DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600002
2
Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21012.000989/2023-97.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Barreiras/BA - CNPJ nº 13.654.405/0001-95. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre
os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Barreiras/BA, para aplicação
conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução
do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e
outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes
nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União , podendo ser prorrogado mediante a celebração do aditivo. Data
da Assinatura: 15/06/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário
de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, João Barbosa de Souza
Sobrinho - CPF/MF n° ....219....-44. Prefeito do município de Barreiras/BA.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001208/2022-59.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra de recepcionistas,
mediante o regime de empreitada por preço global, para atender de forma contínua as
demandas do LFDA/MG..
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . Vigência: 03/07/2023 a
03/07/2024. Valor Total: R$ 335.906,75. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 21043.000413/2019-86.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
23.936.038/0001-76 - SERVITEK GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Quarto apostilamento
do contrato 15-2019. O valor mensal dos serviços passa a ser de r$ 25.427,05 durante o
período de 01.05 a 31.10.2023.. Vigência: 01/11/2019 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 326.502,05. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 21043.000413/2019-86.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
05.765.061/0001-63 - B & M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Quarto
apostilamento do contrato 16-2019. O valor mensal dos serviços passa a ser de r$
10.051,25 durante o período de 01.01 a 31.10.2023.. Vigência: 01/11/2019 a 31/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.418,52. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921267/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE NAZARENO, CNPJ nº 18557561000151. Aumento do valor da
contrapartida. Valor Total: R$ 424.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 424.400,00, Vigência:
30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: JOSE HEITOR GUIMA R A ES
DE CARVALHO, CPF nº ***.617.756-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921530/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
420013. Convenente: MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA, CNPJ nº 08789299000117. Solicitação
de aumento do valor da contrapartida para R$ 231.250,00 (Duzentos e trinta e um mil,
duzentos e cinquenta reais). Valor Total: R$ 113.000,00, Valor de Contrapartida: R$
113.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: 
Concedente: 
RENATA 
BUENO 
MIRANDA, 
CPF 
nº 
***.498.006-**,
Convenente: DENILSON DE FREITAS SILVA, CPF nº ***.698.624-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921869/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE BUJARU, CNPJ nº 05196563000110. TERMO ADITIVO DE
VALOR. Valor Total: R$ 126.166,67, Valor de Contrapartida: R$ 126.166,67, Vigência:
30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: MIGUEL BERNARDO DA
COSTA JUNIOR, CPF nº ***.320.142-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 931092/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL, CNPJ nº 87893111000152. Aumento
da Contrapartida do Convênio 931092/2022 - Aquisição de veículo para inspeção municipal.
Valor Total: R$ 34.394,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.394,00, Vigência: 27/10/2022 a
27/10/2025. Data de Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: RUDINEI HARTER, CPF nº ***.174.650-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
901334/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: COOPERATIVA CENTRAL DE REFORMA AGRARIA DE SANTA
CATARINA, CNPJ nº 85223022000173. Alteração do prazo de vigência para mais 10 meses
a partir da data de vigência atual e conforme argumentação ofício 11/2023 (anexo na
plataforma). Valor Total: R$ 199.991,80, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
28/12/2020 a 03/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: LUCIDIO RAVANELLO, CPF
nº ***.518.249-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938587/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA, CNPJ nº 75799577000104. Alteração de
valores. Valor Total: R$ 982,50, Valor de Contrapartida: R$ 982,50, Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº ***.727.935-**, Convenente: LUIZ LAZARO SORVOS, CPF nº ***.177.509-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938379/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO DE CAJOBI, CNPJ nº 46614400000198. Solicitação de aditamento
de contrapartida no valor de R$13.000,00, adequando ao valor global licitado. Valor Total:
R$ 8.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: GUSTAVO SEBASTIAO DA COSTA, CPF nº ***.446.398-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938171/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO, CNPJ nº 38515573000120. ALTER AÇ ÃO
NO VALOR DE CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO, DE R$5.000,00 PARA R$388.000,00. Valor
Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 383.000,00, Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: BRUNO CAMPOS MORATO, CPF nº
***.960.737-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 908574/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS, CNPJ nº 13104427000181. ACRÉSCIMO DE
VALOR DE COBNTRAPARTIDA FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 45.475,00. Valor Total: R$
45.475,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.475,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: ROGERIO SOBRAL COSTA, CPF nº ***.893.305-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00009/23, SAIC 34905.23/0091-7, Partes: Embrapa
e I. Riedi & Cia Ltda.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRIGO,
cultivar BRS JACANA; Valor Global: R$ 29.600,00; Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2028; Data
Assinatura: 22/06/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Alexandre Lima
Nepomuceno e Tarcisio Antonio Hendges.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00010/23, SAIC 34905.23/0092-5, Partes: Embrapa
e Granjas Modelo Ltda.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRIGO,
cultivar BRS SANHAÇO; Valor Global: R$ 7.200,00; Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2023;
Data Assinatura: 22/06/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Alexandre
Lima Nepomuceno e Airton José Gassen Junior.
E X T R AT O
Extrato do ato de autorização de dispensa nº 53/2023 - UASG 135058. Espécie: Nº
Processo: 21182.000682/2023-34. Objeto: Aquisição de Material de Informática (TI).
Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº