DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062600069
69
Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei
12.774/2012) e gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada
pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012), acrescidos de 11% (onze por cento) de adicional por
tempo de serviço (art. 67 da Lei nº 8.112/90, na redação dada pelo art. 1º da Lei nº
9.527/97, c/c art. 6º da Lei nº 9.624/98) e vantagem pessoal nominalmente identificada
decorrente da incorporação de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente de
Diretor (FC-4) e de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Assistente-Chefe (FC-4),
de acordo com o art. 62 da Lei 8.112/1990 e a Lei 8.911/1994, assegurada a paridade de
vencimentos, nos termos do parágrafo único do art. 3º da EC 47/2005.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 443 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) André Amaro Ferreira, Analista
Judiciário, Área Judiciária em substituição ao(à) servidor(a) Gianfranco Leskewscz Nunes de
Castro, Coordenador - CJ-02, do(a) Coordenadoria de Precatórios, no período de
26/05/2023 a 31/05/2023, em razão de licença para tratamento de saúde do titular,
fazendo jus ao pagamento por 6 (seis) dia(s) de efetiva substituição.
Nº 455 - Remanejar um cargo em comissão de Assessor-Chefe - CJ-03, um cargo em
comissão de Assessor - CJ-02 e nove funções comissionadas de Assistente de Gabinete - FC-
05 do Gabinete do Juiz convocado Valdir Donizetti Caixeta para o Gabinete do
Desembargador Valdir Donizetti Caixeta, a partir de 21/06/2023, mantidos os atuais
titulares.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 123, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD Nº 82/2019, de 8/1/2019,
Considerando a Decisão da Presidência desta Corte, proferida nos autos do
PROAD n. 3168/2022, resolve:
Alterar, em parte, o Ato n. 17/2019/GP/TRT 19ª Região, de 22/2/2019,
publicado no Diário Oficial da União n. 43, de 1º/3/2019, Seção 2, página 190, que
concedeu aposentadoria voluntária à servidora LUCI BARBOSA DUARTE, no cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para fazer constar que as
parcelas de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente Administrativo, código
FC-3, incorporadas, respectivamente, em 3/12/1998 e 3/12/1999, e a parcela de 1/5 (um
quinto) da função comissionada de Colaborador Operacional, código FC-3, incorporada em
2/12/2000, todas com base no art. 62 da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei n. 8.911/94 e com a MP
n. 2225-45/2001, transformadas em VPNI (art. 15, §1º, da Lei n. 9.527/97), foram
asseguradas por decisão judicial transitada em julgado (Processo n. 2004.34.00.048565-0),
consoante modulação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito do
Recurso Especial n. 638.115/CE, mantendo-se os demais termos do referido Ato.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 100, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2906/2023, resolve:
1. Exonerar a servidora BÁRBARA TORRIANI BRODT, Analista Judiciário - Área
Judiciária do TRT da 18ª Região, em exercício provisório neste Tribunal, do cargo em
comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA
PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
2. Nomear a servidora KÁTIA BEZERRA CHIARELLI LEONEL, Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer o
cargo em comissão
de ASSESSOR
(CJ-2) do GABINETE
DA EXMA.
DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 139, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2768/2023, resolve:
1. Designar a servidora LUCIANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Direito, para substituir KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, na
Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA ,
no período de 26 a 30/6/2023, ficando removida para a referida no período indicado, em
virtude de folgas compensatórias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Reconhecer que a servidora LUCIANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Direito, substituiu KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, na
Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA ,
no dia 9/6/2023, ficando removida para a referida no dia indicado, em virtude de folga
compensatória da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 143, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2909/2023, resolve:
1. Dispensar a servidora KÁTIA BEZERRA CHIARELLI LEONEL, Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função
comissionada
de
ASSISTENTE
DE
GABINETE
(FC-5)
do
GABINETE
DA
EXMA.
DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
2. Designar a servidora BÁRBARA TORRIANI BRODT, Analista Judiciário - Área
Judiciária do TRT da 18ª Região, em exercício provisório neste Tribunal, para exercer a
função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DA EXMA.
DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 148, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 3048/2023, resolve:
1. Dispensar o servidor AIRTON ANTONIO DE JESUS JUNIOR, Técnico Judiciário
- Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
(FC-1)
da
SECRETARIA
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
E
COMUNICAÇÃO (SETIC), a contar de 21/6/2023;
2. Dispensar o servidor DANIEL GUILHERME COSTA DE ARAÚJO, Técnico
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ, a contar de 21/6/2023.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 149, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 3048/2023, resolve:
1. Designar o servidor MARCELO RICARDO DE ARAGÃO BATISTA, Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada
de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (SETIC);
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 148, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 2715/2023, resolve:
I-REMOVER o servidor PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA, ocupante
de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, nº 99, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região, por permuta com o servidor FÁBIO HENRIQUE
MIRANDA FÉLIX, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com efeitos a contar
da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012,
que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei
nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.
II-CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor PHILLIPY RICARDO RIBEIRO
DE LIRA PEREIRA, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do
presente ato.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 303, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 3030/2023, resolve:
Designar FRANCESCA KATIÚSCIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, matrícula nº
308.21.0988, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Inteligência (FC-03) da
Coordenadoria Mandados e Pesquisa Patrimonial, a contar da publicação da presente Portaria.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 99, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6140/2023, resolve:
Exonerar o servidor ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico Judiciário, área
administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da
Vara do Trabalho de Sorriso, a partir de 28 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 98, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6140/2023, resolve:
I - Nomear a servidora VERONEIDE MARIA VELOSO DE MOURA FÉ, Analista
Judiciária, área Judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, da
Secretaria da Vara do Trabalho de Sorriso.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 28/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 100, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6830/2023, resolve:
Exonerar o servidor AUGUSTINHO JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA, Analista
Judiciário, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na
Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 23 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 101, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6830/2023, resolve:
I - Nomear o servidor JOSÉ EUGÊNIO BORBA, Técnico Judiciário, área
administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, da Secretaria da
5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir da data de publicação deste Ato.
II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 643/2023, a partir de 23/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Fechar