DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº117 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Ratificação. O Ordenador de Despesas do Fundo Geral do Município de Cedro/CE,
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 3005.01/2023-03 no uso de suas atribuições legais, e de acordo
com o que determina o artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo, vem Ratificar a
declaração de Dispensa de Licitação para a contratação da prestação dos serviços de consultorias, capacitações e implantações de ações de desenvolvimento
para melhoria de qualidade e produtividade, permitindo o fortalecimento do ambiente de negócios do Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de
Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, que tem como participante a pessoa jurídica do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do
Estado do Ceará - SEBRAE, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Cedro-CE, 22 de junho de 2023. Manoel Bezerra Filho -
Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que
será realizada Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº ST-PE004/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de
gêneros alimentícios (frutas, verduras e legumes), para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Independência/
CE. Início de acolhimento de propostas: 23/06/2023; Abertura das propostas: às 07h30min do dia 06/07/2023; Início da sessão de Disputa de Preços: às
08h00min do dia 06/07/2023. A íntegra do Edital poderá ser adquirida na CPL, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de atendimento ao
público de 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 horas de segunda a sexta-feira, ou em meio eletrônico: BLL Compras (www.bllcompras.com), Portal de Licitações
dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações:
(licitacao@independencia.ce.gov). Independência/CE, 22/06/2023. Maria Dvanira Canuto Bezerra - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe - Aviso de Classificação de Propostas – Tomada de Preço nº. 1904.01-2023-TP. Empresa Classificadas
com valores: 1-WU Construções e Serviços LTDA, valor R$ 1.703.470,12, 2-3D Construções LTDA, valor R$ 1.695.909,47 3-GK Engenharia LTDA, valor
R$ 1.747.669,55, 4-R Meira Engenharia EIRELI, valor R$ 1.713.527,79, 5-Geometric Engenharia LTDA, valor R$ 1.688.327,74, 6-Foxx Construções
e Serviços EIRELI, valor R$ 1.705.189,75, 7-Gaid Construcoes LTDA, valor R$ 1.690.990,98, 8-Construtora Astral LTDA, valor R$ 1.695.998,30, 9-
Quantium Comercial & Técnica LTDA, valor R$ 1.691.358,90, 10-Foco Locação Ambiental LTDA, valor R$ 1.691.671,33 e 11-Engercon Construtora
e Servicos LTDA. valor R$ 1.699.815,35. Empresas Desclassificadas: 1- Loriso Contruções e Serviços LTDA, 2- LC Projetos e Construcoes LTDA, 3-
Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções – EPP, 4- Marea Locação e Serviços EIRELI e 5 - Moretto Construções e Serviços EIRELI. Fica aberto
prazo de 05(cinco) dias úteis para recurso. Local da audiência pública: Sala de Licitação da - Av. Maria Calado s/n, Centro. 23 de junho de 2023. Daniel
Felipe dos Santos – Presidente.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá -CPSMQ - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° 2023/003-PE.
A Comissão de Pregão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE torna público para conhecimento dos interessados a realização de
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico N° 2023/003-PE, critério de julgamento menor preço global, Objeto: contratação de empresa especializada
para prestação de serviços na área de vigilância armada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as
necessidades da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque e do Centro de Especialidades Odontológico – CEO, de responsabilidade do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CPSMQ. Cadastramento das Cartas Propostas: Início: 23 de junho de 2023 às 08h30min. Término: 06 de
julho de 2023 às 08h30min. Abertura das Cartas Propostas: 06 de julho de 2023 às 08h31min. Sessão de Disputa de Lances: Início: 06 de julho de 2023 às
09h30min (Horário de Brasília). Endereço Eletrônico da Disputa: www.bll.org.br. Endereço Eletrônico onde está disponível o edital: www.bll.org.br, www.
tce.ce.gov.br e www.cpsmquixada.com.br. Magnália Silva Calixto da Pascoa - Pregoeira – Quixadá - CE, 22 de junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.05.30.2. O Presidente da CPL
do Município de Abaiara/CE torna público o Julgamento da Fase de Habilitação: Empresas Habilitadas - A.I.L Construtora LTDA - ME, J2 Construções
e Serviços LTDA - ME, Ramalho Serviços e Obras LTDA - ME, G7 Construções e Serviços LTDA, Pablo e Goncalves Pinheiro EIRELI, OV Engenharia
LTDA, R M Clemente Candido, I.A.S Construções LTDA e Abik Engenharia e Consultoria LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias.
