DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 113, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA
DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123,
de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº
23855.002318/2023-81, o Edital nº 04, de 28 de abril de 2023, publicado no DOU nº 82,
de 02 de maio de 2023, a Resolução nº 16/2021- CONSEPE resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de
Professor Substituto, Classe Auxiliar Nível I, TI-40, com lotação no Curso de Psicologia, do
Campus Ministro Reis Velloso, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, da forma
como segue
.
Ordem
Nome
Resultado
.
1º
MATHEUS BARBOSA DA ROCHA
Aprovado/classificado
.
2º
FRANCISCA MARIA CARVALHO CARDOSO
Aprovado/classificado
.
3º
FABIANA CRUZ SOARES
Aprovado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURÉLIO VINÍCIUS ARAÚJO SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 671/DDP, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.025404/2023-63, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de
Aplicação - CA/CED, instituído pelo Edital nº 030/2023/DDP, de 18 de maio de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção 3, de 19/05/2023.
Campo de conhecimento: Química.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
VINICIUS VIANA MARTO
9,66
. 2º
ELISANDRA CAROLINA MARTINS
9,54
. 3º
LAIZE ZARAMELLO
9,49
. 4º
DANIELA LOPES
9,28
. 5º
ANDRESSA CRISTIANA FRÖHLICH
9,02
Lista de candidatos negros:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
ROMUEL BARROS COSTA SILVA
7,26
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
RESOLUÇÃO CEPEX/UFPI Nº 521, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Regulamenta as normas sobre o Laboratório de
Análise de Solos - LASO.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ-UFPI e PRESIDENTE DO
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO-CEPEX, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista decisão do mesmo Conselho em reunião de 12/06/2023 e,
considerando: o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Presidência da
República, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a
decretos; a Portaria GR/UFPI nº 10, de 28 de maio de 2021, que estabelecem diretrizes e
metodologia de trabalho para revisão e consolidação dos atos normativos da UFPI; a
Portaria GR/UFPI nº 32, de 04 de abril de 2022, que estabelece novas diretrizes e
metodologia de trabalho para revisão e consolidação dos atos normativos da UFPI,
referentes os Decretos 10.139/19 e 10.776/2021. a Resolução CD/UFPI Nº194, de 24 de
março de 2023, que aprova revogação de Resolução do Conselho Diretor da Universidade
Federal do Piauí, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de
2019; o processo eletrônico n° 23111.021255/2022-24; resolve:
Art. 1º Esta Resolução regulamenta as normas do Laboratório de Análise de
Solos-LASO, vinculado ao Departamento de Engenharia Agrícola e Solos-DEAS, do Centro de
Ciências Agrárias-CCA, no âmbito da UFPI.
RESOLUÇÃO CEPEX/UFPI Nº 522, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Aprova a revogação da Resolução n.º 278/2011, do
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPEX,
para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28
de novembro de 2019, e dá outras providências.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI e PRESIDENTE DO
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - CEPEX, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, tendo em vista decisão do mesmo Conselho em reunião de 12/06/2023 e,
considerando: o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Presidência da
República, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a
decretos; a Portaria GR/UFPI nº 10, de 28 de maio de 2021, que estabelecem diretrizes e
metodologia de trabalho para revisão e consolidação dos atos normativos da UFPI; a
Portaria GR/UFPI nº 32, de 04 de abril de 2022, que estabelece novas diretrizes e
metodologia de trabalho para revisão e consolidação dos atos normativos da UFPI,
referentes 
os 
Decretos 
10.139/19 
e 
10.776/2021; 
o 
processo 
eletrônico 
n°
23111.023767/2023-97; resolve:
Art. 1º Fica aprovada a revogação, para os fins do disposto no Decreto nº
10.139, de 28 de novembro de 2019, da Resolução nº 278/2011, do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão - CEPEX, de 15 de setembro de 2011, que aprova a criação do Núcleo
Docente Estruturante (NDE), no âmbito dos cursos de graduação da UFPI e dá outras
providências.
Art. 2º. A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG/UFPI) passa a ficar
incumbida de normatizar a temática.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor no dia 3 de julho de 2023, conforme
disposto nos incisos I e II do art. 4º, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,
da Presidência da República.
GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 81, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga
relação
das empresas
nacionais que
produzem,
comercializam e importam materiais aeronáuticos,
beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art.
12
e o
art. 35
do Regimento
da Comissão
Técnica Permanente
do ICMS
-
COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula
primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991,
CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 208/CDI-SE/3282, de 15 de dezembro de
2022; e
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais, recebida no dia 20 de junho de 2023, registrada no processo SEI nº
12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º O item 90 fica incluído ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67,
de 3 de dezembro de 2019, no campo referente ao Estado de Minas Gerais, com a
seguinte redação:
. MINAS GERAIS
. 90.
VORTEX AVIATION ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 47.328.595/0001-72
IE: 004442374.00-10
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Art. 2º As normas do Laboratório de Análise de Solos têm a finalidade de: I -
promover o ensino, a pesquisa e a extensão na área de análise de solos e; II - promover
a prestação de serviços à comunidade através da realização de análise de solos para fins
de adubação.
CAPÍTULO I. DA ADMINISTRAÇÃO DO LABORATÓRIO.
Art. 3º. O LASO será administrado por um Coordenador, escolhido dentre os
professores do Departamento de Engenharia Agrícola e Solos do CCA e designado pela
Direção do Centro.
Art. 4º. Compete ao Coordenador: I - planejar, coordenar, dirigir e acompanhar
as atividades do LASO; II - propor ao Diretor do CCA medidas que visem ao bom
andamento das atividades do LASO; III - coordenar e controlar a utilização dos recursos
alocados, humanos, financeiros e materiais; IV - coordenar e organizar o uso do
laboratório, assegurando que haja um atendimento eficiente aos docentes e discentes para
atividades didáticas, pesquisa e extensão.
CAPÍTULO II. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor no dia 3 de julho de2023, conforme
disposto nos incisos I e II do artigo 4º, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,
da Presidência da República.
GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO COTEPE/ICMS Nº 82, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os
contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no
Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de
tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos
da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art.
35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 6º da cláusula décima
do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, e no § 6º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, no dia 22 de junho de 2023, registrada no Processo SEI nº 12004.100550/2023-
71, torna público:
Art. 1º O item 4 fica acrescido ao campo referente ao Estado de Goiás do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, com a seguinte
redação:
. GOIÁS
. ITEM
UF
TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)
TIPO 
DE 
DIFERIMENTO
( I M P O R T AÇ ÃO / T R A N S F E R Ê N C I A )
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
DATA 
DO 
INÍCIO 
DA 
VIGÊNCIA 
DA
CO N C ES S ÃO
. 4
GO
EA C
OPERAÇÃO INTERNA
42.865.864/0002-05
10.911.293-8
CANEX 
BIO
COMBUSTIVEIS
LT DA
1º.06.2023
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA