DOMCE 26/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3236
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
TERMO ADITIVO 02 AO EDITAL Nº 02/2023/CMDCA-
GROAÍRAS/CE
PROVA DE CONHECIMENTOS
Altera os itens 2.2 e 7.12 do Edital de Processo de
Escolha dos membros do Conselho Tutelar do
município de Groaíras/CE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Groaíras - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o reduzido número de candidaturas inscritas no Edital n° 02/2023 e no
intuito de garantir o mínimo possível de candidatos no pleito em
curso, faz saber que, por meio do presente termo aditivo, ficam
alterados os seguintes itens do Edital nº 02/2023.
2. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS
CONSELHEIROS TUTELARES
2.2 O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de
Groaíras seguirá as etapas abaixo:
II – Aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter
classificatório;
Os demais itens do referido Edital n° 02/2023 de Abertura de
Inscrições permanecem inalterados.
Groaíras/CE, 20 de junho de 2023.
EDSON CARLOS PORTELA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:6F837211
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 159/SMS/2023
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia)
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 24 de junho de 2023
para transportar os pacientes, Lorenzo Sousa Farias para Hospital
Infantil Filantrópico SOPAI.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, 23 junho de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:1466E788
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº160/SMS/2023
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 26 de junho
2023 para transportar os pacientes, Claudia Eledina Fernandes dos
Santos para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 23 de junho de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:1EAE2FA3
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, em
cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida, conforme Termo de
Ratificação faz PUBLICAR O EXTRATO resumido do processo de
Dispensa de Licitação Nº 004/2023SESA-SECRETARIA DE
SAÚDE a seguir: OBJETO: Contratação de instituição de ensino
superior ou conveniada para prestação de serviços técnicos
especializados objetivando a realização de Concurso Público para
preenchimento de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no âmbito
do município de Ibaretama/CE, conforme Termo de Referencia e com
base no parecer firmado pela Procuradoria Jurídica. Favorecido:
UNIVERSIDADE
PATATIVA
DO
ASSARE
(UPA
(UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE), pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.342.580/0001-19, com
endereço na Rua Catulo da Paixão Cearense, Nº175, Sala 1504, Edif.
Pátio Corporate - Triangulo - Juazeiro do Norte/CE - CEP: 63.041-
162.
VALOR:
R$
17.000,00
(Dezessete
mil
reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 24, inciso XIII, e o
parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações
posteriores. Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação
emitida pelo Secretário de Saúde do município de Ibaretama.
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