Empresa Inabilitada - JHS Serviços e Obras LTDA por descumprimento ao item 3.2.14 do Edital convocatório. A empresa Teles Soluções em Imovéis EIRELI
- ME restou impossibilitada de participar por não atender o que preceitua o art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93. Maiores informações, na sede da Comissão de
Licitação, sito na Rua Padre José Leite Sampaio, s/n , Centro, na Cidade de Abaiara/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h as 12:00h ou pelo
e-mail liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 21 de junho de 2023. Maglionio Sampaio Araruna - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 09.013/2023 - PERP. Objeto: Registro de Preço para
aquisição de equipamentos para compor o serviço de raio X da Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital Municipal de Pacatuba – CE. A Pregoeira de
Pacatuba-CE – torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 06 de julho de 2023, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as
propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico “https://novobbmnet.com.br” Acesso Identificado no link – licitações públicas” O Edital poderá
ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no www.tce.ce.gov.br/licitações. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima
mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 12:00 horas). Pacatuba - Ce, 22 de junho de
2023. Iara Lopes de Aquino - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através das Diversas Secretarias, por
meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital do Pregão Eletrônico nº 06.22.01/2023, cujo objeto
é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de pneus e produtos correlatos para utilização nos veículos das frotas oficiais das diversas
Secretarias do Município de Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 06/07/2023, às 08h, horário de Brasília,
abertura das propostas, no sítio https://novobbmnet.com.br/. O início da sessão de disputa de preços: dia 06/07/2023, às 08h30min, horário de Brasília, no
sítio https://novobbmnet.com.br/. Demais informações no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 – Centro – Pindoretama – Ceará. Telefones: (85) 4062
- 9213, de segunda a sexta-feira, de 08h00min às 14h00min. Nilcirlene Melo de Oliveira – Pregoeiro (a) Oficial da Prefeitura de Pindoretama/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.06.22.1. O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.06.22.1. Objeto: Contratação
de serviços a serem prestados na reforma da quadra esportiva do sítio Riacho do Meio do Município de Quixelô/CE. Data e horário da abertura: 11 de
Julho de 2023, às 08h00min. Observação: Os protocolos poderão ser feitos em dias anteriores a abertura do Processo no horário de 7hrs às 11hrs, em dias
de expediente, uma vez que, a tarde o expediente é exclusivamente interno. Na data marcada para abertura não protocolaremos, apenas iremos receber na
hora marcada. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.
tce.ce.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 22 de Junho de 2023. Luiz Moses de Abreu Neto – Presidente da
Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Porteiras/
CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o Julgamento da Fase de Proposta de Preços referente
ao Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2023.03.08.1, sendo o seguinte: a empresa M Minervino Neto Empreendimentos ME fora
declarada vencedora por apresentar o menor preço e proposta compatível com o projeto básico. Maiores informações: (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/
CE, 21 de junho de 2023. Alberto Pinheiro Torres Neto – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria da Saúde, torna público a Rescisão do Contrato nº SS-PE010/23.01, conforme
preceitua o artigo 78, inciso I, IV, e artigo 79, inciso I da Lei n° 8.666/93, referente ao contrato celebrado entre a Secretaria da Saúde e a empresa L C M
Ferreira Farma Hospitalar LTDA - ME, decorrente do Pregão Eletrônico nº SS-PE010/23-SRP. Independência/CE, 22 de junho de 2023.
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