05 de outubro de 2021 à 31 de dezembro de
2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº258/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos
constantes no Processo NUP 10061.003629/2023-45, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da
diferença de Auxílio Alimentação, referente ao período de 14/11/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha
de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 406,66 (quatrocentos e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor do 1º Sgt
PM FRANCISCO IVAN PAULINO DA SILVA, Matrícula: 134.987-1-7, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao
período de 14 de novembro de 2022 a dezembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº288/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos
constantes no Processo NUP 10061.000221/2023-11, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da
diferença de Gratificação de Policiamento Especializado rubrica 470, referente ao período de Nov/2022 e 13° Diferença (GPE), conforme Certidão contida
no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 3.937,62 (três mil novecentos e trinta
e sete reais e sessenta e dois centavos), em favor do SGT PM ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE, Matrícula: 302719-1-2, atinente ao ressarcimento
de valores de Gratificação de Policiamento Especializado. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº329/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes
no Processo NUP 10061.005803/2023-94, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de
Auxílio Alimentação, referente ao período de 13/05/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento
da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.721,81 (um mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), em favor do 3º Sgt
PM FRANCISCO RÉGIS RUFINO BEZERRA, Matrícula: 151.664-1-X, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao
período de 13 de maio de 2022 a dezembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº386/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos
constantes no Processo NUP 10061.007707/2023-81, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da
diferença de Auxílio Alimentação, referente ao período de 09/10/2020 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha
de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 6.169,11 (seis mil, cento e sessenta e nove reais e onze centavos), em favor do 1º
Sgt PM JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA BARROSO, Matrícula: 309.235-0-2, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao
período de 09 de outubro de 2020 a dezembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°389/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR o militar ST BM FRANCISCO ESTELMAN FERNANDES ALBUQUERQUE – MF 113689-1-3,
à viajar com destino à Belo Horizonte/MG, no período de 26 à 30 de junho de 2023, afim de participar do Curso de Operação e Manutenção de Compressor
de ar respirável, que será realizado na Empresa Resgatécnica Comercio de Equipamentos de Resgate e Salvamento Eireli naquela Cidade, concedendo-lhes 05
(cinco) meias diárias no valor unitário de R$ 70,97 (setenta reais e noventa e sete centavos), acrescidas de 50%, totalizando o valor de R$ 603,28 (seiscentos
e três reais e vinte e oito centavos) mais passagens aéreas no valor de 4.108,20 (quatro mil, cento e oito reais e vinte centavos), perfazendo um total de R$
4.711,48, tudo em conformidade com §1º do Art. 5º, Classe V, Anexos I e III, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. QUARTEL EM FORTALEZA - CE, ao(s) 16 de junho de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº391/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o militar
TEN QOBM BRUNO TORQUATO DE SOUSA – MF 300.406-3-5 a viajar com destino à Cidade de RIO QUENTE - GO, no período de 19 à 23 de junho
de 2023, assessorando este signatário na 3ª Reunião do Conselho Nacional dos Corpo de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM, que será realizada
naquela Cidade, concedendo-lhes 05 (cinco) meias diárias no valor unitário de R$ 175,24, mais ajuda de custo no valor de R$ 175,24, totalizando R$ 1.051,44
e passagens aéreas no valor de R$ 3.275,29 perfazendo um total de R$ 4.326,73, tudo em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Art. 11, Classe I, Anexos I
e III, todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará. Fortaleza, 16 de junho de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
Fechar