DOEAM 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de junho de 2023
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PAC: Serviços para pessoas com deficiência
facilitam adesão a programas e benefícios
A
autônoma Lucicleia Santiago chegou
por volta das 8h, desta segunda-feira
(29/05), na unidade de Pronto Atendi-
mento ao Cidadão (PAC) Compensa, na zona
oeste de Manaus. Acompanhada do filho, Mi-
guel, de 6 anos, ela foi o primeiro atendimento
da semana no novo posto de emissão de Car-
teirinha de Identificação da Pessoa com Trans-
torno do Espectro Autista (Ciptea).
“É um documento bem importante. E um
documento de inclusão, porque a gente tem
acesso a meia passagem, ao teatro, ao cinema.
É uma coisa importante e lúdica para criança, a
gente precisa muito colocar a criança em uma
atividade lúdica, pedagógica e isso vai melho-
rar muito para ele, nessa questão social na in-
clusão da criança”, avaliou a mãe.
Além do PAC Compensa, as Pessoas com
Deficiência (PcDs) podem tirar a carteirinha
do PCD, solicitar o Passe Legal, Passa-Fácil,
Credencial de Estacionamento para Idoso e
PCD, e do Passe Interestadual em outros cin-
co PACs: Alvorada, Parque Dez, ViaNorte, São
José e Studio 5.
Nos espaços, PcDs ou seus responsáveis le-
gais também poderão aderir ao Crédito + In-
clusão, programa de financiamento em parce-
ria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos
e Cidadania (Sejusc) e Agência de Fomento do
Estado do Amazonas (Afeam). Lucicleia não
conhecia a linha de crédito, mas disse que já
vai aproveitar. “Com certeza, essa informação
é nova, mas é de extrema precisão”, pontuou a
autônoma.
Descentralização
Jussara Pedrosa, secretária titular da Sejusc,
frisa que ampliar os locais de oferta do servi-
ço é uma determinação do Governo do Ama-
zonas. “A ideia é descentralizar de uma única
sede para chegar mais próximo do cidadão.
Então pode procurar nessas unidades, no ho-
rário das 8h às 17h, para fazer o seu cadastro.
Em torno de 20 dias, a carteirinha já está pron-
ta e pode ser entregue na unidade em que foi
atendida”, explica.
“O Crédito + Inclusão pode ser aderido por
pessoas com deficiência ou pelos pais respon-
sáveis por essas pessoas. É interessante infor-
mar que o crédito antes era de R$ 5 mil e pas-
sou a ser, a partir de agora, de R$ 8 mil até R$ 21
mil”, destaca a secretária Jussara Pedrosa.
De janeiro a maio deste ano, a Secretaria
Executiva da Pessoa com Deficiência (SePcD)
atendeu, em média, 360 solicitações de Ciptea,
470 solicitações da carteirinha de PCD, e 140 de
Passe Legal. Com a ampliação dos pontos de
solicitação e emissão, a quantidade de oferta
deve ser cinco vezes maior, mensalmente.
Como solicitar
Para os serviços de emissão de carteirinhas,
os interessados deverão preencher um reque-
rimento e anexar um relatório médico, com
indicação da Classificação Etária Internacional
de Doenças e Problemas relacionados à Saúde
(CID), além do RG, CPF, certidão de nascimen-
to, tipo sanguíneo, comprovante de residência,
número de telefone e foto 3×4.
O responsável legal da pessoa com TEA tam-
bém deverá apresentar o documento de iden-
tificação, comprovante de residência, telefone
e e-mail.
Lincoln Ferreira/Sejusc
Com a ampliação dos pontos
de solicitação e emissão, a
quantidade de atendimentos
deve ser cinco vezes maior,
mensalmente
De janeiro a maio deste ano, a Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SePcD) atendeu,
em média, 360 solicitações de Ciptea, 470 solicitações da carteirinha de PCD e 140 de Passe Legal.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO