DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 119
Brasília - DF, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 22
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 81
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 81
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 88
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 93
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 98
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 103
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 106
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 107
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 108
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 109
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 110
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 119
Ministério dos Transportes................................................................................................... 136
Ministério do Turismo........................................................................................................... 138
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 138
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 139
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 139
Ministério Público da União................................................................................................. 139
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 141
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 143
Poder Legislativo ................................................................................................................... 143
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 143
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 149
Ineditoriais ............................................................................................................................. 176
.................................. Esta edição é composta de 271 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 552/2022.
Nº Processo: 00091.000550/2022-71.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 552/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 23/06/2023 a 22/06/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666 de 1993; repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2023/2023 e
na portaria municipal nº 021/2022, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de
passageiros no município de Salvador/BA; e alterar a Cláusula Terceira do contrato nº
552/2022, em função da exclusão do aviso prévio indenizado, redução do aviso prévio
trabalhado em conformidade com o acórdão nº 1633/2014-TCU e exclusão da rubrica
"férias", em conformidade com a nota 3, módulo 2 - encargos e benefícios anuais, mensais
e diários, anexo VII-A, da instrução normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017,
c/c art. 65, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Valor
Total do termo aditivo: R$ 50.665,60. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 13/2008.
Nº Processo: 00589.000930/2007-84.
Dispensa. Nº 80/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 03.992.128/0001-77 - B.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2008,referente a locação de
imóvel para a AGU São José dos Campos/SP, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 25/06/2023 a 24/06/2024; ressalvar o reajuste do último período de
locação (junho de 2022 a maio de 2023);
adequar o contrato à Instrução Normativa SEGES/ME nº53, de 08 de julho de 2020.
Vigência: 25/06/2023 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 612.639,12.
Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.000583/2021-48. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN.
DA 3ª REGIAO. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERV I CO S
LTDA. Objeto: Rescinde-se, de comum acordo e na melhor forma de direito, o contrato
nº 15/2021, de prestação de serviço de auxiliar de escritório na PSF Piracicaba, na AGU
Sorocaba, na PSF Santos e na PSF Taubaté, esclarecendo que a partir de 20/01/2023
já foram cessados os serviços com a concordância da empresa contratada, com a
consequente cessação dos respectivos efeitos financeiros a partir de 20/01/2023.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A pregoeira torna publico o resultado de julgamento do pregão declarando
vencedora para os Grupos 01, 02 e 03 a empresa INOVAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA .
Os autos se encontram à disposição dos interessados.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIDEC - 23/06/2023)
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 00677.000855/2019-04.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGIA O.
Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência por 12 (doze) meses.. Vigência: 14/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.416.562,80. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00677.000812/2021-35.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.405.162,31. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 40/2016.
Nº Processo: 00000.000819/2016-16.
Dispensa. Nº 40/2016. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Alteração da
modalidade tarifária e da demanda de Ponta e Fora de Ponta contratada.. Vigência:
30/12/2016 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.435.793,38. Data de
Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2016).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0199/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos
serviços de desinsetização (Dedetização), descupinização e combate a escorpiões na
unidade da Empresa Brasil de Comunicação - EBC de São Paulo/SP. Fundamento Legal: art.
29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento
Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2023NE1494. Valor Total:
R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. -
EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: ACJS - Saneamento e Controle Ambiental
LTDA - CNPJ: 05.070.948/0001-37.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
AVISO DE REVOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 1360 de 22/05/2023, publicada no DOU de 23/05/2023, e tendo em
vista o que consta do processo nº 21014.005045/2021-24:
Art. 1º - Tornar sem efeito o Extrato de Termo de Doação, de 27 de março
2023, publicado em 28 de março de 2023, no Diário Oficial da União nº 60, Seção 3,
página:2, que trata da doação de veículo automotor ao município de Palmácia.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023, Seção 3, pág.
2, onde se lê : O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no
estado de RS, leia-se: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do RS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023,
Seção 3, pág. 6, onde se lê : O Superintendente Substituto do Ministério da
Agricultura e Pecuária no estado de RS, leia-se: O Superintendente do
Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do RS
Fechar