DOMCE 26/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3236

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO
DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, DE
RESPONSABILIDADE
DO
EX-PREFEITO
MOESIO LOIOLA DE MELO, REFERENTE AO
EXERCÍCIO
FINANCEIRO
DE
2019,
COM
APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 89/2023
DO TCE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente da Câmara
Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e;
Considerando que, após deliberação do Plenário realizada em sessão
ordinária no dia 23/06/2023, o Poder Legislativo Municipal
APROVOU o Parecer Prévio n° 89/2023 do Colendo Tribunal de
Contas do Estado do Ceará, referente às Contas do Município de
Campos Sales - CE, alusivas ao exercício financeiro de 2019, de
responsabilidade do Sr. Moésio Loiola de Melo.

DECRETA:

Art. 1° Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de
Campos Sales, Estado do Ceará, relativas ao exercício financeiro de
2019, de responsabilidade do Sr. Moésio Loiola de Melo, em
conformidade com o Parecer da Comissão Permanente de Orçamento
Finanças Obras e Serviços Públicos, prevalecendo, assim, o Parecer
Prévio de n° 89/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por
10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e registrando-se 1
(uma) ausência.

Art. 2° Seja encaminhada cópia da presente decisão ao Tribunal de
Contas do Estado e ao Ministério Público para o devido
conhecimento.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campos Sales-CE, em 23
de junho de 2023.

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente

Publicado por:
Antonio Luiz dos Santos Neto
Código Identificador:22CCDB6C

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONCESSÃO DE DIARIAS

PORTARIA Nº 151

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A CARLOS JEFERSON DA SILVA FERNANDES,
OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, PARA DESLOCA-SE
À CIDADE DE FORTALEZA(CE) NO PERÍODO DE 26/06/2023 À
27/06/2023, TRANSPORTAR OS SERVIDORES QUE IRÃO
ACOMPANHAR
UMA
CRIANÇA
QUE
SE
ENCONTRA
ACOLHIDA
NA
CASA
DE
ACOLHIMENTO
MENINO
EXPEDITO - CAME AO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
PARA
CONSULTA
MEDICA
E
PROCEDIMENTO
DE
LARINGOSCOPIA
E
BRONCOSCOOPIA,
FICANDO
ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR
UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E
SESSENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 23 DE JUNHO DE 2023.
Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:B45BF95E

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 150

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A CARLOS BARBARA LORRANY DA SILVA
LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS,
PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA(CE) NO
PERÍODO DE 26/06/2023 À 27/06/2023, ACOMPANHAR UMA
CRIANÇA QUE SE ENCONTRA ACOLHIDA NA CASA DE
ACOLHIMENTO MENINO EXPEDITO - CAME AO HOSPITAL
INFANTIL ALBERT SABIN PARA CONSULTA MEDICA E
PROCEDIMENTO DE LARINGOSCOPIA E BRONCOSCOPIA,
FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO
VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E
SESSENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 23 DE JUNHO DE 2023.
Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:4E339EDF

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 149

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A ANA LUCIA ARRAIS RIBEIRO, OCUPANTE DO
CARGO DE CORRDENADORA, PARA DESLOCA-SE À CIDADE
DE FORTALEZA(CE) NO PERÍODO DE 26/06/2023 À 27/06/2023,
ACOMPANHAR
UMA
CRIANÇA
QUE
SE
ENCONTRA
ACOLHIDA
NA
CASA
DE
ACOLHIMENTO
MENINO
EXPEDITO - CAME AO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
PARA
CONSULTA
MEDICA
E
PROCEDIMENTO
DE
LARINGOSCOPIA E BRONCOSCOPIA, FICANDO ATRIBUÍDO
O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE
R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM
TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS),
DEVENDO
AS
DESPESAS
CORRER
A
CONTA
DO
ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 23 DE JUNHO DE 2023.
Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:B923A740