DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO. 
O Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento de propostas de preços referente à 
TOMADA DA PREÇOS Nº 2023.02.02.10-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA S/ REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, NA FORMA DO 
CONVÊNIO Nº 213/CIDADES/2022, de acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes do presente Edital. Tendo como resultado: 
A PROPOSTA VENCEDORA foi apresentada pela empresa E A DA SILVA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 27.547.285/0001-31, com o valor global de R$ 
504.523,54 (quinhentos e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), por ter sido a de menor valor e por estar de acordo com as 
disposições editalícias; As demais licitantes apresentaram os seguintes valores: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 41.113.297/0001-89, 
R$ 505.017,99 (quinhentos e cinco mil, dezessete reais e noventa e nove centavos); A.I.L. CONSTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 15.621.138/0001-85, R$ 
505.735,16 (quinhentos e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos); S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA 
LTDA, CNPJ: 18.413.043/0001-64, R$ 510.156,36 (quinhentos e dez mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). No entanto, as demais 
propostas não foram analisadas tendo em vista possuir valor maior que a proposta julgada vencedora. Para maiores detalhes, a ata da sessão encontra-se 
publicada no Portal de Licitações do TCE do Ceará. Pela presente, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da 
Lei nº 8.666/93. Após o término, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões recursais. Samara Pereira de Lucena, Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Extrato de Atas de Registro de Preço de Nº 1605.01/2023-SRP-01, 1605.01/2023-SRP-
02, 1605.01/2023-SRP-03, 1605.01/2023-SRP-04, 1605.01/2023-SRP-05. A Prefeitura Municipal de Mucambo, através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material elétrico destinado a atender a Secretaria de 
Infraestrutura e Urbanismo do Município de Mucambo/CE. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 1605.01/2023-SRP, Lei 
10.520/02 e Inciso II do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes. Dos Preços Registrados: Os preços 
registrados são os Valores Totais por item do Pregão Eletrônico das Proponentes Detentoras desta Ata que são respectivamente: Construvita Comercio 
e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N° 37.386.859/0001-90, com valor global de R$ 297.209,50 (duzentos e noventa e sete mil duzentos e nove reais e 
cinquenta centavos); MA Comercio de Material Eletrico LTDA, inscrita no CNPJ N° 10.486.051/0001-29, com valor global de R$ 154.400,00 (cento e 
cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais); Avo Comercio e Material de Construção LTDA, inscrita no CNPJ N° 50.338.620/0001-03, com valor global 
de R$ 181.120,00(cento e oitenta e um mil cento e vinte reais); Coliseu Comercio e Serviços de Locações LTDA, inscrita no CNPJ N° 12.233.377/0001-70, 
com valor global de R$ 66.067,50 (sessenta e seis mil sessenta e sete reais e cinquenta centavos); ARS Equipamentos de Iluminação LTD, inscrita no CNPJ 
N° 42.477.023/0001-31, com valor global de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 21 de junho 
de 2023. Signatários: Cleylton da Costa Sobrinho – Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e Representantes das empresas. Mucambo – Ce, em 21 de 
junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato de Contrato de Nº 2023.04.28.1, referente a Adesão tombada sob o Nº 2023.04.24.1 
– CA. Partes: O Município de Horizonte, através da Secretaria de Educação - FME e a empresa 7SERV Gestão de Benefícios EIRELI. Fundamentação 
Legal: Processo nº Pregão Eletrônico Nº. 01.008/2022PERP, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/1993, e da Lei Federal Nº 10.520/02 
e Decretos Federais 7892/2013 e 9488/20. Objeto do contrato: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de sistema 
informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, ou tecnologia similar, para fornecimento e reposição 
de peças (baterias, acessórios em geral, peças em geral para manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciadas da contratada, 
para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do contrato, pertencentes à Secretaria de Educação - 
FME da Prefeitura Municipal de Horizonte/CE. Valor Global: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotações 
Orçamentárias: 07.01, Ação: 12 122 0002, 12 361 0014, 12 362 0017, 12 367 0014; Projeto de Atividade: 2.039, 2.049, 2.055, 2.062; Fontes: 1500100100, 
1553000000, 1571000000, 1550000000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39/3.3.90.39.19 - Secretaria de Educação - FME. Signatários: Rita de Cássia Martins 
Enéas Moura e Francisco Evandro de Souza Júnior, Data do Contrato: 28 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Extrato de Homologação - Processo de Adesão Nº 003/2023 CARONA. Objeto: Processo Carona 
oriunda da seleção da melhor Proposta para Registro De Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades 
