DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Raimundo Clicério da Silva
Viúvo
052.356.343-49
333,41
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
06 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 3008470/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Celio chagas Cavalcante, CPF nº 01315137372, aposen-
tado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor da A.C.P., 1ª Classe, APJ-22, atualmente
Professor da Academia de Polícia Civil, Classe 1, nível/referência não tem, matrícula nº 014349-2-6, com óbito em 15/04/2017, pensão mensal no valor de
R$ 4.976,99 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a
partir de 15/04/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória
ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 30/08/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA MADGE COELHO CAVALCANTE
CÔNJUGE
07280769349
4.976,99
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 06 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) n°6384384/2010 - VIPROC,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§§7°, inciso I, 8° e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal n°41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei n°9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação
dada pela Lei n°13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6°, §1°, inciso(s) I e II, da Lei Complementar n°12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar n°38/2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA NICIA MACEDO DE ANDRADE, CPF n°111.600.203-53, aposentado(a)
pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível/referência 24, matrícula
n°221100107565410, com óbito em 08/11/2010, pensão mensal no valor de R$ 2.821,44 (Dois mil, oitocentos e vinte um reais e quarenta e quatro), calculada
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 08/11/2010, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu
pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E publicado em 24/03/2011: A PARTIR DA DATA DO ÓBITO 08/11/2010: NOME:José
Andrade Barbosa PARENTESCO: Cônjuge CPF:181.167.014-87 VALOR R$: 1.410,72 NOME:Amaralina Joyce Macedo de Andrade PARENTESCO:-
Filha (nascida aos 19/06/1993) CPF:042.945.833-98 VALOR R$: 705,36 NOME:Aquiles Lincoln Macedo de Andrade PARENTESCO:Filho (nascido aos
28/09/1996) CPF:043.247.083-20 VALOR R$: 705,36 A PARTIR DE 19/06/2014, data em que Amaralina Joyce Macedo de Andrade atingiu a idade de 21
(vinte e um anos): NOME:José Andrade Barbosa PARENTESCO: Cônjuge CPF:181.167.014-87 VALOR R$: 1.698,29 NOME:Aquiles Lincoln Macedo
de Andrade PARENTESCO:Filho (nascido aos 28/09/1996) CPF:043.247.083-20 VALOR R$: 1.698,29 A PARTIR DE 28/09/2017, data em que Aquiles
Lincoln Macedo de Andrade atingiu a idade de 21 (vinte e um anos): NOME:José Andrade Barbosa PARENTESCO: Cônjuge CPF:181.167.014-87 VALOR
R$: 3.687,97. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018 .
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 3358594/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada, revertido ao serviço ativo, JOSÉ CARNEIRO DE ARAÚJO, CPF: 377.547.263-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 024840-1-3,
com óbito em 29/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 4.283,18 (quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), correspondente à totali-
dade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº203 de 30/10/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 29/04/2017: NOME: MARIA DO SOCORRO LOURENÇO DE ARAÚJO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 261
151 823 - 87 VALOR: R$ 2.141,59 NOME: JAMILLE DOS SANTOS ARAÚJO PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 09/06/1998) CPF: 615 842
793 - 46 VALOR: R$ 1.070,79 NOME: LUANA DOS SANTOS ARAÚJO PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 29/08/1999) CPF: 085 284 723 - 88
VALOR: R$ 1.070,79. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 6716700/2017- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada – CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MOURA, CPF: 114.693.663-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de CABO PM, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 028.313-1-7, com óbito em
01/11/2013, pensão mensal no valor de R$ 2.874,78 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), correspondente a totalidade da
remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº 238, de 21 de dezembro de 2017, que concedeu pensão provisória aos benefi-
ciários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/06/2014: NOME: FRANCISCO NAILSON DE OLIVEIRA MOURA PARENTESCO: FILHO
MENOR (nascido em 18/11/1996) CPF: 074.153.253-03 VALOR: R$ 1.437,39 NOME: FRANCISCA MAIRLA DE OLIVEIRA MOURA PARENTESCO:
FILHA MENOR (nascida em 30/12/1994) CPF: 071.228.623-30 VALOR: R$ 1.437,39. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
06 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
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