DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SE/MG, por meio do
Subgerente, Rober Silva Anjos, NOTIFICA a empresa ISCON ISOLAMENTOS E CONST R U ÇÕ ES
EIRELI - CNPJ: 28.931.746/0001-38, por encontrar-se em local incerto ou não sabido, a
intenção dessa administração de aplicar a penalidade prevista nas alíneas "d" e "e" do item
9.4 c/c 9.1 do Edital, qual seja: "Advertência", por ter participado de forma irregular no
Pregão Eletrônico 23000026/2023 - CS, uma vez que, após término da etapa de lances e
realizada diligências e consultas à Área Técnica dos Correios, com emissão de Pareceres,
constatou-se o não atendimento a itens do Edital. A Licitante não comprovou o
atendimento à exigência de qualificação técnica contida no subitem 7.4 - d, parcela 3 do
Edital, o que impossibilita, dessa forma, a validação de sua habilitação para prosseguir no
certame. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de Defesa Previa.
Informamos estar à disposição de V.Sª ou de seu procurador legalmente constituído, por
instrumento de procuração, o dossiê eletrônico relativo ao assunto, constante no processo
SEI CORREIOS 53123.029813/2023-56, o qual poderá ser solicitado vistas, mediante pedido
formalizado pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br
ROBER SILVA ANJOS
Subgerente SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 SE/SPM
Prestação de serviço comum de engenharia para execução de manutenção
corretiva, sem cessão de mão de obra, nas instalações prediais de unidades da
Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana ID 1000436. A abertura da licitação
designada para 02/06/2023 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 10, Seção
3, do dia 11 de maio de 2023, adiada "SINE DIE", conforme publicado no DOU, folha 10,
Seção 3, do dia 02 de junho de 2023, adiada novamente para as 09:00 do dia 27/06/2023,
fica adiada para abertura de propostas às 09h do dia 18/07/2023 e disputa às 10h do dia
18/07/2023
ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER
Membro de CPL SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000015 SE/RS
Aquisição de Gás GLP P20 para Unidades na região Metropolitana de Porto
Alegre e interior do Estado na Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, SE/RS (ID
1007510). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 04/07/2023 às 08h e início da disputa: 09h. Informações pelo telefone: (51) 3220-4613
- 32208991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações Polo SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000013 SE/PE
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de Correios
localizadas na SE/PE (ID 1007504). Recebimento das propostas e obtenção do Ed i t a l :
http://www.correios.com.br até 18/07/2023 às 09h00 e início da disputa: 10h00.
Informações pelo telefone: (61) 2141-6153 ou e-mail: licitacoes@correios.com.br.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2023 SE/TO
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a Manutenção Corretiva em Sistemas de Alarmes, com provimento de módulos, partes,
peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios do Tocantins ID 1004280. A
abertura da licitação designada para 26/06/2023 às 09:00 horas, conforme publicado no
DOU, folha 9, Seção 3, do dia 1º de junho de 2023; fica adiada SINE DIE.
EDUARDO DA SILVA MONTEIRO
Pregoeiro SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 420001
Nº Processo: 01400007565202372. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para
realizar agenciamento
de viagens, compreendendo
os serviços
especializados de
reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens
aéreas
nacionais e
internacionais, conforme
condições,
quantidades e
exigências
estabelecidas
neste Edital
e
seus anexos..
Total de
Itens
Licitados: 12.
Edital:
26/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios 
- 
Bloco 
"b" 
- 
3º 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/420001-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FREDERICO GUIMARAES CARDOSO
Coordenador Geral Licitações e Contratos
(SIASGnet - 22/06/2023) 420001-10000-2023NE000001
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 919330/2021. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540032,
Convenente:
MUNICIPIO DE LEOPOLDINA, CNPJ nº 17733643000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 81.927,34, Valor de Contrapartida: 3.072,28, Vigência: 30/12/2021 a 10/12/2023.
Data de Assinatura: 23/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON
PARENTE DE MENEZES - SECRETÁRIO/SEFIC
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00010/2023, ao Convênio Nº 751867/2010. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540032,
Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA, CNPJ nº 45374469000129. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 149.999,93, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/12/2010 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 22/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON
PARENTE DE MENEZES - SECRETÁRIO/SEFIC
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 888301/2019. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540027,
Convenente:
SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, CNPJ nº 00401376000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 120.000,00, Valor de Contrapartida: 20.000,00, Vigência: 31/12/2019 a
19/11/2023. Data de Assinatura: 22/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
HENILTON PARENTE DE MENEZES - SECRETÁRIO/SEFIC
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.007346/2022-33.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado:
58.069.360/0001-20 
-
STEFANINI
CONSULTORIA
E 
ASSESSORIA
EM
INFORMATICA S.A.. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de
tecnologia da informação e comunicações (tic), de forma continuada (segurança da
informação).
Fundamento Legal: . Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2025. Valor Total: R$ 719.989,92. Data
de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.007346/2022-33.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado:
58.069.360/0001-20 
-
STEFANINI
CONSULTORIA
E 
ASSESSORIA
EM
INFORMATICA S.A.. Objeto: Serviços técnicos especializados na área de tecnologia da
informação e comunicações (tic), de forma continuada (atendimento ao usuário).
Fundamento Legal: . Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2025. Valor Total: R$ 849.999,84. Data
de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.007346/2022-33.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado:
58.069.360/0001-20 
-
STEFANINI
CONSULTORIA
E 
ASSESSORIA
EM
INFORMATICA S.A.. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de
tecnologia da informação e comunicações (tic), de forma continuada (sustentação de
infraestrutura).
Fundamento Legal: . Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2025. Valor Total: R$ 2.366.389,92.
Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE,
no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109/2012, INTIMA
a empresa TAC - FILMES LTDA - EPP, CNPJ nº 07.560.127/0001-04, que se encontra em
local
incerto e
não sabido,
para ciência
da DECISÃO
proferida no
Processo
Administrativo Sancionador nº 01416.012486/2019-28, que concluiu pela aplicação de
MULTA no valor de R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais)), com base na
legislação em vigor.
A contar da data da efetivação desta intimação, a empresa terá 20 (vinte)
dias para apresentação de recurso ou efetuar o pagamento da multa, conforme o art.
80, III, da IN 109/2012. Ressalte-se que o pagamento fora dos prazos previstos na
legislação em vigor acarretará a devida atualização do débito.
Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas
as exigências contidas na legislação.
O pagamento da multa dentro do prazo estipulado implicará renúncia
expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida.
Como consequência da renúncia, serão concedidos 20% de desconto em relação ao
valor originalmente estipulado.
Fica esta empresa advertida desde logo que o não pagamento da multa no
prazo estipulado ensejará a inscrição: (i) da empresa no Cadastro Informativo dos
Créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN, e (ii) do valor da multa
sem desconto em dívida ativa para posterior cobrança judicial, com os acréscimos
legais devidos.
A inscrição no CADIN, a ser realizada após o transcurso de 75 dias da
constituição definitiva do crédito, impede ao interessado obter: (i) crédito que envolva
a utilização de recursos públicos e (ii) incentivos fiscais e financeiros, nos termos da
Lei 10.522/02.
O não recolhimento da multa fixada
implica ainda a situação de
INADIMPLÊNCIA desta empresa perante a ANCINE, impedindo a obtenção de recursos
em todas as modalidades previstas pela legislação em vigor.
O processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de
Fiscalização da ANCINE.
Contato: cor@ancine.gov.br
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA
Superintendente de Fiscalização