DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.026, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00430.001844/2022-21, resolve:
EXONERAR
AVIO KALATZIS DE BRITTO, matrícula Siape nº 1963275, Procurador Federal, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014750), do Setor de Administração dos
Órgãos de Execução, da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional
Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 5 de maio de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 208, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
FÁBIO JESUS DE SOUZA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Diretoria
de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do
Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no
documento nº 4351700, inserido no Processo Super nº 00185.003333/2023-74, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, do servidor lotado no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nome especificado no documento
e processo supracitados, no período de 19 a 25 de junho de 2023, incluindo trânsito, para
preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Paris/França.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Despacho de
14
de
junho de
2023,
referente
ao processo
nº
00185.003333/2023-74, publicado no Diário Oficial da União nº 112, de 15 de junho de
2023, Seção 2, página 3, onde se lê: "...no período de 16 a 23 de junho de 2023, ...", leia-
se: "...no período de 16 a 25 de junho de 2023, ...".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 265, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Sgt EB ANDRÉ DE MIRANDA FEIJÃO para a Gratificação de Representação de
ASSISTENTE, código GR IV, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 567 (E-DOC 0778CEDE), DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente,
aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia
Geral Extraordinária de 28/04/2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11/12/1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14/10/2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15/10/2021, e ainda pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17/03/1995, e
demais informações que constam do processo nº 53400-001446/2023-18-e e processo SEI
nº 00094.001124/2023-13, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada GILVANE PEREIRA SANTANA
NARDIN, matrícula SIAPE nº 1338003, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil
de Comunicação S.A - EBC, para a Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HELIO DOYLE
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 124, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022,
e o
que consta
nos autos
do Processo
Administrativo Disciplinar
nº
21000.022164/2021-09, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a FABIO
ZANON SIMÃO, CPF nº ***.855.239.**, ex-servidor do então Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, nos termos do inciso V do art. 127, inciso XIII do art. 132 e art.
135, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por infringência aos incisos IX e
XII do art. 117 e inciso IV do art. 132, todos da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o
inciso I do art. 9º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, pelos fatos a ele imputados no
bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.022164/2021-09.
Art. 2º Determinar que a referida penalidade seja registrada como NOTA DE
CULPA em seus assentamentos funcionais, em razão do ex-servidor já ter sido punido com
a penalidade de destituição de cargo em comissão no bojo do Processo Administrativo
Disciplinar nº 21000.059903/2019-95, conforme a Portaria nº 329, de 7 de outubro de
2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial
da União em 9 de outubro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 125, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.100587/2022-40, resolve:
Designar WILSON VAZ DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 5219489, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto, da Secretaria de Política
Agrícola, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de 24 de janeiro de 2023.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 126, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.043566/2023-09, resolve:
Dispensar, a pedido, INGRID GONÇALVES VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº
2846453, do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de
Gestão Corporativa da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 127, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.043757/2023-62, resolve:
Designar ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1442038, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de
Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, em virtude de vacância do cargo e
afastamento do substituto designado, no período de 27 a 30 de junho de 2023.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 128, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.045208/2023-22, resolve:
Designar ANDRE NEPOMUCENO DUSI, matrícula SIAPE nº 2271716, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Gestão
Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 129, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.049527/2023-15, resolve:
Designar NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº
3332823, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Agricultura e Pecuária,
código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de 16 de junho de 2023.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.574, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.046706/2023-
92, resolve:
Designar VINICIO BERTAZZO ROSSATO, matrícula SIAPE nº 1741882, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Cana-de-
Açúcar e Agroenergia, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política
Agrícola, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de 12 de junho de
2023.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.578, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.045981/2023-99,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 15 de junho de 2023, SYLTON MAURO
SIQUEIRA DE ABREU LIMA, matrícula SIAPE nº 5312495, do Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos, ficando dispensado do encargo de substituto eventual
que atualmente exerce.
IRAJÁ LACERDA