dos programas da secretaria de proteção social e cidadania do Município de Aracoiaba, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caucaia - CE, 
em anexo, da Ata do Registro Nº 014/2023/SRP. Com base nas informações constantes do Processo em referência, e com base no Parecer emitido pela 
Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, homologo carona oriunda da seleção 
da melhor proposta para Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades dos programas da 
Secretaria de Proteção Social e Cidadania do Município de Aracoiaba, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caucaia - CE, em anexo, da Ata 
do Registro Nº 014/2023/SRP, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Caucaia, em favor das empresas: Icone Distribuidora LTDA, pessoa 
jurídica de direito privado, sediada à Rua Guerra Junqueiro, nº 1058 A, Serrinha, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.203.327/0001-08,  com o 
valor de R$ 10.858,35 (dez mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta cinco centavos) e Jaqueline Silva Frota, pessoa jurídica de direito privado, sediada 
à Rua Tebas, nº 137, Siqueira, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.763.015/0001-02, com o valor de R$ 36.653,05 (trinta e seis mil seiscentos 
e cinquenta e três reais e cinco centavos)  Com fulcro no Art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013, alterado pelo Decreto Nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 
e na Lei n° 8.666/93. Caucaia-CE, 12 de junho de 2023. Antônio Luiz de Araújo Menezes - Presidente da Câmara Municipal de Caucaia.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Extrato de Homologação - Processo de Adesão Nº 004/2023 CARONA. Objeto: Carona oriunda 
da seleção da melhor proposta para Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de limpeza e copa e cozinha destinados a atender as 
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Aracoiaba, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caucaia - CE, em anexo, da Ata 
do Registro Nº 015/2023/SRP. Com base nas informações constantes do Processo em referência, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, 
bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, Homologo carona oriunda da seleção da melhor proposta 
para Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de limpeza e copa e cozinha destinados a atender as necessidades da Secretaria de 
Educação do Município de Aracoiaba, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caucaia - CE, em anexo, da Ata do Registro Nº 015/2023/SRP, 
afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Caucaia, em favor da empresa: Jaqueline Silva Frota, pessoa jurídica de direito privado, sediada 
à Rua Tebas, nº 137, Siqueira, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.763.015/0001-02, com o valor de R$ 204.628,33 (duzentos e quatro mil 
seiscentos e vinte oito reais e trinta e três centavos)  Com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013, alterado pelo Decreto Nº 9.488, de 30 de agosto 
de 2018 e na Lei 8.666/93. Caucaia - CE, 12 de junho de 2023. Antônio Luiz de Araújo Menezes - Presidente da Câmara Municipal de Caucaia.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços das Empresas Habilitadas na Tomada 
de Preços Nº 2023.03.02.02/TP. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de engenharia civil, para executar os serviços de 
assessoramento, acompanhamento e vistoria das obras em andamento, edificadas e paralisadas com a utilização de recursos oriundos do FNDE – Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, como também de obras dos demais prédios da Rede Pública Municipal de Ensino e apresentação de relatórios 
técnicos de pontos divergentes e sugestão de oportunidade de melhoria, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Empresas 
Classificadas: 1º lugar: Romilson da Silva Nogueira-ME (R$ 72.600,00). 2º lugar: MR Engenharia Empreendimentos & Servicos LTDA (R$ 73.200,00). 
3º lugar: Francinaldo Lima da Silva (R$ 73.800,00). 3º lugar: Pablo e Goncalves Pinheiro LTDA (R$ 73.800,00). 4º lugar: Landim Engenharia LTDA (R$ 
74.160,00). 5º lugar: Leal Empreendimentos, Servicos e Locacoes LTDA (R$ 74.340,00). 6º lugar: M Minervino Neto Empreendimentos (R$ 74.376,00). 7º 
lugar: Saulo Marjorie Goncalves Silva Bezerra (R$ 74.400,00). 7º lugar: Vision Construcoes e Servicos LTDA (R$ 74.400,00). Fica aberto o prazo recursal 
previsto inciso I, Alínea “B” do Art. 109, da Lei n° 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 22 de junho de 2023. Iarinda Franca de Almeida – Presidente da 
Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus, avisa que no dia 11 de julho de 2023 às 9:00h, abrirá Licitação na 
modalidade Tomada de Preço Nº 2023.06.20.001, do tipo menor preço global, com fins de contratação de empresa para construção do Posto de Saúde Tipo 
I no Bairro Banguê na Cidade de Pacajus/CE, conforme Edital, disponível na Comissão de Licitação e pelos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://
www.pacajus.ce.gov.br/. Marta Muniz de Menezes Barreiro - Ordenadora de despesas. Pacajus - CE, 21 de junho de 2023.