DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/22/SMC-TP – 
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022/SMC-TP – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a reforma do ginásio poliespor-
tivo localizado na sede do Município de Cariré. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57 da Lei 8.666/93, inc. II e alínea d, e §1º. DA PRORROGAÇÃO: 
O presente aditivo tem por finalidade a Prorrogação do Prazo do Contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual 
anteriormente pactuado será Prorrogado por mais 90 (Noventa) dias, com Vigência a partir de 11 de Junho de 2023 à 09 de Setembro de 2023. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Liduína Maria Evangelista Morais da Silva – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Renato Oliveira Brandão - RENATO OLIVEIRA BRANDÃO EIRELI. Cariré-CE, 22 de Junho de 2023. Arnóbio 
de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO 
– A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Planejamento Gestão e Finanças, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção 
em anular integralmente o Pregão Eletrônico nº PCS-01.200123-SEPLAN, cujo objeto é a aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico 
por maior desconto incidido sobre a Tabela de Insumos 027.1 (com desoneração) SEINFRA/CE, para suprir as necessidades das Secretarias 
Administrativas do Município de Santa Quitéria/CE, com base no art. 49, §1º, da Lei 8.666/93. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos 
do processo licitatório. Desta forma em cumprimento as disposições do parágrafo 3º do Artigo 49 e inciso I, alínea “C” do Artigo 109 da lei 8.666/93, e do 
inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias úteis – Secretária 
Municipal: GLEICIANE ALCANTARA PROTASIO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos – Processo Originário: Concorrência nº PCS- 
01.090123-SEINFRA– Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA DE VIAS DO DISTRITO DE LISIEUX E TRAPIÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – MAPP 1288. – Espécie: 
Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: DL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
- CNPJ Nº 35.847.172/0001-80 – Valor Global R$ 1.006.871,72 (um milhão seis mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos) – Data 
da Homologação/Adjudicação: 22/06/2023 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – Secretário/Ordenador de Despesas 
Municipal: Valfrido Farias Magalhães.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: Extrato do Contrato – Termo Original: CONTRATO 
Nº 01.220623-SEINFRA – Processo Originário: Concorrência nº PCS- 01.090123-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE VIAS DO DISTRITO DE LISIEUX E 
TRAPIÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – MAPP 1288 – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos – Contratada: 
DL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 35.847.172/0001-80 – Valor Global R$ 1.006.871,72 (um milhão seis mil oitocentos e setenta e um 
reais e setenta e dois centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 22/06/2023 – Vigência: 12 (dose) meses – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 
8.666/93 – Signatários: Valfrido Farias Magalhães (CONTRATANTE); Davi Lopes Silva (CONTRATADA).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria da Saúde – Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação. A Senhora 
Secretária Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, 
após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-07.22.1/2022-SMS, cujo objetivo é 
o Registro de Preços com vistas à futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais odontológicos em geral, outros insumos e materiais instrumentais 
cirúrgicos,  destinados ao atendimento da demanda dos serviços de odontologia das UBS-Unidades Básicas de Saúde, laboratório de prótese dentária e 
Centro de Especialidades Odontológica-CEO da Secretaria da Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações técnicas e quantidades 
constantes no termo de referência, resolveu por Homologar o processo administrativo de licitação acima numerado, que foi Adjudicado em sessão pública 
eletrônica em favor da empresa Cícero Roberto de Araújo Gomes, CNPJ nº. 09.528.228/0001-23, conforme termo de homologação e adjudicação acostado 
nos autos do processo. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 15.03.001/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa Cicero Roberto de Araujo Gomes, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 09.528.228/0001-23. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de 
Junho de 1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-07.22.1/2022-SMS. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais 
odontológicos em geral, outros insumos e materiais instrumentais cirúrgicos,  destinados ao atendimento da demanda dos serviços de odontologia das UBS-
Unidades Básicas de Saúde,  laboratório de prótese dentária e Centro de Especialidades Odontológica-CEO da Secretaria da Saúde do município de Brejo 
Santo-Ce. Valor Global Contratado: R$ 2.046.669,50 (dois milhões, quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), referentes 
aos Lotes (I ao VIII). Data da assinatura: 15/03/2023. Da Vigência: Até 31/12/2023. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Cícero Roberto de Araújo Gomes, 
respectivamente contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria de Infraestrutura do Município de 
Morrinhos, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação para 
contratação de empresa para prestação de serviço de construção de diversas praças no Município de Morrinhos - CE, conforme MAPP 602, vem Adjudicar 
e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços de nº 0906.02/2022, para que produza os devidos efeitos 
legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da Empresa Solimar José de Lima 
– Construtora São Miguel, CNPJ sob nº 36.152.630/0001-29, com o valor global de R$ 936.672,41 (Novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e setenta e 
dois reais e quarenta e um  centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Morrinhos - CE, 22 de Junho de 2023. Raimundo Nonato Rocha 
- Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Extrato do Instrumento Contratual Nº 0906.02/2022.01 - Modalidade: Tomada de Preços 
Nº 0906.02/2022. Objeto da Licitação: contratação de empresa para prestação de serviço de construção de diversas praças no Município de Morrinhos - 
CE, conforme MAPP 602. Dotação Orçamentária nº: 0401.15.451.0022.1.006 - Construção, ampliação e/ou recuperação de praças, alamedas, avenidas e 
ciclovias, Elemento de Despesa nº: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Valor Global: R$ 936.672,41 (Novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e setenta 
e dois reais e quarenta e um centavos). Prazo de vigência: Até 03 de Outubro de 2023. Assina pela Contratante: Raimundo Nonato Rocha – Secretário de 
Infraestrutura. Assina pelo contratado: Solimar José de Lima – Construtora São Miguel. Morrinhos - Ce, 22 de Junho de 2023. Raimundo Nonato Rocha 
– Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.06.15.01-SME. A Pregoeiro(a) da Prefeitura 
Municipal de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 06 de julho de 2023, às 09:00hs (Nove Horas), 
através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento 
Menor Preço (Representado pelo o maior percentual de desconto), tombado sob o nº 2023.06.15.01-SME, com fins ao Registro de Preços visando futuras e 
eventuais contratações, sob a demanda, de serviços de zeladoria e conservação de imóveis vinculados a Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE, 
que compreendem a: manutenção predial, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, conservação de jardins e desinsetização, conforme projeto 
básico/termo de referência em anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre 
Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
Ingrid Gomes Moreira -  Pregoeira Oficial.
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