DOMCE 26/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3236
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:7C0757AF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010603/2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO
SERVIDOR CÍCERO CESAR PINHEIRO DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor CICERO CESAR PINHEIRO DA
SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotado na
Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo a Gratificação
pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista
no art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de
Setembro de 2018, tendo em vista as disposições contidas na
legislação em vigor, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
junho de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:3F120DA9
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010602/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA
SERVIDORA MARIA DAS DORES FERREIRA DO
NASCIMENTO
Determina o afastamento e conseqüente retirada da
folha de pagamento de servidor que já se encontra
aposentado pelo Regime Geral de Previdência.
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. MARIA DAS DORES
FERREIRA
DO
NASCIMENTO
CPF:
890.941.153-87
MATRICULA Nº 4712544 que exerce o cargo público de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS haja vista que a mesma
aposentou-se por APOSENTADORIA ESPECIAL e passou a
perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art.
37, § 10 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. MARIA DAS
DORES FERREIRA DO NASCIMENTO para que interrompa
imediatamente as atividades que esteja desempenhando.
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
junho de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:D426A35D
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010601/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA
SERVIDORA MARIA ALVES DE ARAÚJO
Determina o afastamento e conseqüente retirada da
folha de pagamento de servidor que já se encontra
aposentado pelo Regime Geral de Previdência.
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. MARIA ALVES DE
ARAUJO CPF: 83613188368 MATRICULA Nº 4712501 que
exerce o cargo público de AUXILIAR DE ENFERMAGEM haja
vista que a mesma aposentou-se por APOSENTADORIA POR
IDADE e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime
Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade
com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. MARIA ALVES
DE ARAUJO para que interrompa imediatamente as atividades que
esteja desempenhando.
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
junho de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:FFF0B358
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 053/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 036/2022,
DE 07 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE
OS
REPRESENTANTES
DO
COMITÊ
MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA
INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA –
CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. O Anexo I do Decreto nº 036/2022, de 07 de julho de 2022,
passará a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
REPRESENTANTES
DO
COMITÊ
MUNICIPAL
INTERSETORIAL
DA
PRIMEIRA
INFÂNCIA
DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE
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