DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 119
Brasília - DF, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 47
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70
Editais e Avisos........................................................................................................................ 70
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 23 DE JUNHO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 40, §§ 3º e 17, da
Constituição, no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
no art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, no art. 28 e no art. 42, inciso
V, combinado com o art. 56, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979,
e no art. 7º, inciso II, da Resolução CNJ nº 135, de 13 de julho de 2011, e de acordo com o
que consta da decisão do Conselho Nacional de Justiça, proferida no Processo Administrativo
Disciplinar de Magistrado nº 0008118-28.2019.2.00.0000, e o que consta do Processo nº
08001.003175/2023-75 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
APOSENTAR COMPULSORIAMENTE
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, a partir de 11 de
maio de 2023.
Brasília, 23 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V,
§§ 1º, 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1º, §
1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, combinado com o art. 40, § 16, da Constituição,
e na Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.003236/2023-02 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a SILENE APARECIDA COELHO no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, a partir de 12 de maio de 2023.
Brasília, 23 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da
República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 23 a 25 de junho de
2023, inclusive trânsito, com destino a Copenhague, Reino da Dinamarca, para participar
de consultas diplomáticas. Homologo. Em 23 de junho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Exposição de Motivos
Nº 12, de 19 de junho de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado do Esporte,
ANA BEATRIZ MOSER, com ônus, no período de 25 a 30 de junho de 2023, inclusive
trânsito, com destino a Baku, República do Azerbaijão, para participar da VII Conferência
Internacional de Ministros e Altas Autoridades Responsáveis por Educação Física e Esporte
- MINEPS VII. Homologo. Em 23 de junho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 20, de 7 de junho de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde, NISIA
VERONICA TRINDADE LIMA, com ônus, nos dias 22 e 23 de junho de 2023, inclusive trânsito,
com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar da LII Reunião de Ministros
da Saúde do Mercosul e Estados Associados. Homologo. Em 23 de junho de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2023
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.596 - D ES I G N A R
SOCORRO JANAINA MAXIMIANO LEONARDO, para exercer a função de Consultora Jurídica do
Ministério da Cultura, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.597 - N O M EA R
MARIO DOS SANTOS BARBOSA, para exercer o cargo de Diretor de Relações de Trabalho no
Serviço Público da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15.
Nº 2.598 - N O M EA R
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA, para exercer o cargo de Diretora de Provimento e
Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.599 - DISPENSAR
EDIWAGNER DE ALMEIDA MARTINS da função de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, código FCE 1.13, a partir
de 5 de junho de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC nº 914, publicada no Diário Oficial da União de 19
de junho de 2023, Seção 2, página 1, referente à designação de PEDRO HENRIQUE PEREIRA
DA SILVA, onde se lê: "PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Cb EB", leia-se: "PEDRO
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Cb MB".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC nº 933, publicada no Diário Oficial da União de 22
de junho de 2023, Seção 2, página 2, referente à designação de ELMO JOSE DE
ALBUQUERQUE, onde se lê: "ELMO JOSE DE ALBUQUERQUE, Cb Mar", leia-se: "ELMO JOSE
DE ALBUQUERQUE, 3º SG MB".
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 39, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO INTERINO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º
e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar à servidora Priscilla de Paula Marins, Diretora de Articulação
Governamental da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código CCE 1.15, a permissão de uso do apartamento funcional nº 407 do Bloco
"E" da SQS 316, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DUNCAN FRANK SEMPLE
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