DOMCE 26/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3236 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – 
CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009; 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 08 de JUNHO de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do 
mês de JUNHO de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:3B317191 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2306002/2023 DE 23 DE JUNHO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor MATHEUS FERREIRA 
SAMPAIO portadora do CPF n° 080.349.513-74 a Gratificação GTR 
– COM 1 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo I 
da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 08 de junho de 2023 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do 
mês de JUNHO de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:101B6845 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°2306003/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. CICERO VIEIRA DE LIMA, portadora 
do RG n° 96029418750 SSP/CE e CPF nº 007.739.403-83, para 
exercer o Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE SETOR – 
DAS 8, sendo parte integrante da SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI – CE, conforme Lei n°592/2009 de 27 de fevereiro de 
2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 01 de junho de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do 
mês de JUNHO de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:E0403494 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2306004/2023 DO DIA 23 DE JUNHO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR o Sr. CESAR AUGUSTO ALVES DA 
SILVA, portador do RG n° 2007034026485 SSPDS - CE e CPF n° 
042.167.163-77, do Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE 
SETOR – DAS 8, parte integrante da SECRETARIA DE OBRAS 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na 
forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009. 
  
Art. 2º. Revoga-se a Portaria n° 107/2021 do dia 04 de janeiro de 
2021 
  
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativo e financeiros a 
partir da data 31 de maio de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do 
mês de junho de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:A977317C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 252/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023 
 
PROMOVE EXONERAÇÃO COMPULSÓRIA DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, 
NA FORMA QUE INDICA 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições que lhe são atribuídas pelo inciso IX, do art. 
84, considerando o Processo Administrativo nº 186/2023 de 
05/06/2023 e Parecer Jurídico n° 062/2023 de 14/06/2023, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, §10 da Constituição 
Federal de 1988, com redação dada pela EC Nº 20/98, que proíbe a 
acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de 
cargo, emprego ou função pública,  
CONSIDERANDO o art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal 
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, que a 
aposentadoria compulsória do servidor público acontece quando este 
passa para a inatividade ao completar a idade limite de permanência 
em atividade laboral que é de 75 (setenta e cinco) anos,