DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº117 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO.
O Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento de propostas de preços referente à
TOMADA DA PREÇOS Nº 2023.03.02.10-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, de acordo com
as exigências, quantidade e especificações constantes do presente Edital. Tendo como resultado: A licitante FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS,
CNPJ: 23.103.016/0001-25, apresentou proposta no valor global de R$ 331.617,86 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e seis
centavos), a qual foi julgada DESCLASSIFICADA, com fulcro no item 7.15, alínea “a”, do Edital, uma vez que apresentou valores unitários para mão
de obra inferiores aos estabelecidos na planilha de custos utilizada pelo Município de Nova Olinda/CE, que usou como parâmetro o Sistema Nacional de
Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (tabela 2022/09 sem desoneração); A licitante FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 17.690.855/0001-94, apresentou proposta no valor global de R$ 350.107,64 (trezentos e cinquenta mil, cento e sete
reais e sessenta e quatro centavos), a qual foi julgada DESCLASSIFICADA, com fulcro no item 7.15, alínea “a”, do Edital, uma vez que: apresentou
BDI divergente do estabelecido, bem como não incluiu o BDI no preço unitário dos serviços; a referida licitante utilizou tabela divergente – SINAPI com
oneração – da utilizada no orçamento deste município – SINAPI sem desoneração; a licitante alterou os quantitativos do item 1.1 da planilha orçamentária
e, ainda, alterou o serviço constante no item 1.3, da mesma planilha; a licitante apresentou valores unitários para mão de obra inferiores aos estabelecidos
na planilha de custos utilizada pelo Município de Nova Olinda/CE, que usou como parâmetro o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil – SINAPI (tabela 2022/09 sem desoneração). A PROPOSTA VENCEDORA foi apresentada pela empresa AMPARO SERVIÇOS E
EMPREEDIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ: 21.554.165/0001-85, com o valor global de R$ 350.916,61 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e dezesseis
reais e sessenta e um centavos), por ter sido a de menor valor e por estar de acordo com as disposições editalícias; As demais licitantes apresentaram os
seguintes valores: A.I.L. CONSTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 15.621.138/0001-85, R$ 381.603,94 (trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e três reais
e noventa e quatro centavos); PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI, CNPJ: 40.993.942/0001-32, R$ 381.738,68 (trezentos e oitenta e um mil,
setecentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos); E A DA SILVA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 27.547.285/0001-31, R$ 382.033,42 (trezentos e oitenta
e dois mil, trinta e três reais e quarenta e dois centavos); S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 18.413.043/0001-64,
R$ 385.030,87 (trezentos e oitenta e cinco mil, trinta reais e oitenta e sete centavos). No entanto, as demais propostas não foram analisadas tendo em vista
possuir valor maior que a proposta julgada vencedora. Para maiores detalhes, a ata da sessão encontra-se publicada no Portal de Licitações do TCE do Ceará.
Pela presente, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93. Após o término, fica aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis para contrarrazões recursais. Samara Pereira de Lucena, Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.06.02/2023. A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA
CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 16.06.02/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO, E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA
DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E
GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENSOR DE APROXIMAÇÃO,
COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO
DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS
CREDENCIADOS DA CONTRATADA,VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO
DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 22 DE JUNHO DE 2023.FIM DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 08H DO DIA 05 DE JULHO DE 2023. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA
E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 08H01MIN ÀS 08H59MIN DO DIA 05 DE JULHO DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE
PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 05 DE JULHO DE 2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA
DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-
CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.
CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 22 DE JUNHO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE
PREÇOS – TOMADA DE PREÇO Nº 1703.04/2023. O Município de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade
com a Lei Federal n0 8.666/93 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº 1703.04/2023, que após
análise das propostas de preços das empresas HABILITADA(S) na TOMADA DE PREÇOS em epigrafe, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO TABULEIRO ALTO, LOCALIDADE SAPÓ DE BAIXO, BAIRRO
PEDREGAL (SEDE) E DISTRITO DE BAHIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, e considerando
ainda, o relatório técnico datado de 21 de junho de 2023, que julgou desclassificada as propostas de preços das empresas ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; VK CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS; CONSTRUTORA VIPON EIRELI, por não estarem condizentes com os aspectos técnicos e formais exigidos no edital, sendo
as empresas: MANDACARAU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; LB CONSTRUÇÕES; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS
EIRELI; VIRGILIO & JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP; CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; IMPERIUS
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPRENDIMENTOS; AJ
CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
RS ENGENHARIA; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES EPP; CONSTRUTORA AG LTDA, declaradas classificadas por cumprirem
todos os critérios e exigências definidos no edital. Isto posto, a comissão permanente de licitação declara vencedora a empresa LB CONSTRUÇÕES com o
valor global de R$ 1.982.466,10 (um milhão, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dez centavos), por apresentar a proposta
mais vantajosa e cumprir todos os critérios e exigências definidos no edital. Os interessados, querendo, terão vista dos autos. Fica, portanto, aberto o prazo
recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. À Comissão. Santana do Acaraú/CE, 22 de junho de 2023. Daniel Marcio Camilo
do Nascimento - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro – CE, torna público o Extrato do Contrato N° 1406.01/2023-
05 oriundos da Tomada de Preços nº 0906.01/2022-05 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra
tosca em diversas localidades, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Araguaia
Empreendimentos EIRELI com sede em Caririaçu/CE, à Rodovia CE 060, N°. 45, Sala A, Bairro: Paraíso, CEP: 63.220-000, inscrita no CNPJ sob o N°
41.113.297/0001-89 representada por seu proprietário o Sr. Raniel Barros de Sá inscrito no CPF sob o N° 023.006.241-50. O valor Contratual global importa
na quantia de R$ 480.062,96 (quatrocentos e oitenta mil sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), conforme descrito abaixo: Lote I - Pavimentação
em pedra tosca no Bairro: Pega Avoante: R$ 155.182,58 (cento e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Lote II -
Pavimentação em pedra tosca no Bairro Vila Operária: R$ 193.645,16 (cento e noventa e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).
Lote III - Pavimentação em pedra tosca na Rua Vereador Antônio Araújo e Rua Hermenegildo Reis Dias: R$ 131.235,22 (cento e trinta e um mil duzentos
e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos). As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com o vencedor, serão consignadas na seguinte dotação
orçamentária nº 0206.12.451.0012.1.005 (pavimentação em pedra tosca e asfáltica em diversas Ruas da sede e dos Distritos), elemento de despesas nº
4.4.90.51.00, com recursos oriundos do programa de trabalho. Da Vigência: O prazo para a execução das obras / serviços objeto deste Contrato para cada
lote será 05 (cinco) meses, após a data de assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Infraestrutura
da Prefeitura Municipal de Cedro. Assina pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro - CE, 22 de junho de
2023. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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