DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 13, inciso V, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.013008/2023-17, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 161 de 18 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 109, de 12 de junho de 2023, Seção 2, Página 62.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.015898/2023-93, resolve:
Designar a servidora MARIANE ROVARIS, CPF nº 058.***.***-12, matrícula
SIAPE nº 1808947, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de
Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria deste Ministério dos Transportes, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.016555/2023-46, resolve:
Dispensar ANTONIO AFONSO DA SILVA, CPF nº 350.***.***-15, matrícula SIAPE
nº 1282789, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, deste Ministério dos Transportes,
para o qual foi designado conforme Portaria nº 8, de 26 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.016555/2023-46, resolve:
Designar EDUARDO RIBEIRO, CPF nº 759.***.***-34, matrícula SIAPE nº
1098214, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, deste Ministério dos Transportes,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais..
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE Nº 243, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.007050/2023-91, resolve:
Designar a servidora PATRÍCIA DANIELE OLIVEIRA DE ALARCÃO, CPF nº
610.***.***-87, matrícula SIAPE nº 2183248, servidora do Quadro de Pessoal da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança e Controladoria de TIC,
código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da
Secretaria Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.016053/2023-15, resolve:
Designar ALLAN MAGALHÃES MACHADO, CPF nº 043. *** . ***-82, matrícula
SIAPE nº 1077386, para o encargo de substituto no período de 17 a 22 de julho de 2023,
do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte Rodoviário, código
CCE 1.17, deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 185, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso II, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 5.976, 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art.
23, inciso III, e art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no art. 5º da
Deliberação nº 448, de 29 de outubro de 2020, e no art. 26 § 1º, inciso III, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, 7 de abril de 2022, e no que consta do
processo nº 50500.102863/2020-18, resolve:
Art. 1º Indicar membros para compor a Comissão de Apoio à Proteção de
Dados Pessoais prevista na Deliberação nº 448, de 29 de outubro de 2020, conforme as
respectivas unidades organizacionais:
I - Superintendência de Governança,
Gestão Estratégica e de Pessoal
(Suesp):
a) Titular: Dalton da Silva Neiva; e
b) Suplente: Wilton Costa Drumond Sousa.
II - Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec):
a) Titular: Victor Hugo Gouveia de Lucena Lima; e
b) Suplente: Juliana Miranda Cruz Ribeiro.
III - Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer):
a) Titular: Ana Patrícia da Silva de Brito; e
b) Suplente: Gilberto Jose Telles Filho
IV - Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas (Suroc):
a) Titular: Rodrigo Moretti Branchini; e
b) Suplente: Tiago Barbosa de Oliveira.
V - Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
(Supas):
a) Titular: Aloisio Gomes Caixeta; e
b) Suplente: Kartney Carvalho De Sousa.
VI - Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros (Sufis):
a) Titular: Felipe Ricardo da Costa Freitas; e
b) Suplente: Brenda Dos Passos Nascimento.
VII - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod):
a) Titular: Emerson Rocha Dutra; e
b) Suplente: Marcelo Caetano De Freitas.
VIII - Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon):
a) Titular: Juliana dos Santos Lima; e
b) Suplente: Mariana Rodrigues Brochado.
IX - Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg):
a) Titular: Felipe de Farias Nunes; e
b) Suplente: Eliana Silva Oliveira.
Art. 2º O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, designado na forma do art. 26 § 1º, inciso III, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, 7 de abril de 2022, exercerá as
atividades previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entre outras determinadas
pela Diretoria da ANTT ou estabelecidas em normas complementares, bem como a
coordenação da Comissão de Apoio à Proteção de Dados Pessoais.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 623, de 4 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.041963/2023-03, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Tarcísio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº
1200478, no Cargo de Assessor, código CGE IV, da Diretoria-Geral (DG), desta Agência,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.169259/2023-14,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Maria Cecília Sant'Anna Lacerda, matrícula SIAPE nº
3247216, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código
CGE-IV, de Relações Internacionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações
Parlamentares e Institucionais (Aespi) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar a servidora Valesk de Castro Rebouças, matrícula SIAPE nº
1439310, do referido encargo para o qual foi designada conforme da Portaria de pessoal
nº 23, de 04 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 272, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.163855/2023-82,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Thábata Moreno Grosso Fleury Tenser, matrícula
SIAPE nº 1682733, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código
CCT V, da Coordenação do Transporte Rodoviário Nacional de Cargas (COTRC) da Gerência
de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Gerar),
subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas (Suroc) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.061925/2023-69, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Guilherme Gontijo Dias, matrícula SIAPE nº 1981963,
no cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG), desta
Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.077605/2021-69, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Isabela Soares Machado Reichert, matrícula SIAPE
nº 2140744, no Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria-Geral (DG), desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50600.023380/2023-64, resolve: