DOMCE 26/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3236

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA DO SOCORRO DE
OLIVEIRA, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, Matrícula nº 1086, pertencente a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do
Norte – Ceará.

Art. 2º - Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos
para que adote todas as providências necessárias para efetivação do
presente ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 19 de junho de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:4AD83BBC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 234/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II,
alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOSÉ ERIZALDO LIMA PINTO, do
cargo de Gerente de Núcleo de Recursos Hídricos, com lotação na
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, pertencente
à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do
Norte - Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 1º de junho de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:E0B32A04

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
01.040/2023-TP

AVISO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 01.040/2023-TP - O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação do município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor
Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento
dos documentos de habilitação e propostas de preços, até o dia
12/07/2023 às 10:00hs, cujo o objeto é a Contratação de empresa
para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca no
Sítio Tabocas e Sítio Pilões, no município de Ubajara – CE. O
referido Edital poderá ser adquirido no setor de licitações no horário
de
08:00
às
12:00
hs
ou
no
sítio:
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br.

Ubajara/CE, 23 de Junho de 2023.

TIAGO MANSO BARROS.

CIRCULAR: 26/06/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:E0757FF8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014, DE 23 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
BAIRRO ALTO PONTES, POR PARTE DOS
MORADORES USUÁRIOS DO SISTEMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO
DE UMARI, CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO
FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
CONFERIDAS POR LEI, E;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de uso do
Sistema de Saneamento Básico construído pela Prefeitura Municipal
no Bairro Alto Pontes, em junho de 2023;

CONSIDERANDO as adequações necessárias exigidas pelo Código
de Posturas Municipal, bem como o atendimento as exigências
estabelecidas pelas diretrizes da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente.

DECRETA.

Art. 1º - O uso do Sistema de Saneamento Básico construído pela
Prefeitura Municipal no Bairro Alto Pontes, concluso em junho de
2023, se destinará, exclusivamente, para o saneamento de águas
reutilizáveis, denominadamente classificadas como “águas cinza”,
que podem ser definidas como qualquer efluente gerado por uma
residência, através de chuveiros, pias, máquina de lavar e demais
processos domésticos, excluindo-se desse rol águas provenientes de
esgotos sanitários.

Parágrafo Único. Para o fiel cumprimento deste decreto, bem como
das diretrizes das Políticas do meio-ambiente e, do Código de
Posturas Municipal, deverão os moradores construírem foças
sanitárias para a devida coleta das “águas negras” efluentes dos
esgotos sanitários gerados por suas residências, sendo expressamente
proibido interligar encanações de águas negras na tubulação do
Sistema de Saneamento construído.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da prefeitura municipal de Umari, 23 de junho de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:69182241

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE