DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
ORD 
 CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS – CSAG – NÍVEL GERENCIAL
H/A 
6
Tiro Aplicado à Segurança de Dignatários
20
7
Noções de Direção Defensiva e Evasiva
15
8
Noções de Bombas e Explosivos
10
9
Noções de Salvamento Aquático / Nós e Amarrações
15
10
Educação Física
15
11
Noções de Inteligência
15
12
Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo
10
13
Noções de Controle de Distúrbios Civis
10
14
Legislação voltada a Segurança de Dignitários
5
15
Simulação de Segurança de Dignitário
10
16
APH Tático
20
17
Segurança Digital e Comunicações
05
18
Composições de Escolta e Comboios
10
19
Gerenciamento de Crise
5
 
TOTAL c/ Instrutoria
260
20
COORDENAÇÃO
260
21
MONITORIA
260
TOTAL C/ INSTRUTORIA E COORDENAÇÃO
780
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 que institui o Regimento Escolar 
– RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará por conforme quadro abaixo:
ORD.
CURSO DE SEGURANÇA DEAUTORIDADES GOVERNAMENTAIS -CSAG - NÍVEL GERENCIAL
AVALIAÇÃO
1
Seminário: Ética; Cidadania e DireitosHumanos
Presença
2
Noções de Defesa Pessoal
Avaliação Prática
3
Noções de Prevenção e Controle deIncêndio e Inspeção de Instalações
Avaliação Teórica
4
Planejamento e Gestão de RiscoEstratégico
Avaliação Teórica
5
Ações para Proteção de AutoridadesGovernamentais
Avaliação Teórica
6
Tiro Aplicado à Segurança de Dignitários
Avaliação Prática
7
Noções de Direção Defensiva e Evasiva
Avaliação Prática
8
Noções de Bombas e Explosivos
Avaliação Teórica
9
Noções de Salvamento Aquático / Nós eAmarrações
Avaliação Prática
10
Educação Física
Presença
11
Noções de Inteligência
Avaliação Prática
12
Ajudância de Ordens, Cerimonial eProtocolo
Avaliação Teórica
13
Noções de Controle de Distúrbios Civis
Avaliação Teórica
14
Legislação voltada a Segurança deDignitários
Avaliação Teórica
15
Simulação de Segurança de Dignitário
Avaliação Prática
16
APH Tático
Avaliação Prática
17
Segurança Digital e Comunicações
Avaliação Teórica
18
Composições de Escolta e Comboios
Avaliação Prática
19
Gerenciamento de Crise
Avaliação Teórica
 
 
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas às regras previstas 
na Instrução Normativa Nº 01/2022 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 27/2023. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
AESP/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Munição (130 por discente), alvos, obreias, estande de tiro, etc
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/CEPRAE/AESP/CE;
Diárias (Se necessário)
Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
SEDE DA CASA MILITAR/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de 
Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM
DIRETOR-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E 
TURISMO EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços 
de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferro-
viárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem).. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, O prazo de execução do objeto 
contratual é de no máximo 06 (horas), contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos casos excepcionais de requisi-
ções urgentes, o objeto deverá ser executado no prazo máximo de 01 (uma) hora.. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 trinta mil reais pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 501 -10100009.06.183.523.21249.03.339033.1.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023 SIGNATÁRIOS: Nabupolasar 
Alves Feitosa - Superintendente da SUPESP e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal da Empresa WEBTRIP.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, pessoa jurídica de direito público, inscrita 
no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, 
CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: ÍCONE ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.850.883/0001-80; V - ENDEREÇO: Rua 
Monsenhor Bruno, 2500 - Joaquim Távora - Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II 
da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo NUP: 36001.000474/2023-93, parte que compõe este Termo, independente de