DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2023.06.22.1 – SRP. O Pregoeiro Oficial torna 
público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do 
Brasil (BLL), Certame Licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.06.22.1 - SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e 
eventuais aquisições de materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, 
conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de julho de 2023, a partir das 08:30 
horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 26 de junho de 2023, às 09:00 horas. informações e editais no endereço eletrônico: https://
bllcompras.com e https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 22 de junho de 2023. 
Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Extrato de Dispensa de Licitação N° 2206.01/2023. O Presidente da Comissão de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Quixeré, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura 
faz publicar O Extrato Resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir: Objeto: pavimentação em paralelepípedo na comunidade de Rua do Meio, 
junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura do Município de Quixeré, conforme projeto em anexo. Favorecido: MF 
Construções LTDA; Valor: R$ 160.010,97 (cento e sessenta mil dez reais e noventa e sete centavos); Fundamento Legal: inciso XI, do artigo 24, e parágrafo 
único do Art. 26, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação 
e ratificada pelo Sr. Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, Valderi Fernandes de Araújo. Quixeré - Ce, 23 de junho de 
2023. José Eucimar de Lima - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Abertura de Prazo para Apresentação de Contrarrazões Referentes a Tomada de 
Preços n° 12.002/2023 TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que a licitante 
Urbi Consultores S/S LTDA apresentou recurso contra decisão desta Comissão, no processo que tem como objeto a contratação de empresa de consultoria 
técnica para a revisão do Plano Diretor Participativo - PDP, elaboração do projeto de requalificação urbana do porto das dunas e elaboração do projeto de um 
novo Distrito Industrial na cidade de Aquiraz – CE. Ante ao exposto, fica aberto o prazo para contrarrazões. O processo encontra-se com vista franqueada 
aos interessados. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará, no horário 
de 8h às 12h. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira comunica que estará abrindo Licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 04/2023-SEDUC/SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamento para alunos e profissionais, 
junto a Secretaria de Educação do Município de Viçosa do Ceará/CE, o sistema receberá o cadastramento das propostas até dia 06 de julho de 2023, às 
08:25h, a abertura e classificação das propostas será dia 10 de julho de 2023 às 08:30h, a disputa de lances será a partir das 10:00h (Horários de Brasília). 
O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.bbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/
licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 22 de junho 
de 2023. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico - Republicação. O Pregoeiro da Comissão de Pregão do 
Município de Milhã/CE comunica aos interessados que foram realizadas alterações no Edital do Pregão Eletrônico n° 2205.01/23- SRP cujo objeto é o  
Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material permanente e de consumo para atender as necessidades das Secretarias do Município de 
Milhã/Ce. Início da sessão de disputa de lances foi remarcado para o dia 05 de julho de 2023 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Maiores informações 
no Site: www.bll.org.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min às 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua 
Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã - Ceará, 23 de junho de 2023. Carlos André Pinheiro - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de Anulação. Faço saber que as autoridades superiores do Pregão Eletrônico Nº 2023.06.02.01-
DIV, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de expediente, destinados as diversas Secretarias do Município 
de Caucaia/CE, resolveram Anular o processo supra por motivos de vícios encontrados no procedimento, interesse público e atendimento aos princípios 
licitatórios e constitucionais, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93. O termo de anulação na íntegra está disponível em www.comprasgovernamentais.gov.
br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações: pregao02@licitacao.caucaia.ce.gov.br. Caucaia/CE, 22 de junho de 2023. Ingrid Gomes 
Moreira - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Cancelamento da Inexigibilidade n° 007/2023. A Prefeitura de Jijoca 
de Jericoacoara/CE, por intermédio do Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, em conformidade com o disposto na 
Lei Federal nº 8.666/93, torna público o Cancelamento da Inexigibilidade n° 007/2023, destinado a contratação de show Artístico “Japãozin” no dia 27 
de julho de 2023 no 30º Festival de Quadrilhas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, em decorrência de necessidade e interesse público, sendo que 
tal procedimento tornou-se inconveniente para a Administração. Jijoca de Jericoacoara (CE), 22 de junho de 2023. Celiomar de Araújo Brandão - 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Cancelamento da Inexigibilidade n° 004/2023. A Prefeitura de Jijoca 
de Jericoacoara/CE, por intermédio do Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, em conformidade com o disposto na 
Lei Federal nº 8.666/93, torna público o Cancelamento da Inexigibilidade n° 004/2023, destinado a contratação de show artístico “Walkyria Santos” no 
dia 26 de julho de 2023 no 30º festival de quadrilhas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, em decorrência de necessidade e interesse público, sendo 
que tal procedimento tornou-se inconveniente para a Administração. Jijoca de Jericoacoara (CE), 22 de junho de 2023. Celiomar de Araújo Brandão - 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama. O Pregoeiro torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 031/2023-PE, cujo objeto: 
contratação de serviço de hospedagem, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Jaguaretama – CE. O mesmo ocorrerá no site 
www.bbmnet.com.br com início do acolhimento das propostas: 23/06/2023 às 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 06/07/2023, às 08h00min; data 
de abertura das propostas: 06/07/2023, às 08h10; início de disputa de preços: 06/07/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o Edital se encontra na sede da 
Licitação, nos sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama - CE, 22 de Junho de 2023. Sebastião 
Alexandre Lucas de Araujo - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama. O Pregoeiro torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 030/2023-PE, cujo objeto: 
contratação da prestação de serviços de arbitragem esportiva para atender as necessidades da Secretaria de Esportes e Juventude de Jaguaretama – CE. 
O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br com início do acolhimento das propostas: 23/06/2023 às 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 
05/07/2023, às 08h00min; data de abertura das propostas: 05/07/2023, às 08h10; início de disputa de preços: 05/07/2023, às 09h00min, horário de Brasília, 
o Edital se encontra na sede da licitação, nos sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama - CE, 22 de 
Junho de 2023. Sebastião Alexandre Lucas de Araujo - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Licitação Deserta. A CPL da Prefeitura Municipal de Umari/CE, no uso de suas atribuições legais, 
torna público que o Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2023.06.02.1, resultou Deserto, por não acudirem interessados. Maiores 
informações na sede da CPL, sito na Rua 03 de agosto, 200, Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161, no horário das 8h às 12h. Umari/CE, 22 
de junho de 2023. Cicero Anderson Israel Soares - Presidente da CPL.