DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600024
24
Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 155628
Nº Processo: 23774.000211/2023-91.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO.
Contratado: 29.912.565/0001-27 - SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de bombeiro civil
profissional, incluídos os serviços de brigadista, formação de brigada de incêndio,
elaboração e implementação de plano de emergência, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital item 3:serviço de bombeiro civil, de segunda-feira
à domingo, das 07h às 19h, na escala 12x36h. (rio de janeiro) centro - diurno . Item
4:serviço de bombeiro civil, de segunda-feira à domingo, das 19h às 7h, na escala 12x36h.
(rio de janeiro) - centro - noturno..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor
Total: R$ 301.059,84. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
917053/2021. 
Processo 
nº
23034.016434/2021-72.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Maranhão - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta do Convênio nº
917053/2021, no que concerne ao acréscimo do valor da contrapartida e a reformulação
do Plano de Trabalho.
O valor da contrapartida fica acrescido em R$ 116.673,72 (cento e dezesseis mil, seiscentos
e setenta e três reais e setenta e dois centavos).
A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação: O valor aprovado para o convênio é de R$
647.389,48 (seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta
e oito centavos), participando o FNDE com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o
Convenente com R$ 147.389,48 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta nove
reais e quarenta e oito centavos), a título de contrapartida financeira.
Data e Assinaturas: 22/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor.
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa/Ano
Termo
Unidade
.
Itamar Sebastião Barreto
023.185.201-00
Ex-Prefeito do Município de Formosa - GO
P AC 2
TC 474/2011
CO O P C
.
Ernesto Guimarães Roller
491.460.761-15
Ex-Prefeito do Município de Formosa - GO
P AC 2
TC 474/2011
CO O P C
.
Olinaldo Barbosa da Silva
152.880.642-53
Ex-Prefeito do Município de Aveiro -PA
PAR
TC 17510/2013
CO O P C
.
Remi Vasconcelos Calheiros
444.887.934-87
Ex-Prefeito do Município de Murici - AL
P AC 2
TC 4506/2013
CO O P C
.
Joao Pereira da Silva Neto
086.157.135-53
Ex-Prefeito do Município de Cavalcante - GO
PAR
TC 201600385/2016
CO O P C
.
Iracy de Freitas Nunes
279.689.872-53
Ex-Prefeito do Município de Cameta - PA
P AC 2
TC 3410/2012
CO O P C
.
Olímpio Cardoso Filho
000.738.735-00
Ex-Prefeito do Município de Uauá -BA
PAR
TC 201402757/2014
CO O P C
.
Arnaldo Gomes de Sousa
406.006.023-20
Ex-Prefeito do Município de Altamira do Maranhão - MA
P AC
TC 2713/2012
CO O P C
.
Luiz Vicente da Cunha Pires
377.614.630-34
Ex-Prefeito do Município de Cachoeirinha - RS
P AC 2
TC 451/2011
CO O P C
.
Jose Alberto Reus Fortunati
200.434.650-72
Ex-Prefeito do Município de Porto Alegre - RS
P AC
TC 2443/2012
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE -
Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses
diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
R ES P O N S ÁV E L
CNPJ/CPF
E N T I DA D E
PROGRAMA
PROCESSO FNDE
PROCESSO TCU
. Francisco 
Celso
Crisóstomo
Secundino
277.590.673-72
Ex-Prefeito do Município de Canindé/CE
Programa
Nacional
de Alimentação
Escolar
-
PNAE/2016
23034.020254/2022-76
TC 033.847/2019-3
.
