DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.0068.1122.004-9 24 Meses 150 MG/ML SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 1
ML + 1 CAN APLIC
1.0068.1122.005-7 24 Meses
150 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENC VD TRANS X 1 ML + 2 CAN APLIC
1.0068.1122.006-5 24 Meses
75 MG SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML
1.0068.1122.007-3 24 Meses
300 MG SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 2 ML
1.0068.1122.008-1 24 Meses
300 MG SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 2 ML + 1 CAN APLIC
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.234, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: L&M FORWARD (NEW BLACK) KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.347649/2020-94
Expediente: 0277632/23-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: DUNHILL ON SILVER (cigarro com filtro) - embalagem primária box; embalagem
secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.218353/2023-18
Expediente: 0356310/23-3
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES CLICK CITRUS (cigarro com filtro) - embalagens box,
caixa com 2 boxes, caixa com 4 boxes e pacote com 10 boxes
Processo: 25351.807229/2021-51
Expediente: 0081333/23-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.235, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O
Gerente-Geral de
Tecnologia
de Produtos
para
Saúde,
no uso
das
atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1°
Conceder a
Transferência de Titularidade
de Registro
e por
consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a
sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. / 15.800.545/0001-50
OPTIVE UD
25351.335499/2023-19 / 82664440006
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0542000237
JUVÉDERM VOLUMA WITH LIDOCAINE
25351.335477/2023-59 / 82664440001
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0541974238
XEN - Implante em Gel para Glaucoma
25351.335582/2023-98 / 82664440008
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0542099233
HYDRYALIX GENTLE
25351.319605/2023-17 / 82664440000
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0515123234
JUVÉDERM VOLIFT WITH LIDOCAINE
25351.335503/2023-49 / 82664440007
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0542005239
JUVEDERM VOLUX (com Lidocaína)
25351.335497/2023-20 / 82664440005
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0541996231
JUVÉDERM VOLITE
25351.335496/2023-85 / 82664440004
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0541994239
JUVEDERM COM LIDOCAÍNA
25351.335495/2023-31 / 82664440003
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0541993232
JUVÉDERM VOLBELLA WITH LIDOCAINE
25351.335480/2023-72 / 82664440002
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0541977237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 43.426.626/0001-77
OPTIVE UD
25351.220373/2009-10 / 80143600093
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0517865238
HYDRYALIX GENTLE
25351.318167/2021-16 / 80143600124
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0498527239
JUVÉDERM VOLBELLA WITH LIDOCAINE
25351.537011/2019-18 / 80143600117
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0516131231
JUVEDERM VOLUX (com Lidocaína)
25351.339475/2019-52 / 80143600118
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0520141237
XEN - Implante em Gel para Glaucoma
25351.582449/2018-03 / 80143600113
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0516006231
JUVÉDERM VOLITE
25351.536877/2019-01 / 80143600116
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0520095235
JUVÉDERM VOLIFT WITH LIDOCAINE
25351.537009/2019-31 / 80143600114
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0520042239
JUVEDERM COM LIDOCAÍNA
25351.623953/2008-57 / 80143600090
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0520000234
JUVÉDERM VOLUMA WITH LIDOCAINE
25351.537010/2019-65 / 80143600115
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0517986230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIONNOVATION PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA. / 73.191.090/0001-19
HIDROXIAPATITA BIONNOVATION
25351.216291/2006-09 / 10392710010
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0507822234
SURGITIME COLLAGEN PERICARDIUM
25351.621629/2019-57 / 10392710041
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0509646239
SURGITIME TITÂNIO
25351.724416/2011-42 / 10392710028
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0509557236
SURGITIME NÃO REABSORVÍVEL
25351.433934/2006-79 / 10392710009
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0505992230
Surgitime Titânio Seal
25351.077076/2016-19 / 10392710035
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0509580238
Parafuso para Enxerto e Fixação Bionnovation
25351.569422/2015-18 / 10392710036
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0509610234
PARAFUSO TENDA DM BIONNOVATION
25351.349617/2019-90 / 10392710039
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0509629237
BETA TCP BIONNOVATION
25351.269889/2008-54 / 10392710019
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0509503233
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MPCH-BIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA /
29.915.312/0001-07
SURGITIME COLLAGEN PERICARDIUM
25351.319384/2023-87 / 81762610007
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0514894237
BETA TCP BIONNOVATION
25351.319283/2023-14 / 81762610005
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0514786230
HIDROXIAPATITA BIONNOVATION
25351.319035/2023-65 / 81762610004
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0514532238
SURGITIME TITÂNIO
25351.318847/2023-93 / 81762610002
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0514333235
PARAFUSO TENDA DM BIONNOVATION
25351.318645/2023-41 / 81762610001
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0514121238
Surgitime Titânio Seal
25351.319311/2023-95 / 81762610006
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0514814233
SURGITIME NÃO REABSORVÍVEL
25351.319832/2023-42 / 81762610008
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0515359238
Parafuso para Enxerto e Fixação Bionnovation
25351.318851/2023-51 / 81762610003
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0514337231
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 34
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 4