DOMCE 26/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3236

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

Kathia Janaina Sousa Guimarães Governo
Diretor de Comunicação
Lorena Fernandes Caetano
Governo
Diretora de Cultura

Art. 2°. - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS
DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF -
EDIÇÃO 2021/2024 tem caráter intersetorial, devendo ser comporta
por atores sociais governamentais e não governamentais da rede de
defesa e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das
ações propostas para o projeto.

Art. 3°. – A Comissão é operada e tem por objetivo planejar,
executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a
articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia
do Selo Unicef – Município Aprovado Edição 2021/2024.

Parágrafo 1° - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS
DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - SELO
UNICEF - MUNICÍPIO DE APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024
não substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente
CMDCA, Conselho Tutelar e nem (a) Articuladora (a) do Selo Unicef
– Município Aprovado.

Parágrafo 2° - Os membros da Comissão podem ser substituídos a
qualquer tempo respeitando, sempre, a representação dos diversos
atores sociais da rede municipal.

Art.
4°.
–
O
trabalho
realizado
pela
COMISSÃO
INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA
ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - MUNICÍPIO DE
APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024 é de caráter gratuito, não
cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remunerado a título
de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação
de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação da
Comissão.

Art. 5°. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:B6F054C7

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1084 DE 13 DE JUNHO DE 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Lei 806/2011, de 26 de
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação;

RESOLVE:

Art. 1° - REVOGAR portaria 1025/2023 que concede pagamento de
verba Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 20%
de seu Salário base de cada matrícula, a Servidora Lurdileide
Teixeira Mota Ferreira (Professora do Ensino Fundamental III –
Ref. – 13); matrícula: 0914091, em razão de estar desempenhando
funções Superintendente do Ensino em Tempo Integral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos retroativos à de 12 de junho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:DDC04374

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1102 DE 22 DE JUNHO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear COMISSÃO para avaliar situação e apresentar
soluções para o lixão da localidade de Boa Vista do Caxitoré.

Art. 2° - A Comissão que dispõe o art.1° fica composta pelos
seguintes membros:

PRESIDENTE: Francisca Dárlen Soares Sousa (Superintendente
Geral da AMMAI);

MEMBRO: Gleurystone Carneiro Iris (Fiscal Ambiental);

MEMBRO:
Antônio
Carlos
Pinto
Rodrigues
(Diretor
do
Departamento de Conservação e Serviços Públicos);

MEMBRO: José Euclydes Castro de Sousa Araújo (Engenheiro
Civil)

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:037EE283

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1101 DE 20 DE JUNHO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear COMISSÃO para elaboração e aplicação das
provas referente as Eleições Unificadas de Conselheiros Tutelares.

Art. 2° - A Comissão que dispõe o art.1° fica composta pelos
seguintes membros:

PRESIDENTE: Marta Melila Barroso Ramos (Diretora do
Departamento do Centro de Apoio Pedagógico e Educação
Complementar);

MEMBRO:
Maria
Josiane
Carneiro
Braga
(Secretária
de
Administração);

MEMBRO: Jovane Taveira Lima (Diretor do Departamento
Recursos Humanos);

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal