DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual , Drogas Lícitas e Temas Sensíveis
Processo: 08017.001169/2023-12
Requerente: Olhar Distribuição de Filmes Ltda.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 930, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento
na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Especial: Som Brasil - Alexandre Pires (Brasil - 2023)
Produtor(es): Central Globo de Produção
Diretor(es): Gian Carlo Bellotti, Monica Almeida
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.001186/2023-41
Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 931, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento
na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Indiana Jones e a Relíquia do Destino (Indiana Jones And The Dial of Destiny,
Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Kathleen Kennedy, Frank Marshall, Simon Emanuel
Diretor(es): James Mangold
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Aventura/Ação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.001250/2023-94
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 932, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento
na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: Quaternity (Estados Unidos da América - 2020)
Produtor(es): Quatenity LLC
Distribuidor(es): Quaternity LLC
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Categoria: Estratégia
Plataforma: Computador PC
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.001268/2023-96
Requerente: Thomas Arcuragi
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 933, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento
na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: Vice Online - Mundo Abierto! (Ucrânia - 2022)
Produtor(es): Jarvi Games Ltd.
Distribuidor(es): Jarvi Games Ltd.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Categoria: Aventura/Ação/Simulação
Plataforma: Android/iOS
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001283/2023-34
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 934, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento
na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: .cat Milk (Brasil - 2021)
Produtor(es): Game Nacional
Distribuidor(es): Nintendo
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Plataforma/Aventura
Plataforma: Nintendo Switch
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.001284/2023-89
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 935, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento
na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: From Space (Países Baixos - 2021)
Produtor(es): Triangle Studios
Distribuidor(es): Curve Games
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Categoria: Ação/Aventura
Plataforma: Computador PC/Nintendo Switch
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001128/2023-18
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 936, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento
na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: Pikuniku (Reino Unido - 2019)
Produtor(es): Sectordub
Distribuidor(es): Devolver Digital
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Plataforma/Aventura
Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/Nintendo Switch/Google Stadia/Xbox Cloud Gaming
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.001164/2023-81
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 937, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento
na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: Super Mario Party (Estados Unidos da América - 2018)
Produtor(es): Nintendo of America
Distribuidor(es): Nintendo of America
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Party/Mini-Games
Plataforma: Nintendo Switch
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.001248/2023-15
Requerente: Thomas Candland
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 86, DE 23 DE JUNHO DE 2023
DESPACHO Nº 86/2023/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000818/2023-50
Obra: "A Diarista - Temporada 3"
Plataforma: Globoplay
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A Diarista - Temporada 3", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP
n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa
"Livre",
conforme
explicitado na
"NOTA
TÉCNICA
Nº
19/2023/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENA JUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por conter drogas lícitas,
conteúdo sexual e linguagem imprópria.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando 
revogadas 
as 
decisões 
anteriores 
de 
atribuição 
de 
faixa 
etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 7
DESPACHO Nº 37, DE 23 DE JUNHO DE 2023
DESPACHO DECISÓRIO Nº 37/2023/CGAA7/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.005661/2018-83
Processo Administrativo nº 08700.005375/2018-18 (Apartado Restrito nº 08700.005661/2018-83)
Representante: Cade ex officio
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A., EIT Empresa Industrial Técnica S/A,
Hécio Gomes Engenharia Ltda, Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro,
Alberto Quintaes, Celestino Villari, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Cristiano Pimentel
Cavalcanti Vieira, Hécio Luiz da Silveira Gomes, José Vieira da Costa Lopes e Paulo César
de Almeida Cabral.
Advogados(as): Eduardo Caminati Anders, Daniele Martins Alexandre, Danilo Milner Curi,
Fabiano Pereira Campos, Lara Gurgel do Amaral Duarte Vieira, Letícia Duek, Luiz Antonio
de Faria Junior, Luiz Fernando Santos Lippi, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Pedro
Paulo Salles Cristofaro, Thalles Wildhagen Camargo, Thiago Souza Cardoso Lemos, e
outros.