DOEAM 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de junho de 2023
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b) Secretaria de Estado de Administração e Gestão a organização 
de banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a possíveis 
compensações pelos servidores do Poder Executivo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#137384#6#140121/>
Protocolo 137384
<#E.G.B#137379#6#140116>
DECRETO DE 05 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
nos 
Ofícios 
n.ºs 
0829 e 0847/2023-GSEFAZ, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.014101.145639/2023-47, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor ALEX DEL GIGLIO, Secretário 
de Estado da Fazenda, com destino às cidades de Brasília/DF e São Paulo/
SP, no período de 04 a 11 de junho de 2023, a fim de participar de reunião 
administrativa referente à a Reforma Tributária e de reunião no Centro de 
Cidadania Fiscal;
II - DESIGNAR a Senhora ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, 
Secretária Executiva da Secretaria de Estado da Fazenda, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com os Processos de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137379#6#140116/>
Protocolo 137379
<#E.G.B#137386#6#140123>
DECRETO DE 05 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0959/2023-GSEAS, 
subscrito pelo Secretário de Estado da Assistência Social, em exercício, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.031101.002670/2023-03, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, constantes do Anexo Único, Parte 21, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ALLAN CARLOS DE AZEVEDO VIANA LIMA
Assessor I
AD-1
LUANA BATISTA TAVARES
Assessor II AD-2
WENDEL DA SILVA SOARES
RAMON DA SILVA CAVALCANTE
DÉBORAH YAMILE CORREA VIEIRA
Subgerente AD-3
EMANUEL ANTÔNIO PLÁCIDO RODRIGUES 
LOBATO DE ARAÚJO
Assessor III
AZENILCE KELEY PEREIRA DA SILVA
II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de 
provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, constantes do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
WENDEL DA SILVA SOARES
Assessor I
AD-1
MICHELE SOUZA GUIMARÃES
Assessor II
AD-2
ALLAN CARLOS DE AZEVEDO VIANA LIMA
AZENILCE KELEY PEREIRA DA SILVA
FELIPH KEVIN GONÇALVES MOTA
Subgerente
AD-3
GEIZE MARA BENTES DE ALMEIDA
Assessor III
ISABELLE MARIE DA COSTA ANTONY SILVA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#137386#6#140123/>
Protocolo 137386
<#E.G.B#137387#6#140124>
DECRETO DE 05 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0695/2023-GDP/
FAAR, subscrito pelo Diretor-Presidente, em exercício, da Fundação 
Amazonas de Alto Rendimento, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.028302.001802/2023-44, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SAMIA PINHEIRO 
FRANCO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da 
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, constante do Anexo 
Único da Lei Delegada n.º 124, de 1.º de novembro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ERICK DOS 
SANTOS GADELHA, para exercer, na FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#137387#6#140124/>
Protocolo 137387
<#E.G.B#137389#6#140126>
DECRETO DE 05 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 02232/2023-GS/
SEINFRA, subscrito pelo Secretário de Estado de Infraestrutura, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.025101.003141/2023-24, resolve
I - EXONERAR, a contar de 31 de maio de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KARLA 
REJANE CONCEIÇÃO FAUSTO, do cargo de provimento em comissão de 
Subgerente, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO