DOMCE 26/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3236 
 
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GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1083 DE 13 DE JUNHO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.404/2019, que dispõe sobre 
a qualificação destas entidades sem fins lucrativos e dá outras 
providências; 
CONSIDERANDO, o Decreto nº 29/2019, que regulamentou a Lei 
Municipal nº 1.404/2019 e dispõe igualmente sobre a Qualificação de 
Entidades como Organização Social e dá outras providências; 
CONSIDERANDO, o art. 24, do Decreto nº 29/2019, estabelece que 
deverá ser constituída, no âmbito Municipal de Irauçuba/CE, 
Comissão Especial de Seleção. 
CONSIDERANDO, Portaria GAB/PMI Nº 1.064 de 31 de maio de 
2023, que dispõe a Criação da Comissão de Transição da 
Administração dos 09 (nove) Centros de Saúde da Família do 
Município de Irauçuba para o Instituto 1º de Maio do Trabalho, da 
Saúde, e do Desenvolvimento Social, Cultural e Tecnológico. 
CONSIDERANDO, que a Comissão necessita de maior prazo para 
conclusão dos trabalhos. 
RESOLVE: 
Art.1º. Ficam alterados os prazos estabelecidos na Portaria GAB/PMI 
Nº 1.064 de 31 de maio de 2023, que dispõe acerca da “Criação da 
Comissão de Transição da Administração dos 09 (nove) Centros de 
Saúde da Família do Município de Irauçuba para o Instituto 1º de 
Maio do Trabalho, da Saúde, e do Desenvolvimento Social, Cultural e 
Tecnológico”, os quais passarão a viger da seguinte forma: 
Parágrafo Primeiro: O prazo de conclusão será de 19 (dezenove) 
dias úteis; 
Parágrafo Segundo: O prazo para aprovação dos trabalhos será de 19 
(dezenove) dias úteis; 
Parágrafo Terceiro: O prazo de assinatura do Contrato de Gestão 
será de 20 (vinte) dias úteis. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, especialmente, as da Portaria 
GAB/PMI Nº 1.064 de 31 de maio de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E013915F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1099 DE 16 DE JUNHO DE 2023 
 
ALTERA A PORTARIA N° 251/2022 QUE 
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS 
RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Alterar portaria de nº 251/2022 que nomeia os componentes 
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS de 
Irauçuba para o mandato de 02 (dois) anos conforme os nomes abaixo 
relacionados: 
  
1 - REPRESENTANTES DOS ARTISTAS E ESPORTISTAS: 
Titular: Lorena Fernandes Caetano (Representante dos Artistas) 
Suplente: Antônio Jardel Santana Sousa (Representante dos 
Esportistas) 
  
2 - REPERSENTATES DAS ADL`S: 
Titular: Luiza Albaniza Brito Gomes - Boa Vista do Caxitoré 
Titular: Antônia Melo Marques - Juá 
Titular: Antônio Paulo Teixeira Alves - Missi 
Titular: Antônio Carlos Pinto Rodrigues - Campinas 
Suplente: Maria Celia Albuquerque - Coite 
Suplente: Francisco Freitas de Araújo - Lagoa das Pedras/Sede 
  
3 - REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES: 
Titular: Maria Socorro Oliveira Sousa - Associação Bairro Coração 
de Jesus 
Titular: Alberto Rodrigues de Sousa - Associação Boa Vista do 
Caxitoré 
Titular: Raimundo Nonato Sousa Mota - Associação Comunitária do 
Bueno 
Titular: Otacilio Batista da Silva – Associação Comunitária do 
Mandacaru 
Suplente: Jeová Pinto Ávila - Associação Almas/juá 
Suplente: Janiele Rodrigues de Sousa - Associação Bairro do 
Cruzeiro 
  
4 
- 
REPRESENTANTES 
DE 
ORGANIZAÇÕES 
NÃO 
GOVERNAMENTAIS E CLUBES DE SERVIÇOS: 
Titular: Raimundo Mesquita Ferreira - Instituto de Desenvolvimento 
Humano - IDH 
Suplente: Ivoneide Pinto de Mesquita – Sindicato dos Trabalhadores 
e Trabalhadoras Rurais de Irauçuba 
  
5 - REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS: 
Titular: Raimundo Rosa Julião 
Suplente: Antônio Marcos Pereira Alves 
  
6 - REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS 
VEREADORES: 
Titular: Francisco Xavier Asevedo Mesquita 
Suplentes: Rogério Barbosa Mesquita 
  
7 - REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA: 
Titular: Antonio Azevedo de Melo 
Suplente: Francisco Antonio Rodrigues Silva Junior 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada as disposições em contrário. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1B2EC956 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1087 DE 13 DE JUNHO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 14 de junho de 
2023, pela Servidora Rosineila De Lima, exercente no cargo de 
Diretora do Departamento de Gestão de Pleitos Governamentais e 
Convênios, pertencente Secretaria de Governo e Planejamento, para a 
cidade de Fortaleza, para participar de reunião na Secretaria das 
Cidades do Estado do Ceará; reunião na Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará; reunião na Secretaria de Desenvolvimento Agrária - 
SDA e visita técnica na Superintendência de Obras Públicas – SOP, 
para tratar de assuntos referentes a convênios de interesse do 
Município de Irauçuba. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder a Servidora Rosineila de Lima, uma diária 
reduzida no valor de R$ 51,00 (Cinquenta e um reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.