Gildásio Chaves Ribeiro
306.129.932-72
Ex-Prefeito
do Município
de Fortaleza
dos
Nogueiras/MA
Convênio nº 60214/99
23034.028704/2022-79
TC 035.346/2018-3
. Maximus Transportes e Serviços
de Locação Eireli
12.974.048/0001-80
Município de Jaguaretama/CE
Programa 
Nacional
de 
Apoio
ao 
Transporte
E s c o l a r / P N AT E / 2 0 1 5
23034.020778/2022-67
TC 005.927/2019-6
. Eliseu
Barroso 
de
Carvalho
Moura
054.829.413- 53
Ex-Prefeito do Município de Pirapemas/MA
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE/2011
23034.031408/2022-55
TC 032.444/2017-6
. Antônio Ataíde Matos de Pinho
027.479.283-49
Ex-Prefeito
do 
Município
de
Cachoeira
Grande/MA
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
Atendimento 
à 
Educação 
de 
Jovens 
e
A d u l t o s / P E JA / 2 0 0 4
23034.033665/2022-21
TC 010.250/2019-0
.
James Pereira da Silva
663.595.972-68
Ex-Prefeito
do 
Município
de
Senador
G u i o m a r d / AC
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
Atendimento de Jovens e Adultos - PEJA/2013
23034.034058/2022-89
TC 010.250/2019-0
. Antônia 
Luciana
da 
Costa
Oliveira
030.497.664-41
Ex-Prefeita do Município de Baraúna/RN
Programa Projovem Campo/2014
23034.037553/2022-40
TC 039.205/2019-3
. Antônio 
Afrânio
Martins
Mesquita
102.209.173-53
Ex-Prefeito do Município de Hidrolândia/CE.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(Pnate)2012
23034.015467/2022-86
TC 043.462/2018-9
.
Aldenir Santana Neves
176.561.093-15
Ex-Prefeito 
do
Município 
de
Urbano
Santos/MA
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
Atendimento de Jovens/PEJJA/2008
23034.012594/2022-23
TC 029.110/2019-0
.
Aldenir Santana Neves
176.561.093-15
Ex-Prefeito 
do
Município 
de
Urbano
Santos/MA
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/2008
23034.012594/2022-23
TC 029.110/2019-0
.
Aldenir Santana Neves
176.561.093-15
Ex-Prefeito 
do
Município 
de
Urbano
Santos/MA
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE/2008
23034.012594/2022-23
TC 029.110/2019-0
.
Aldenir Santana Neves
176.561.093-15
Ex-Prefeito 
do
Município 
de
Urbano
Santos/MA
Convênio nº 655747/2008
23034.012594/2022-23
TC 029.110/2019-0
.
Nilson Fonseca Miranda
227.214.523-04
Ex-Prefeito do Município de Caracol/PI
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
Atendimento
à
Educação de
Jovens
e
Adultos
( P E JA ) 2 0 1 3
23034.012885/2022-11
TC 000.099/2019-8
.
Carlos Fabrizio Souza Araújo
818.220.813-00
Ex-Prefeito do Município de Timbiras/MA
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos
B R A L F/ 2 0 1 3
23034.000575/2022-54
23034.000575/2022-54
. Carlos Alexandre Ferreira Silva
407.326.492-34
Ex-Prefeito do Município de Parintins/AM
Programa
Nacional
de Alimentação
Escolar
-
PNAE/2016
23034.015933/2022-23
TC 040.863/2019-0
.
Elizeu José Lopes Barroso
217.087.033-49
Ex-Prefeito do Município de Pirapemas/MA
Convênio nº 3256/1994
23034.015939/2022-09
TC 020.530/2004-7
.
Osmar Ribeiro da Silva
589.975.048-00
Ex-Prefeito do Município de Curionópolis/PA
Convênio 415/1995
23034.012314/2022-87
TC 031.091/2013-0
.
Osmar Ribeiro da Silva
589.975.048-00
Ex-Prefeito do Município de Curionópolis/PA
Programa 
de 
Alimentação
Escolar/PNAE/1996/1997/1998
23034.012314/2022-87
TC 031.091/2013-0
.
Carlos Jansen Mota Sousa
587.415.692-53
Ex-Prefeito do Município de Sítio Novo/MA
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
P N AT E / 2 0 1 2
23034.012596/2022-12
TC 005.755/2019-0
. Antônio 
Felipe
Santolia
Rodrigues
121.885.828-10
Ex-Prefeito do Município de Esperantina/PI
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
- PNATE/2005/2008
23034.011401/2019-11
TC 016.351/2015-0
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do
responsável.
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora - Geral